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Projeto de autoria do vereador Roberto Duarte que regulamenta escritórios virtuais em Rio Branco é aprovado na Câmara

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (13), por unanimidade, o texto que regulamenta os escritórios virtuais em Rio Branco. Esses espaços podem ser compartilhados por pequenas e médias empresas, trabalhadores autônomos e profissionais liberais como advogados, jornalistas, designers e publicitários, entre outros.

O projeto foi indicado pelo presidente da Associação dos Contadores do Acre (Ascontacre), Mateus Calegari, que acredita na facilitação para a iniciativa privada na questão de redução de custos.

“A pessoa que precisa montar um escritório fictício não precisará mais gastar com aluguel, conta de água e energia, internet e outros, sendo assim, os empresários poderão produzir mais”, afirmou Calegari.

Roberto Duarte aproveitou ainda para reiterar seu compromisso com a classe do empreendedorismo e do Conselho de Contabilidade do Acre.

“Precisamos gerar oportunidade de emprego e renda à população do estado do Acre”, disse Roberto Duarte.  Assessoria.

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CORRUPÇÃO

Após prisões, Prefeito Ilderlei Cordeiro exonera irmã e assessor de comunicação; entenda

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Irmã de prefeito e mais quatro têm prisão temporária prorrogada em Cruzeiro do Sul.

Foto de capa: Secretário e irmã de prefeito presos em operação da PF são exonerados no interior do Acre — Foto: Arquivo pessoal.

A Justiça do Acre acatou um pedido da Polícia Federal e decidiu prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária dos presos na Operação Presságio, deflagrada na sexta-feira (14). A informação foi confirmada pelos advogados Marcos Paulo Correia e Jairo Castro.

Estão presos: a irmã do prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, a advogada Idelcleide Cordeiro, o secretário de comunicação da prefeitura, Paulo de Sá, e mais três pessoas, entre funcionários da prefeitura e da ONG CBCN, que faz a coleta de lixo da cidade.

O primeiro mandado de prisão temporária se encerra nesta terça (18). Com o novo, os suspeitos devem permanecer presos até domingo (23). A Operação Presságio cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão no Acre, Amazonas, Rondônia, Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal.

Ao G1, os advogados Marcos Paulo Correia, que defende o secretário de comunicação e Maria Alcione, e Jairo Castro, na defesa de Idelcleide Cordeiro, afirmaram que vão protocolar um habeas corpus em favor dos clientes ainda nesta terça.

Exonerações

A advogada e chefe de gabinete do prefeito de Cruzeiro do Sul, Idelcleide Cordeiro, e o secretário de comunicação da prefeitura, Paulo de Sá, foram exonerados dos cargos nesta terça.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e está assinada pelo prefeito em exercício José de Souza Lima.

Em entrevista na segunda (17), Ilderlei Cordeiro afirmou que os dois haviam pedido a exoneração, mas que podem voltar aos cargos.

Desvio

A ONG CBCN foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura, porém, segundo a PF, nunca prestou os serviços que foram acordados nos termos de colaboração com a gestão.

O casal Rosa Sampaio e Jocélio Araújo de Melo, que administram a ONG, também foi presos. Melo foi preso pela PF em Brasília, já a mulher dele estava em Cruzeiro do Sul quando foi levada pela polícia.

A investigação apontou que foram firmados cinco termos com diversas secretarias da prefeitura no valor de mais de R$ 52 milhões. Até o fim do exercício de 2019, a ONG já tinha recebido cerca de R$ 27 milhões.

Apesar de ter recebido já mais da metade do contrato, a polícia apurou que os serviços licitados pela prefeitura não foram efetivamente cumpridos, e sequer existe a possibilidade de que venham a ser até o fim da vigência dos contratos.

Em nota, o advogado que faz a defesa da CBCN, Daniel Gerber, alega que não houve desvio de verbas e nem recebimento de valores sem contraprestação.

“Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia. Não haverá verba pública nessa etapa. O investimento será exclusivo da iniciativa privada”, destaca na nota.

Como funcionava

A polícia levantou que o modus operandi da suposta organização criminosa era complexo e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. A investigação apontou que os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG.

Essa empresa, que foi criada especificamente para prestar serviços à ONG em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachadas. Essas empresas, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da organização criminosa.

A ação foi batizada como “Operação Presságio” porque a equipe de investigação detectou que os integrantes da suposta organização criminosa pressentiam e temiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.

Confira a nota da ONG na íntegra:

O advogado Daniel Gerber, que representa o CBCN, esclarece que não houve qualquer desvio de verbas nem recebimento de valores sem contraprestação. Os valores repassados pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul foram todos aplicados na execução dos objetos dos termos de colaboração firmados com o ente municipal.

Não existiu qualquer repasse de valores para o centro de tratamento de resíduos que transformará o lixo em energia. Não haverá verba pública nessa etapa. O investimento será exclusivo da iniciativa privada.

O advogado Daniel Gerber, que também representa Jocelio Araújo de Melo, disse que seu cliente se apresentará espontaneamente, assim como colaborará com as investigações.

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GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeita Marilete antecipa R$18 mil reais aos servidores municipais através de cartão magnético

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Prefeitura de Tarauacá, através da Prefeita Marilete Vitorino, conveniada com a empresa Grandcard, todos os meses vem beneficiando os servidores do município com um cartão de antecipação salarial. 

Neste mês de janeiro/20, a Prefeitura de Tarauacá antecipou o salário dos servidores que aderiram ao cartão, com o valor de R$18.130,91 mil reais. Estes valores foram gastos pelos servidores beneficiados, que utilizam o cartão magnético, e com o qual fazem compras em comércios credenciados, inclusive em estabelecimentos fora do Acre, e mesmo pela internet. 

A intenção da medida, idealizada pela Prefeita Marilete Vitorino é dar um fôlego ao servidor municipal nos momentos de falta de dinheiro, e durante os 30 dias do mês. “Com o cartão convênio (antecipação salarial), o nosso servidor não pagará juros nem anuidades, porque o cartão convênio funciona como uma antecipação salarial a custo mínimo ao servidor, que pagará apenas R$10,00 (dez reais) mês, uma única vez, se utilizar o cartão. Esse convênio que celebramos traz um benefício de suma importância para o servidor e sua família, que terá à disposição uma possibilidade de pagamento, sem se comprometer com empréstimo bancário ou agiotagem. Importante dizer que o servidor deverá usar seu cartão com muita responsabilidade e comedimento de modo a evitar comprometer sua folha de pagamento”, destacou a Prefeita Marilete Vitorino. 

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