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Qual tamanho que queremos para o nosso Estado?

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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É preciso uma discussão madura sobre desestatização.

Vinicius Poit

Operários trabalham na fábrica estatal de preservativos Natex, em Xapuri (AC)
Operários trabalham na fábrica estatal de preservativos Natex, em Xapuri (AC) – Yasuyoshi Chiba – 7.out.14/AFP
Fiquei completamente inconformado ao ler, nesta Folha, reportagem sobre o fechamento de uma fábrica estatal que produzia camisinhas no Acre.

A indignação não aconteceu pelo encerramento das atividades do negócio em si. Afinal, essa empresa nem deveria ter sido criada com dinheiro público. Fiquei chocado exatamente pelo contrário, por tomar conhecimento de que essas empresas estatais ainda existam no Brasil.

A verdadeira função do Estado é adotar políticas públicas para mitigar riscos e atacar gargalos sociais. Por exemplo: distribuir camisinhas é uma ação importante para atacar a proliferação de doenças, entre outras coisas. E isso é função do governo. Mas não é função do Estado ter uma própria empresa, com linha de produção própria para fabricar esses produtos. É uma deturpação da função primordial do Estado, que é cuidar do cidadão.

Por que nós, contribuintes, temos de arcar, obrigatoriamente, com essas empresas? Por que nosso imposto é direcionado para bancar negócios de governos incompetentes?

Reportagens como essa nos fazem refletir sobre o tamanho do Estado que queremos. Apenas na esfera federal, pasmem, são cerca de 150 estatais, 40 delas fundadas nos governos Dilma e Lula, sendo a grande maioria deficitária. São empresas públicas que contam com cerca de 520 mil cargos para apadrinhados políticos e que direcionam verba para seus respectivos sindicatos.

Apenas para ficar em alguns exemplos de empresas bancadas com o nosso dinheiro que não deveriam existir, cito a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), responsável por tocar o fracassado projeto do trem-bala que ligaria São Paulo ao Rio de Janeiro para a abertura da Copa de 2014.

A expectativa é que apenas essa empresa consuma, até o final do ano, R$ 69 milhões do Orçamento público —quase metade para pagar salários e encargos de 140 funcionários e fornecedores. A situação da EPL se repete em várias outras estatais, como Petrobras e Correios.

Além disso, o nosso dinheiro banca indústrias como a Ceitec, que resumidamente produz chip para gado, a Citepe, de fibra de poliéster, e até empresas do setor clássico da iniciativa privada, como o de comércio e serviços. Sem contar as instituições financeiras e bancárias dos governos que emprestam dinheiro barato para amigos dos próprios governantes para que eles enriqueçam juntos às nossas custas. 

Imaginem como a saúde, a segurança e a educação poderiam melhorar caso recebessem a verba direcionada atualmente para essas centenas de estatais. Aliás, é exatamente nessas três áreas apenas que o governo deveria se concentrar, deixando todos os outros assuntos para a iniciativa privada.

Portanto, os argumentos financeiros por si só já bastariam para a sociedade ter uma discussão madura sobre desestatização. No entanto, podemos falar o quanto o ambiente das estatais favorece a corrupção, com emparelhamento, indicações políticas e falta de fiscalização. Basta lembrar as dezenas de escândalos recentes na mídia que envolvem essas empresas.

Os acordos ilícitos de triangulação de recursos para abastecer campanhas eleitorais também estão sendo mostrados, além da total falta de transparência e o completo descontrole sobre o desempenho dessas empresas. 

Dito isso, as grandes perguntas que todos deveriam fazer são: qual é o tamanho que queremos para o nosso Estado e qual deve ser a sua atuação? É uma discussão que precisa começar já.

Vinicius Poit

Líder do Movimento RenovaBR, formado em administração de empresas e candidato a deputado federal pelo Partido Novo (SP)

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ARTIGO: Retrato em Preto e Branco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Por Rosildo Barcellos*

  13 de maio de 1888… começa o jogo. O Brasil foi destino por 350 anos de 4,5 milhões de africanos para serem escravos. Eu, no entanto, imagino um jogo de xadrez. Mas, que por uma mão mágica é movida. No entanto: os brancos saem na frente. Invejo a lucidez desse jogo, porque mesmo não tendo toda a decisão – tenho a capacidade de influenciá-lo. Muito embora, impreterivelmente, mais cedo ou mais tarde, tenho de aprender a respeitar a ordem natural das coisas.

   Entretanto, acredito que na vida, apesar de tudo, o mais justo sempre acaba por triunfar, e sem pestanejar prossigo o ato, e  o jogo continua… as peças pretas saem tresloucadas para atingir a última linha. Sabe-se apenas que se regras forem violadas há o risco do peão não chegar. Chega a hora de reunir o necessário e esquecer o acessório, conduzindo o destino de cada peça. Começo a perceber uma regra de continuidade e de respostas em cada jogada. É a vida!

   Aprender a mover as peças é entender a essência do existir. São peças pretas contra as peças brancas e peças brancas contra peças pretas, antíteses e antônimos andam juntos. Essa é a nossa única diferença: não sabemos quanto tempo temos, quantos dias teremos e não sabemos se obteremos chance de consertar o mal que fizemos ou identificar qual foi a nossa “jogada errada”. Mas o objetivo é o mesmo: fazer com que  o rei adversário fique sem saída e abdique… é o xeque-mate.

   Na vida real, cada decisão nossa é um xeque-mate. Mas algumas regras são imutáveis! Por exemplo: uma pedra preta, será sempre uma pedra preta; mas isso não interfere no jogo, pois não são somente as brancas que atingem a preeminência. Um outro exemplo, é o movimento do cavalo: que claramente representa as mudanças de decisão. E quantas vezes devemos desviar de alguma situação ou obstáculo; para atingir nosso objetivo?

   É assim que a vida segue, tal qual um jogo de xadrez, nossas idas e vindas, nossos problemas “atribuladores” a enfrentar. O jogo não acaba sem angústia e sem sanhas para ambos os lados. Cada ato nosso é mais uma jogada, a favor, claro, do brilhantismo do jogo; a favor do realce de matizes da vida, limites traçados para o amor em preto e branco. Entretanto um grande fato nunca devemos esquecer… o movimento de uma pedra interfere no movimento das outras. Cada ato nosso deverá ser pensado e medido para não haver arrependimentos ou ingratidões. Uma dica: guarde sempre uma surpresa reservada para o “Gran Finale”. Nos encontramos no futuro! Abraços.

*Rosildo Barcellos é articulista, escreva para ele <barcellos.sitecar@gmail.com>

 

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Vereadora propõe que Prefeitura doe 7.314 mil sacolões, e vereador propõe que parlamentares doem 100% dos salários

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Nesta terça-feira, 28, a Câmara de Vereadores de Tarauacá manteve o Veto da prefeita Marilete Vitorino (PSD) ao Projeto de Lei nº. 971/20, proposto pela vereadora Janaina Furtado (PP). Segundo a proposta, seriam distribuídos cerca de 7.314 mil sacolões, com dinheiro da Prefeitura.

Capa: foto pública [reprodução – Facebook. 24.11.2017].

A vereadora saiu derrotada, e não gostou nenhum pouco. Nos bastidores, comenta-se que Janaina dizia que venceria a luta contra o Executivo, por uma questão de honra.

A proposta da parlamentar era realocar os recursos federais da merenda escolar, para a compra de sacolões, e distribuí-los aos alunos e suas famílias, cadastrados no CadÚnico.

O plano de aprovação não deu certo, e o projeto de lei foi arquivado na sessão de hoje. A tentativa falhou por vários motivos.

Primeiro, porque a Presidência da República sancionou a Lei Federal nº. 13.987, no dia 07 de abril de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do Covid-10.

Sancionada lei federal, torna-se irrelevante legislação municipal sobre o mesmo tema.

Um segundo motivo, a prefeita vetou o projeto de lei, por conter vícios de formalidade e legalidade.

A prefeita fez um levantamento orçamentário, e constatou que não há dinheiro suficiente para distribuir sacolões para aproximadamente 7.314 mil alunos, sendo 3.745 na zona urbana, e 3.569 na zona rural – conforme dados do Deed/Inep/MEC. Por isso, seria inviável a doação de sacolões, cujo impacto orçamentário seria insuportável. Nesse contexto, os gestores de escolas e autoridades locais, decidiram distribuir alimentação pronta em forma de marmita, como forma de beneficiar todos.

E a terceira razão do fracasso do projeto, foi que os vereadores Raquel Souza (PT), Radames Leite (PT), Valdor do Ó (PSDB), Diógenes Fernandes (PSDB), Antônio Araújo (PT), e Carlos Tadeu (PSDB) perceberam que a criação de lei municipal era descartável, populista e continha um pano de fundo visando promoção eleitoral.

Os vereadores Janaina Furtado (PP), Veinha do Valmar (PDT), Nasso Kaxinawá (PDT) e Lauro Benigno (PCdoB) votaram pela distribuição de sacolões, doados com recursos federais da merenda escolar. 

Nas redes sociais, Carlos Tadeu (PSDB) disse “Eu era contra esse veto e continuo sendo, falta de amor e respeito pela população”, porém, o parlamentar não participou da votação.

Nas redes sociais, o clima entre os parlamentares foi de hostilidade, após o radialista Raimundo Accioly publicar matéria expondo os vereadores que votaram contra a proposta de sua esposa, Janaina Furtado.

Houve farpas recíprocas. Antônio Araújo afirmou que “(…) ela tentou se aproveitar de uma lei que já existia (…), pois já é lei federal, e você nobre vereadora só tentou se aproveitar”, destacou Príncipe, dando um tapa com luvas aveludadas.

“(…) o Congresso Nacional já tinha aprovado a destinação do recurso federal para a merenda escolar. Nada mais justo não permitir que a câmara de vereadores se aproveite de pautas que já estão aprovadas pelo governo federal. Por essa situação me abstive ao voto! E fica a cargo do poder executivo cumprir as determinações de uma lei federal”, justificou Príncipe.

Vereador Diógenes Fernandes (Dólar)

 

Diógenes Fernandes (PSDB), que não leva rancor pra casa, e possui uma única fonte de renda, convidou os vereadores a doarem o salário. “Já que querem tanto ajudar as famílias carentes do nosso município, proponho aos colegas de parlamento que no mês de (MAIO) façamos a doação de 100% do nosso salário para que seja transformado em cestas básicas”, disse na sua rede social.

Os vereadores favoráveis à distribuição dos sacolões recebem altíssimos salários. A vereadora Neirimar Lima, favorável à distribuição do sacolão, possui três fontes de renda mensais, e ganha R$ 9.798,02 mil. Lauro Benigno também possui três rendas mensais, e aufere aproximadamente R$12.000,00 mil. Janaína Furtado possui duas fontes de renda, como professora (R$ 2.781,20), e vereadora (R$7.000,00), totalizando R$9.781,20 mil mensais. Nasso Kaxinawá recebe R$7.000,00 mil mensais. Os quatros parlamentares votaram favoráveis a doação de sacolões. 

Nenhum vereador aceitou a proposta de doar o próprio salário para distribuir sacolões.  

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