Máfias especializadas no narcotráfico estão avançando no controle da prestação de serviços de internet e água e, também, no comércio de combustíveis e de alimentos na região metropolitana de Fortaleza. É um processo de diversificação de negócios.

Grupos vinculados às principais franquias do crime organizado baseadas em presídios do Rio e de São Paulo passaram a realizar “licitações” para empresas privadas atuarem provedores de internet: quem aceita pagar taxa de até um terço do lucro obtém “permissão” da máfia local para operar, sem concorrência, a rede já instalada em bairros de Fortaleza, Caucaia e Sobral.

A expulsão dos provedores regulares provocou um “apagão” de internet em alguns bairros da periferia da capital cearense, como Pirambu, Sapiranga e Carlito Pamplona, desde a semana do Carnaval, no início do mês. Máfias locais passaram a impedir a manutenção da rede pelas empresas concessionárias regulares para entregá-la a novos operadores associados, que assumem o controle do serviço e cobram taxa extra dos clientes (em torno de 10 reais por aparelho).

O Ceará se destaca na geografia do crime organizado como ponto de saída de embarque para África e Europa de uma parte da cocaína produzida no Peru e Colômbia. A região metropolitana de Fortaleza é das mais afetadas no Nordeste, embora distante da Bahia, líder absoluto nas estatísticas de criminalidade.

A Bahia tem seis entre as dez cidades mais violentas do país (Camaçari, Jequié, Simões Filho, Feira de Santana, Juazeiro e Eunápolis). Também concentra metade da dezena de cidades brasileiras com maior e mais frequente mortandade provocada pela polícia (Jequié, Eunápolis, Simões Filho, Salvador e Luís Eduardo Magalhães). É o que mostra a edição de 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido por uma organização independente a partir de dados governamentais.

O aumento na percepção de insegurança pública tende a ser tema relevante na campanha eleitoral do ano que vem, indicam diferentes pesquisas. No final de fevereiro, por exemplo, a violência era citada como o principal problema do Estado do Rio por 71% dos entrevistados pela Quaest. É uma diferença de 27 pontos em relação à percepção dos eleitores da Bahia, em segundo lugar (com 44%), embora seja o estado com maiores índices de mortes violentas intencionais e, também, recordista em matança policial.

Quase quatro meses — ou exatos 111 dias — depois de ser anunciado num pronunciamento em rede nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas que recebem até 5.000 reais por mês finalmente sairá do Palácio do Planalto rumo ao Congresso nesta terça-feira.

O PL será assinado pelo presidente Lula em uma cerimônia marcada para as 11h30, no Salão Leste do Planalto, na presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Nesta segunda, Haddad disse que Lula se reuniria com os chefes das duas Casas do Congresso para discutir a proposta, antes do evento.

O ministro da Fazenda anunciou que o impacto da medida, apresentada por ele como parte do pacote de ajuste fiscal no dia 27 de novembro do ano passado, foi recalculado para 27 bilhões de reais — 8 bilhões a menos do que o previsto na ocasião.

A proposta prevê que esse valor que deixará de ser arrecadado com a reforma do IR será compensado com a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre os mais ricos.

Quando as medidas fiscais foram apresentadas, a inclusão da isenção entre elas provocou forte reação no mercado financeiro e foi logo rechaçada pelo Congresso, apesar de ter sido uma promessa de Lula na campanha de 2022. Presidentes das duas Casas na ocasião, o deputado federal Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco avaliaram que a medida não poderia ser discutida naquele momento e dependeria de “condições fiscais”.

O próprio Haddad era contrário ao anúncio da proposta no meio do pacote de corte de gastos, como queria Lula, mas acabou sendo voto vencido dentro do governo e teve que ser o porta-voz da novidade, a contragosto.

“Anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até 5.000 reais por mês, não pagará mais Imposto de Renda. É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a 50.000 reais por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, afirmou o ministro no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão.

O envio do projeto ao Legislativo ficou para depois, enquanto os outros projetos, entre eles uma Proposta de Emenda à Constituição, foram aprovados às pressas pelos parlamentares da Câmara e do Senado no fim do ano.

“Logo, logo”

Questionado sobre a proposta em entrevista coletiva no dia 30 de janeiro deste ano, Lula respondeu que o governo estava preparando o texto para mandá-lo ao Congresso, o que ocorreria “logo, logo”.

“Tem apenas um ajuste, sabe? Que toda vez que a gente for tirar uma coisa você tem que fazer a compensação. Está sendo feito um ajuste, ainda ontem eu conversei com o Haddad, e, logo, logo, a gente vai dar entrada no projeto de desconto de 5.000 reais no Imposto de Renda”, declarou o presidente a jornalistas.

O “logo, logo” acabou quase 50 dias, que incluíram a troca de comando na articulação política do Planalto — Gleisi Hoffmann assumiu a Secretaria de Relações Institucionais no lugar de Alexandre Padilha, elegendo o encaminhamento do projeto como prioridade inicial.

Após a cerimônia desta terça-feira, haverá uma entrevista coletiva sobre o projeto no Planalto, a participação de Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda; Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal; Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária; Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas; Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal.

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