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Marechal Thaumaturgo

Quartel da PM no interior do Acre, funciona de modo precário

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Quartel da Polícia Militar de Marechal Thaumaturgo, é uma pequena casa de madeira com poucos cômodos e estrutura precária. Parece uma residência ou refeitório e em nada lembra uma instalação militar.

Em Marechal Thaumaturgo o efetivo permanente é de apenas cinco policiais. Para completar o quadro com onze PMs, os demais vêm de Cruzeiro do Sul em forma de rodízio mensal. A tropa é comandada pelo capitão Jean, sob a gestão do Sexto Batalhão, sediado em Cruzeiro do Sul.

O quartel fica nos fundos da Delegacia da cidade, cuja porta da frente permanece fechada. Na cidade não há delegados e uma escrivã portariada é a responsável pela unidade de segurança. Mas na segunda e terça-feira, quando o ac24horas esteve no local, a porta estava fechada e ela não estava no local de trabalho.

O comerciante Raimundo Moreira, diz que a Polícia Militar, apesar da estrutura precária, desenvolve um bom trabalho, mesmo assim há casos de roubo. ‘ Aqui do comércio vizinho levaram vários relógios mas a PM está sempre atuante . E a gente sente falta de um delegado, com mais autoridade pra resolver os problemas. Quando a responsável pela delegacia adoece, fica tudo fechado’, cita Moreira.

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ACRE

Sicoob Acre continua aberto, mas permite a entrada de dois clientes por vez

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para manter os serviços nas agências e contribuir com a campanha de combate ao coronavírus (Covid-19), a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) está limitando a entrada a duas pessoas por vez, realizando a orientação de distanciamento de dois metros entre cooperados e colaboradores, evitando a aglomeração de usuários dos serviços.

O trabalho ainda seguiu a implementação de maior rigor na higienização, aumentando a frequência da limpeza, incluindo a desinfecção constante dos PAs para eliminar a propagação do vírus. O objetivo é evitar a paralisação dos serviços financeiros, dando suporte necessário aos associados que buscam recursos para realizar as compras necessárias durante a quarentena.

“Buscamos segurança e conforto dos cooperados, mas aconselhamos a todos que utilizem o aplicativo para realizar as transações financeiras, deixando para vir a agência apenas em caso de urgência”, explicou o presidente do Sicoob Acre, José Generoso.

Por se tratar da necessidade de segurança, nem todos os colaboradores puderam atuar via home office, por isso, o Conselho de Administração vem cobrando de todos a utilização de itens básicos para a higiene pessoal, evitando que sejam contaminados pelo Covid-19.

“Assim, nossas agências continuam abertas das 8 horas às 13 horas, mas seguindo as normas para evitar a propagação desse vírus”, finalizou José Generoso.

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CONDENAÇÃO

Justiça condena ex-prefeito por prática de atos de improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Com os esforços empreendidos por magistrados e servidores, o TJAC tem se destacado no cenário nacional no julgamento desse tipo de crime.

A 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul condenou um ex-prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor foi obrigado a ressarcir o dano causado ao erário, aplicação de multa civil, teve suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de seis anos, além de outras penalidades.

A sentença levou em consideração a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre alegando que o demandado, na qualidade de chefe do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, teve sua prestação de contas do exercício do ano de 2009 considerada irregular, tendo sido imputado ao referido município um débito no valor de R$ 911.199,37, além de multa.

Segundo os autos, o Tribunal de Contas do Estado considerou irregular a prestação de contas do Município, exercício orçamentário e financeiro de 2009, tendo apontado algumas ilegalidades como, por exemplo, concessão de diárias sem prévia justificativa para prestador de serviços, no valor de R$ 80.563,97; não confirmação da quantia de R$ 830.635,40 a ser transferida para o exercício seguinte; ausência de inventário de bens móveis e imóveis; não contabilização do passivo previdenciário nos demonstrativos contábeis; não cumprimento dos limites mínimos de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e ainda descumprimento dos artigos 19, III, e 20, III, alínea “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sentença

O juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, Hugo Torquato, julgou procedente a pretensão e reconheceu a prática dos atos de improbidade administrativa descritos no artigo art. 10, VIII, IX, X e XI, c/c art. 11, II e VI, ambos da Lei nº 8.429/92 pelo demandado, condenando-o nas sanções previstas no art. 12, inc. II, do mesmo diploma.

Com isso, o ex-gestor deve ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 911.199,37.

O magistrado considerou também pertinente a aplicação de multa civil, no mesmo valor do dano causado ao erário, por entender que a conduta ímproba praticada é reflexo do desprezo do demandado para com o cumprimento de suas atribuições legais.

Quanto às demais penalidades, levando em conta o importante caráter social das verbas faltantes, que em muito desfalcaram o exercício financeiro de 2009 no Município, o magistrado entendeu razoável a aplicação das sanções de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de seis anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O juiz deixou de aplicar a sanção de perda do cargo público porque o demandado já não o ocupa.

Meta 4

Com os esforços empreendidos por magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem se destacado no cenário nacional no julgamento desse tipo de crime.

Desde o início do segundo semestre deste ano, vários encontros foram feitos entre o coordenador da Meta 4 no âmbito do 1º grau da jurisdição, desembargador Élcio Mendes, e os juízes de Direito para discutirem ações com intuito de levar a julgamento, até o final de 2019, os processos relacionados à improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2016, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Segundo dados do Núcleo Estratégico da Meta 4 CNJ, o ritmo conferido pelos Juízos Cíveis e Criminais, no 1º Grau, aos julgamentos em todo o estado, já conferiu ao TJAC, antes mesmo do encerramento do ano, o 2º lugar no ranking nacional, com aproximadamente 118% de cumprimento da meta. Até o momento, foram julgados mais de 140 processos envolvendo atos de improbidade administrativa e ações penais relativas a crimes contra a administração pública.

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