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Qual tamanho que queremos para o nosso Estado?

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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em

É preciso uma discussão madura sobre desestatização.

Vinicius Poit

Operários trabalham na fábrica estatal de preservativos Natex, em Xapuri (AC)
Operários trabalham na fábrica estatal de preservativos Natex, em Xapuri (AC) – Yasuyoshi Chiba – 7.out.14/AFP
Fiquei completamente inconformado ao ler, nesta Folha, reportagem sobre o fechamento de uma fábrica estatal que produzia camisinhas no Acre.

A indignação não aconteceu pelo encerramento das atividades do negócio em si. Afinal, essa empresa nem deveria ter sido criada com dinheiro público. Fiquei chocado exatamente pelo contrário, por tomar conhecimento de que essas empresas estatais ainda existam no Brasil.

A verdadeira função do Estado é adotar políticas públicas para mitigar riscos e atacar gargalos sociais. Por exemplo: distribuir camisinhas é uma ação importante para atacar a proliferação de doenças, entre outras coisas. E isso é função do governo. Mas não é função do Estado ter uma própria empresa, com linha de produção própria para fabricar esses produtos. É uma deturpação da função primordial do Estado, que é cuidar do cidadão.

Por que nós, contribuintes, temos de arcar, obrigatoriamente, com essas empresas? Por que nosso imposto é direcionado para bancar negócios de governos incompetentes?

Reportagens como essa nos fazem refletir sobre o tamanho do Estado que queremos. Apenas na esfera federal, pasmem, são cerca de 150 estatais, 40 delas fundadas nos governos Dilma e Lula, sendo a grande maioria deficitária. São empresas públicas que contam com cerca de 520 mil cargos para apadrinhados políticos e que direcionam verba para seus respectivos sindicatos.

Apenas para ficar em alguns exemplos de empresas bancadas com o nosso dinheiro que não deveriam existir, cito a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), responsável por tocar o fracassado projeto do trem-bala que ligaria São Paulo ao Rio de Janeiro para a abertura da Copa de 2014.

A expectativa é que apenas essa empresa consuma, até o final do ano, R$ 69 milhões do Orçamento público —quase metade para pagar salários e encargos de 140 funcionários e fornecedores. A situação da EPL se repete em várias outras estatais, como Petrobras e Correios.

Além disso, o nosso dinheiro banca indústrias como a Ceitec, que resumidamente produz chip para gado, a Citepe, de fibra de poliéster, e até empresas do setor clássico da iniciativa privada, como o de comércio e serviços. Sem contar as instituições financeiras e bancárias dos governos que emprestam dinheiro barato para amigos dos próprios governantes para que eles enriqueçam juntos às nossas custas. 

Imaginem como a saúde, a segurança e a educação poderiam melhorar caso recebessem a verba direcionada atualmente para essas centenas de estatais. Aliás, é exatamente nessas três áreas apenas que o governo deveria se concentrar, deixando todos os outros assuntos para a iniciativa privada.

Portanto, os argumentos financeiros por si só já bastariam para a sociedade ter uma discussão madura sobre desestatização. No entanto, podemos falar o quanto o ambiente das estatais favorece a corrupção, com emparelhamento, indicações políticas e falta de fiscalização. Basta lembrar as dezenas de escândalos recentes na mídia que envolvem essas empresas.

Os acordos ilícitos de triangulação de recursos para abastecer campanhas eleitorais também estão sendo mostrados, além da total falta de transparência e o completo descontrole sobre o desempenho dessas empresas. 

Dito isso, as grandes perguntas que todos deveriam fazer são: qual é o tamanho que queremos para o nosso Estado e qual deve ser a sua atuação? É uma discussão que precisa começar já.

Vinicius Poit

Líder do Movimento RenovaBR, formado em administração de empresas e candidato a deputado federal pelo Partido Novo (SP)

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ESPECIAL

EXCLUSIVO: Blogueiro pagará R$1.000,00 mil reais à Associação Cão Amigo para escapar de condenação criminal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

A vítima e o blogueiro pactuaram dois acordos que custarão R$ 4 mil reais de prejuízo ao blogueiro.

O reclamado já pagou R$ 3 mil reais por dano moral à vítima, e pagará ainda a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) à ASSOCIAÇÃO CÃO AMIGO – ACA, de Tarauacá, em 6(seis) parcelas iguais e mensais de R$ 166,66 (cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), todo dia 12 (doze) de cada mês, iniciando dia 12/05/2019, devendo os valores serem creditados na conta corrente nº 24.636-0, agência 2713-8, do Banco do Brasil S/A.

As partes solicitaram ao Juizado Especial Criminal de Tarauacá, a homologação do acordo de transação penal, para posterior extinção e arquivamento do processo. Nos próximos dias, o Juiz do caso analisará o processo.

Após supostas ofensas em um grupo de WhatsApp local denominado ‘Bastidores de TK City’, a vítima protocolou duas ações judiciais contra o blogueiro, uma cível, outra criminal.

Segundo o processo nº. 0701187-29.2018.8.01.0014, protocolado em 31/10/2018, em trâmite no Juizado Especial Criminal de Tarauacá, o qual não tramita em segredo de justiça, em obediência ao princípio da publicidade, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAC, o Sr. Z. G. M., ‘Boba’, ajuizou representação criminal (queixa-crime) contra o blogueiro  Leandro Matthaus do Nascimento Sousa, do blog Tarauacaagora.

Além da ação criminal, o autor ajuizou ação cível indenizatória, através dos autos nº. 0701173-45.2018.8.01.0014, requerendo indenização no montante de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais), por supostos danos morais.

O Acre.com.br teve acesso, com exclusividade, a cópia do acordo entre as partes. Veja:

 

ENTENDA OS FATOS

O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado do autor, Dr. Luis Mansueto, “No dia 15 do mês de outubro do corrente ano, o querelado, sem qualquer justificativa plausível, aduziu no grupo de WhatsApp “Bastidores de TK City” ilações absolutamente inverídicas e graves, sendo as mesmas potencializadas pela quantidade de membros aglutinados, uma vez que as infames, indignas, levianas, abjetas e desprezíveis afirmações geraram macula incalculável a imagem do Querelante“.

O advogado expôs que “o grupo de WhatsApp em questão discute notícias locais e política, possuindo atualmente 186 pessoas, o que demonstra a clarividente intenção do Querelado macular a imagem e honra do Querelante, atribuindo a pratica de supostos crimes, perante a aglutinação de pessoas que, na sua grande maioria, pertencem a Sociedade Tarauacaense“.

O advogado explicou que “conforme também se comprova em anexo, no dia 15/10/2018, sem qualquer urbanidade e civilidade, o Querelado no Grupo de WhatsApp “Bastidores de TK City” aduziu“:

– “além de ser fake, ainda é
ingrato. Ficou rico as custas do PT e da prefeitura de
Jordão”;
– “O cargo era do PT”;
– “Mamou nas testas do PT e da
prefeitura”;
– “Não tinha muita coisa antes”;
– “Trabalhar em casa”;
– “Um escritório em casa”;
– “Além de ser nepotismo”;
– “Depois q o cara encheu a
pança, melhor dizendo, o bolso”;
– “De empregado do tio, a dono
de prédio e loja de grife. Kkk não era do PT mas
aprendeu com o PT a ficar rico ganhando pouco”;
– “O engraçado q essa
prosperidade só foi possível depois q virou secretário? O
milagre dos cargos públicos.”
– “Esse PT consegue transforma
barro em ouro. E ainda é ruim.”;

– “O Wesley da JBS é ??”

O advogado afirmou ainda que “Incontroverso que, a postura do Querelado causa indignação a maneira com que se refere ao Querelante, com expressões grosseiras que ofendem a sua reputação de maneira leviana e desmedida, lhe rogando a pecha de criminoso, o qual teria se locupletado ilicitamente de patrimônio público para prosperar“.

O fato tornou-se público e notório rapidamente, tendo em vista à incalculável quantidade de pessoas que acessam e compartilham informações na rede social em questão, até porque o Querelante e o Querelado são pessoas muito conhecidas na comunidade e município de Tarauacá-AC“, afirmou o advogado, Dr. Luiz Mansueto.

O autor pediu a condenação do jornalista ao pagamento de 40 (quarenta)  salários mínimos, a título de danos morais, equivalente a R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais), além de fosse compelido a emitir nota pública de retratação nos grupos de WhatsApp que maculou a imagem do Autor, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) devidas até o efetivo cumprimento, bem como as sanções penais cabíveis pela suposta difamação.

Foto de capa – imagem pública, perfil de Facebook [reprodução].
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CONCILIAÇÃO E NOTA DE RETRATAÇÃO
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No dia 20.03.19, após audiência de conciliação nos autos nº. 0701173-45.2018.8.01.0014, as partes firmaram acordo, constando como uma das condições a obrigação do réu publicar em blog local e suas redes sociais, nota de retratação.
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No dia 21.03.19, a nota foi publicada em diferentes meios de comunicação, inclusive em seu blog pessoal, onde o blogueiro afirmou “Peço desculpas publicamente ao Sr. Zozimo Garcias, conhecido como Boba, reconheço que escrevi sem pensar, pronunciando palavras que denegriram a imagem do reclamante. Sei que o mesmo é um cidadão de bem e que as palavras ditas por mim em um grupo de WhatsApp denominado Bastidores de Tk City, no dia 15 de outubro de 2018, não condizem com a verdade“.
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A nota de retratação também foi veiculada em seu perfil no Facebook. Veja:
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ASSOCIAÇÃO CÃO AMIGO
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A Associação Cão Amigo – ACA, é uma organização não governamental composta por defensores da causa animal em Tarauacá, município do interior do Acre.
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A ACA visa se organizar e luta em defesa dos animais no município, e já elegeu sua primeira diretoria tendo Maire Sampaio como a primeira presidenta. Além da escolha da primeira diretoria, os membros também já aprovaram o estatuto da entidade.
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Participaram ainda do ato de fundação da entidade, a Vereadora e ativista Janaina Furtado, o Professor e Comunicador Raimundo Accioly, O vice presidente do Sinteac Professor Eurico Paz, a professora Francisca Santos, a Servidora do Tribunal de Justiça Bia Leão e outros membros.
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Conheça mais a ACA, clicando aqui.
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INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL À VÍTIMA
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O blogueiro, na condição de reclamado comprometeu-se a pagar ao reclamante a importância de R$3.000,00 (três mil reais), em três parcelas mensais, por indenização por danos morais. Porém, pagou à vista a indenização.
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Veja o acordo registrado em Termo de Audiência:
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ARTIGOS

Vereador e família ainda não decidiram se deixam o PSDB

Blog do Evandro Cordeiro, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O vereador de Rio Branco, Célio Gadelha, ainda não decidiu se deixa o PSDB para se filiar no PSB, da prefeita Socorro Neri, no que pese já vir votando com ela na Câmara. Célio, inclusive, retirou a assinatura de CPI proposta recentemente pela oposição. Líder de família numerosa, os Gadelha, Célio disse ao Blog do Evandro Cordeiro que ainda tem uma importante conversa política para poder, de uma vez por todas, tomar uma decisão. Essa conversa passaria pelo senador Márcio Bittar (MDB), muito ligado a eles há muito tempo, e com o governador Gladson Cameli (Progressistas).

Blog do Evandro Cordeiro

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