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POLÍTICA

Projetos de autoria do governo Gladson Cameli não devem chegar a Aleac tão cedo

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Os projetos de autoria do Governo Gladson Cameli não devem ser apresentados ainda nesta semana, pós-feriadão de carnaval, na Assembleia Legislativa. Quem garante isso é o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, que afirmou ao ac24horasque os PLs ainda não estão finalizados e encontram-se na Procuradoria-Geral do Estado do Acre para análise.

Questionado sobre a quantidade de projetos que o executivo deve encaminhar ao legislativo, Trindade disse que não lembrava o número exato e só se manifesta quando as peças estivessem concluídas. “Neste momento é precipitado falar sobre qualquer projeto de lei, sem antes ter a certeza da sua legalidade”, ponderou.

Apesar da Casa Civil se fechar-se em Copas, o ac24horas apurou que o governo estuda enviar um projeto no sentido de corrigir algumas situações, mas não foi definido quando isso será feito. A priori, não se trata da criação de novos cargos, e sim mudanças necessárias para funcionamento da gestão, como por exemplo, a volta ao status de origem do Instituto de Medidas Climáticas, que na reforma administrativa aprovada em dezembro, foi extinto, mas existem recursos para o Acre vindo de órgãos internacionais, então é necessário devolver ao IMC o status de Ativo.

O líder do governo na Aleac, deputado Gerlen Diniz (Progressistas), revelou que não tem informações até o momento de projetos do executivo que serão encaminhados a Casa. “

Quanto a projetos do executivo que porventura serão encaminhado à aleac, não tenho informações no momento”, frisou.

Com a instalação das 12 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, os trabalhos desta semana devem ser pautados na análise de projetos. Entre as principais pautas a serem analisadas estão o Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), que quer impedir o Estado de apreender veículos com débitos de IPVA. Já uma outra proposta de Duarte proíbe a cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimentos de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento

Outra demanda a ser analisada é de autoria do petista Daniel Zen que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos com o objetivo de fomentar e estimular atividades de natureza educacional, cultural, esportiva e de ciência, tecnologia e inovação. Ele também pede a suspensão do “Decreto da Discórdia”, que supostamente beneficiaria empresas de fora do Estado no levantamento de preços para licitações.

Outro projeto que poderá ser analisado é de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), que dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o Selo de qualidade para os estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem vegetal no Estado.

POLÍTICA

Governo e prefeitura se unem e firmam parceria em execução de serviços públicos

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Durante reunião conjunta na sede da prefeitura de Rio Branco na manhã desta quarta-feira, 20, Socorro Neri e o governador Gladson Cameli deixaram o alinhamento político de lado e firmaram acordo para trabalharem em parceria por meio de convênio entre pastas do estado com o município.

A proposta é executar serviços de manutenção de Parques Urbanos, manutenção das Obras do programa Ruas do Povo, manutenção de ruas urbanas e ramais através de formalização de Termo de Cooperação entre a Secretaria de Infraestrutura do Acre (Seinfra) com a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), o Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre), Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) e Secretaria de estado de Habitação de Interesse Social (Sehab).

“A questão central aqui é atuar em parceria entre estado e município. Se juntarmos nossos esforços e nos tratarmos com cordialidade, respeito e olhando sempre por interesse do cidadão, acredito que podemos avançar”, disse Socorro Neri.

Gladson afirmou que o governo está à disposição para ajudar. “Você não é minha adversária política, não estou preocupado com essa situação. Quero que a gente possa trabalhar juntos e em sintonia”.

A regra agora é comunicação e sintonia entre governo do estado e prefeitura municipal. “Ninguém está aqui para apontar culpados, mas para somar os esforços”, ressaltou a prefeita. Gladson respondeu dizendo que pretende diminuir o trabalho na quantidade ruas, mas quer fazer com boa qualidade. “Aceitamos a parceria em todas as áreas, de acordo com a necessidade”, declarou.

Convênios

O Termo de Cooperação firma o convênio com a Emurb para execução de serviços na AC-40, além de manutenção de parques urbanos e ainda manutenção das ruas provenientes dos programas de infraestrutura, executadas pelo Governo do Estado; Ex: Baixada da Habitasa: Ruas Venezuela, Peru e etc.

A reunião também definiu a responsabilidade de manutenção nos parques urbanos e ramais e ficou da seguinte forma: Cinturão Verde – Município; Projetos consolidados – Estado e Projetos em consolidação – Incra.

Utilização de máquinas

A formalização de novo Termo de Cooperação será para utilização da Usina de Asfalto, máquinas e demais equipamentos de propriedade do Deracre. Também para definição de prazo para quitação do passivo de 2018, oriundo do contrato firmado entre Depasa e Emurb; (Valor: R$ 282.561,02 – período 7ª a 13ª medição).

Definiu também o cronograma para a conclusão das obras de implantação da rede de esgoto e reparo onde ocorreram recalques significativos. Além do prazo para quitação do passivo de 2018, oriundo do contrato firmado entre Sehab e Emurb (valor: R$ 626.632,55 – referente à 6ª medição).

E ainda a manutenção do canal que recebe o expurgo do reservatório da ETA II, entre os bairros João Paulo e Plácido de Castro.

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POLÍTICA

Jesus Sérgio assume titularidade das Comissões de Desenvolvimento Econômico e da Amazônia

Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O deputado Jesus Sérgio (PDT/AC) foi nomeado titular de duas Comissões na Câmara dos Deputados: a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e a de Serviços e a de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Ele também foi nomeado suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O pedetista promete lutar para promover a igualdade entre as regiões do Brasil, em especial da Região Norte que sofre com a falta de investimentos que promovam o desenvolvimento econômico dos Estados que compõe a Amazônia, em especial o Acre.
“As comissões são de suma importância para o nosso trabalho na Câmara dos Deputados, pois é lá que analisamos todas as propostas para o desenvolvimento do Brasil, e como representante do Acre estarei atento na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para que possamos trabalhar em prol da equidade entre as regiões do Brasil. A Região Norte deve está no mesmo patamar de crescimento das outras regiões do país. E, por fazer parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, estarei também na luta para levar a geração de emprego e renda até o Acre. E, como membro também da Comissão de Agricultura irei defender o envio de recursos para a infraestrutura dos ramais visando o escoamento da produção agrícola do nosso Estado”, ressaltou Jesus Sérgio.
O parlamentar terá muito trabalho à frente das duas Comissões. Na de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços pretende-se discutir e votar propostas sobre a ordem econômica nacional. Na de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, será debatido a formulação de Políticas Públicas de desenvolvimento e integração das diversas regiões brasileiras, em especial a da Região Norte.
Como titular da Comissão, o parlamentar pretende ainda tratar de assuntos relativos à região amazônica, especialmente sobre integração regional e limites legais; valorização econômica; assuntos indígenas; caça, pesca, desenvolvimento sustentável e integração da região amazônica e incentivo regional da Amazônia, entre outras pautas.
Ângela Rodrigues
Ascom Dep. Jesus Sérgio
(68) 99994-2551 (WhastApp)

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