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Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.
A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere).
O entendimento foi firmado por maioria de votos pelo plenário do TST durante o julgamento sobre a aplicação temporal da reforma, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, por meio da Lei 13.467/2017.
Conforme a tese vencedora do julgamento, elaborada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a reforma tem aplicação imediata aos contratos trabalhistas que estavam em vigor.
“A Lei 13.467 de 2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei, cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir da sua vigência”, definiu o tribunal.
A tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.
O caso concreto que motivou o julgamento trata do processo de uma trabalhadora que processou um frigorífico de Rondônia para receber pelas horas de deslocamento no ônibus fornecido pela empresa no período entre 2013 e 2018.
Com a decisão do TST, as horas devem ser pagas pelo empregador até 10 de novembro de 2017, um dia antes da entrada em vigor da lei.
A Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão (Proex) e em parceria com a Federação do Desporto Universitário Acreano (FDUA), apresentou oficialmente a delegação que representará a instituição nos Jogos Universitários Brasileiros (Jubs) de 2025. O grupo, formado por cerca de 70 estudantes-atletas e técnicos voluntários, foi apresentado em cerimônia realizada na quadra do Sesi neste sábado, 27.
A equipe, que competirá no maior evento de desporto universitário da América Latina, levará as cores da Ufac e do Acre em diversas modalidades: handebol, voleibol, xadrez, taekwondo, basquete, cheerleading, futsal e a modalidade eletrônica Free Fire. A edição deste ano dos jogos ocorrerá em Natal, no Rio Grande do Norte, entre 5 e 19 de outubro, e deve reunir mais de 6.500 atletas de todo o país.
A abertura do evento ficou por conta da apresentação da bateria Kamboteria, da Associação Atlética Acadêmica de Medicina da Ufac, a Sinistra. Sob o comando da mestra Alexia de Albuquerque, o grupo animou os presentes com o som de tamborins, chocalhos, agogôs, repiques e caixas.
Em um dos momentos mais simbólicos da solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou as bandeiras do Acre e da universidade aos atletas. Em sua fala, ela destacou o orgulho e a confiança depositada na delegação.
“Este é um momento de grande alegria para a nossa universidade. Ver a dedicação e o talento de nossos estudantes-atletas nos enche de orgulho. Vocês não estão apenas indo competir; estão levando o nome da Ufac e a força do nosso estado para todo o Brasil”, disse a reitora, que complementou: “O esporte universitário é uma ferramenta poderosa de formação, que ensina sobre disciplina, trabalho em equipe e superação”.
A cerimônia contou ainda com a apresentação do time de cheerleading, que empolgou os presentes com suas acrobacias, e foi encerrada com um jogo amistoso de vôlei.
Compuseram o dispositivo de honra do evento o deputado federal e representante da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), José Adriano Ribeiro; o deputado estadual Eduardo Ribeiro; o vereador de Rio Branco Samir Bestene; o vice-presidente da Federação do Desporto Universitário do Acre, Sandro Melo; o pró-reitor de Extensão, Carlos Paula de Moraes; a diretora de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Lya Beiruth; o coordenador do Centro de Referência Paralímpico e Dirigente Oficial da Delegação da Ufac nos Jubs 2025, Jader de Andrade Bezerra; e o presidente da Liga das Atléticas da Ufac, Max William da Silva Pedrosa.
ACRE
Ufac realiza 3ª Jornada das Profissões para alunos do ensino médio — Universidade Federal do Acre
A Pró-Reitoria de Graduação da Ufac realizou a solenidade de abertura da 3ª Jornada das Profissões. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no Teatro Universitário, campus-sede, e reuniu estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas do Estado, com o objetivo de aproximá-los da universidade e auxiliá-los na escolha de uma carreira. A abertura contou com apresentação cultural do palhaço Microbinho e exibição do vídeo institucional da Ufac.
A programação prevê a participação de cerca de 3 mil alunos durante todo o dia, vindos de 20 escolas, entre elas o Ifac e o Colégio de Aplicação da Ufac. Ao longo da jornada, os jovens conhecem os 53 cursos de graduação da instituição, além de laboratórios, espaços culturais e de pesquisa, como o Museu de Paleontologia, o Parque Zoobotânico e o Complexo da Medicina Veterinária.
Na abertura, a reitora Guida Aquino destacou a importância do encontro para os estudantes e para a instituição. Segundo ela, a energia da juventude renova o compromisso da universidade com sua missão. “Vocês são a razão de existir dessa universidade”, disse. “Tenho certeza de que muitos dos que estão aqui hoje ingressarão em 2026 na Ufac. Aproveitem este momento, conheçam os cursos e escolham aquilo que os fará felizes.”
A reitora também ressaltou a trajetória do evento, que chega à 3ª edição consolidado, e agradeceu as parcerias institucionais que possibilitam sua realização, como a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). “Sozinho ninguém faz nada, mas juntos somos mais fortes; é assim que a Ufac tem crescido, firmando-se como referência no ensino superior da Amazônia”, afirmou.
A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, explicou a proposta da jornada e o esforço coletivo envolvido na organização. “Nosso objetivo é mostrar os cursos de graduação da Ufac e ajudar esses jovens a identificarem áreas de afinidade que possam orientar suas escolhas profissionais. Muitos acreditam que a universidade é paga, então esse é também um momento de reforçar que se trata de uma instituição pública e gratuita.”
Entre os estudantes presentes estava Ana Luiza Souza de Oliveira, do 3º ano da Escola Boa União, que participou pela primeira vez da jornada. Ela contou estar animada com a experiência. “Quero ver de perto como funcionam as profissões, entender melhor cada uma. Tenho vontade de fazer Psicologia, mas também penso em Enfermagem. É uma oportunidade para tirar dúvidas.”
Também compuseram o dispositivo de honra o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Tone Eli da Silva Roca; o presidente da FEM, Minoru Kinpara; além de diretores da universidade e representantes da SEE.
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