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Real Digital, o Drex, não mudaria sigilo bancário que existe atualmente

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Investigado por: UOL, Agência Tatu e O Dia. 

Conteúdo investigado: Vídeo publicado nas redes sociais afirma que o Drex, projeto de moeda digital criado e operado pelo Banco Central, representa controle social, fim da privacidade e permitirá bloqueio de salários. “Ele pode, por exemplo, garantir que você só consiga usar seu dinheiro em uma determinada área circunscrita e não use mais para doar dízimo ou comprar em empresas que não são alinhadas com o governo. O governo tem agora a sua localização bem clara e definida e o seu dinheiro pode ser bloqueado instantaneamente pela Justiça. O dinheiro virou concessão do governo”, diz o homem que aparece no conteúdo enganoso.

Onde foi publicado: Telegram, Facebook e Instagram.

Conclusão do Comprova: O vídeo engana ao afirmar que o real digital vai permitir que o governo bloqueie o uso de dinheiro em determinadas áreas geográficas ou o pagamento para certas empresas. O Drex, regulado pelo Banco Central (BC), é apenas uma versão digital do real, que funcionará sob as mesmas regras já vigentes no sistema financeiro atual.

Segundo BC, órgão criador e regulador da nova moeda, o Drex “é o real, a moeda brasileira oficial, em formato digital”. Embora tenha outro nome, o projeto prevê que ela tenha o mesmo valor, aceitação, garantias e segurança do real tradicional – utilizado em movimentações com dinheiro em espécie ou cartões de crédito e débito.

Ainda de acordo com o banco, também criador do Pix, o intuito é modernizar o sistema financeiro brasileiro e facilitar as transações digitais. Enquanto o Pix é um meio pelo qual é possível transferir dinheiro, o Drex é o próprio dinheiro a ser transferido. A nova moeda digital poderá ser utilizada tanto para “fazer um Pix” quanto para realização de pagamentos ou transferências por meio de outras modalidades já existentes.

Conforme o especialista Eduardo Ibrahim, professor convidado da Escola de Economia de São Paulo e expert da Singularity Brazil, a moeda digital ainda não está em funcionamento, pois ainda precisa ser adequada à legislação atual, que garante o sigilo fiscal.

“Inclusive, o projeto, hoje, tem desafios técnicos para justamente garantir que a legislação atual seja cumprida em uma tecnologia que foi projetada para ter transparência”, explicou Eduardo. O professor ainda comenta que há um desafio para manter o sigilo bancário ao passo em que também prioriza a transparência de informações.

Na legislação atual, a Instrução Normativa nº 2.219 estabelece prerrogativas para a prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal. Com isso, as instituições financeiras devem prestar contas quando o montante global movimentado ou o saldo mensal por tipo de operação ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

No vídeo publicado nas redes sociais, o autor alega que o governo terá acesso à localização do usuário e poderia, por exemplo, restringir a área onde o cidadão utilizaria o dinheiro. Além disso, conseguiria verificar se os impostos estão sendo pagos em dia.

Segundo Ibrahim, essas afirmações são superficiais, porque o sistema financeiro atual já é totalmente eletrônico e não há nada que não possa ser rastreado nas carteiras digitais dos bancos. A inspeção das operações ocorre apenas em casos de movimentações suspeitas ou de acordo com a Instrução Normativa citada. O economista, portanto, entende que a principal discussão é estudar como o Drex acompanhará a legislação atual.

Alexandre Tamura, diretor de Data Regulation (regulamento de dados) da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, argumenta que não há evidências que sustentem a afirmação de que o Drex se tornará um sistema de controle social e pontua que o cenário atual contraria as afirmações enganosas.

“Não há também fundamento para a ideia de que o governo limitaria o uso do dinheiro a áreas geográficas ou estabelecimentos. O Drex visa transações mais eficientes e acessíveis”, informou Tamura..

“O Drex terá medidas de segurança e controle para prevenir atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, iguais a controles já existentes, mas isso não significa ter um controle invasivo sobre as transações pessoais. A moeda digital será regida por leis e regulamentos que protegem os direitos e a privacidade dos cidadãos, impedindo seu uso como ferramenta de controle social, e não elimina o sigilo fiscal”, acrescentou.

A reportagem questionou ao Banco Central do Brasil quando a moeda estará disponível, mas a instituição não deu uma previsão. A publicação mais recente no site oficial sobre o andamento para o desenvolvimento da moeda informa que a fase de testes com o Piloto Drex, iniciada em março de 2023, trabalha “para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade e à proteção de dados pessoais”.

“Esses são os fatores que têm o maior impacto no cronograma. O risco associado a eles já estava claro no início do projeto e faz parte da evolução de um ambiente de pesquisa e desenvolvimento que busca uma solução ainda globalmente inédita. Para esse desafio, o Banco Central tem contado com a colaboração do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e de equipes globais de pesquisa e desenvolvimento voltadas à busca dessa solução”, disse Fabio Araujo, consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos do Banco Central (Deban).

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O alcance no Telegram foi de 2,7 mil visualizações e, no Instagram, 89 mil.

Fontes que consultamos: Especialista em economia Eduardo Ibrahim, da Singularity Brazil; Alexandre Tamura, diretor de Data Regulation; e Banco Central do Brasil.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A seção Comprova Explica trouxe detalhes do funcionamento do Drex. O projeto também checou a informação enganosa de que o recurso seria utilizado para arrecadar impostos diretamente de transações digitais.

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Gestão superior cumpre agenda institucional no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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A Reitoria da Ufac cumpriu agenda institucional no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. De segunda-feira, 26, até esta quarta-feira, 28, o reitor Josimar Ferreira e integrantes da administração superior se reuniram com a comunidade universitária para tratar de demandas e apresentar projetos da nova gestão.

“Foi uma reunião de apresentação das equipes, das pró-reitorias, mas também de escuta, uma escuta permanente, de um diálogo muito próximo da nossa comunidade”, disse Josimar. Ele entregou a portaria de nomeação do diretor-geral do campus Floresta, Hugo Mota Ferreira Leite.

“A visita da Reitoria e toda a equipe dos pró-reitores foi muito importante para promover esse primeiro contato da nova gestão com a comunidade acadêmica, ouvir as demandas, apresentar as realizações ao longo desses 70 dias de gestão, o que já foi feito e o que ainda será feito”, pontuou Ferreira Leite.

Uma das principais atividades ocorreu na terça-feira, 27, com a entrega de equipamentos destinados aos programas de pós-graduação de Cruzeiro do Sul. A iniciativa, realizada por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, tem como objetivo melhorar as condições de ensino e pesquisa.

Atualmente, o campus Floresta conta com três programas de mestrado, e a agenda também incluiu discussões sobre a proposta de doutorado. Josimar destacou a necessidade de avançar na estruturação dos laboratórios e na formação de pesquisadores, considerando a biodiversidade regional, os saberes tradicionais e as possibilidades de internacionalização.

Também participaram da entrega o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti; o diretor de Pós-Graduação, Genilvado Moreira; e o diretor de Inovação, Paulo Trazzi.

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Orçamento

Durante a programação, a Reitoria e a Pró-Reitoria de Planejamento se reuniram com diretores de centros e representantes da Direção-Geral do campus para tratar de questões relacionadas ao orçamento institucional, demandas administrativas, fluxos de processos e sistemas de gestão. O encontro contou com a participação do pró-reitor Edcarlos Miranda de Souza.

As atividades também envolveram discussões sobre projetos de extensão e possibilidades de captação de recursos. Em reunião com diretores de centros e coordenadores de cursos, o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro, abordou demandas acadêmicas e mecanismos de fomento às ações extensionistas desenvolvidas no campus.
Entre os projetos apresentados à Reitoria, esteve a proposta de criação de uma trilha agroecológica no campus Floresta, apresentada pela professora Sonaira Souza da Silva. A iniciativa pretende utilizar a natureza como espaço educativo, com previsão de visitação pública, construção de um quiosque para exposição de produtos desenvolvidos em experimentos e projetos universitários e instalação de uma torre de aproximadamente 30 metros para observação do dossel da floresta.

Prática jurídica e inclusão

A agenda contemplou ainda uma reunião com o professor Daniel de Faria Galvão, do curso de Direito, que apresentou demandas relacionadas ao funcionamento do curso, especialmente às necessidades do Núcleo de Prática Jurídica. Ele manifestou satisfação com a receptividade da nova gestão e a abertura para discutir as questões apresentadas.

As políticas de inclusão e representatividade estudantil também fizeram parte das atividades. A pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, reuniu-se com representantes do Núcleo de Apoio à Inclusão para conhecer demandas relacionadas ao atendimento da comunidade acadêmica.

Em outro encontro, o estudante Samuel Lima Pereira Arara, representante do coletivo indígena da Ufac, apresentou questões relacionadas à representatividade, à participação em eventos e à proposta de criação de uma comissão para acompanhar as demandas dos estudantes indígenas.

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Clube do Livro Amaro comemora 3 anos de leituras e discussões — Universidade Federal do Acre

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O projeto de extensão Clube do Livro Amaro, da Ufac, completa, neste mês de outubro, três anos de atividades dedicadas à leitura e à discussão de obras da literatura brasileira e mundial, reunindo participantes com diferentes formações, trajetórias e experiências de leitura. Criado em outubro de 2023, o projeto é coordenado pelos professores Carlisson de Oliveira e Maysa Dourado.

Segundo os coordenadores, a celebração do terceiro aniversário representa um momento de reconhecimento da trajetória construída coletivamente e, sobretudo, da importância dos participantes para a continuidade do projeto.

“Ao longo desse período, o clube tornou-se um espaço em que diferentes olhares sobre uma mesma obra se encontram, se complementam e, muitas vezes, se contrapõem, fazendo da leitura uma experiência de troca e descoberta”, ponderaram. “Ao completar três anos, o Clube do Livro Amaro reafirma seu compromisso com a valorização da literatura, a formação de leitores e o fortalecimento dos vínculos entre a universidade e a sociedade.”

Trajetória

O clube iniciou suas atividades com a leitura de “Medeia”, de Eurípides. Na sequência, foram discutidas as obras “Gota d’Água”, de Chico Buarque e Paulo Pontes, e “Mata Teu Pai”, de Grace Passô, estabelecendo, desde os primeiros encontros, um diálogo entre obras de diferentes períodos históricos e tradições literárias.

Ao longo desses três anos, o grupo percorreu um repertório diversificado, que inclui clássicos como “Odisseia”, de Homero; “Orgulho e Preconceito”, de Jane Austen; “Hamlet”, de William Shakespeare; e “O Velho e o Mar”, de Ernest Hemingway. A literatura brasileira também ocupa lugar de destaque, com obras de Machado de Assis, Conceição Evaristo, Milton Hatoum, Rachel de Queiroz, Maria Firmina dos Reis, José Lins do Rego, entre outros.

O percurso de leituras contempla ainda diferentes vozes e perspectivas culturais, com obras de autoras como Toni Morrison, Paulina Chiziane, Isabel Allende e Marguerite Yourcenar, ampliando as discussões sobre identidade, memória, relações humanas, desigualdades sociais e questões históricas e culturais.

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Ufac celebra o Dia do Servidor Público no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a comemoração do Dia do Servidor Público no campus Floresta. O evento ocorreu nessa terça-feira, 27, reunindo professores, técnico-administrativos, integrantes da administração superior e de sindicatos. A programação contou com a cerimônia de entrega das portarias para a nova diretoria da universidade em Cruzeiro do Sul (AC) e a entrega de crachás aos servidores.

O reitor Josimar Ferreira entregou as portarias que designam o professor Hugo Mota Ferreira Leite como diretor-geral do campus e o servidor técnico-administrativo Anselmo de Jesus Damasceno como diretor de Administração, Manutenção e Infraestrutura.

Ele também fez a entrega simbólica de crachás a quatro servidores, sendo que cada um contabiliza 20 anos de trabalho na Ufac: os técnicos em assuntos educacionais Alexon de Lima Moura Barros e Fernanda Cristina Jucá de Lima; os professores Francisco Ricardo Negri e Maria Aldecy Rodrigues de Lima.

Além disso, houve uma apresentação institucional ministrada pelo coordenador da área de saúde dos Serviços Social do Transporte (Sest) e Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) de Cruzeiro do Sul, Francisco da Silva Souza, destacando os benefícios da parceria firmada com a universidade. Para celebrar a data, a administração realizou, ainda, sorteios comemorativos conduzidos pelo reitor.

Também compuseram a mesa de solenidade a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Antonio Amaro; o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Miranda; o pró-reitor de Administração, Tony Eli da Silva Roca; a vice-diretora do CEL, no exercício da direção, Francisca Adma de Oliveira Martins; o diretor do CMulti, Antonio William Flores de Melo; o coordenador de Gestão de Recursos Humanos, Jason de Oliveira Gomes; a representante da Adufac, Suerda Mara Monteiro Vital; e o representante do Sintest, Bruno César Mota Brandão.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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