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Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (25) que a reforma trabalhista aprovada em 2017 deve ser aplicada a contratos que estavam em curso antes da vigência da lei que regulamentou as mudanças.

A decisão do tribunal confirma que as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas que foram extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho (horas in itinere).

O entendimento foi firmado por maioria de votos pelo plenário do TST durante o julgamento sobre a aplicação temporal da reforma, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, por meio da Lei 13.467/2017.

Conforme a tese vencedora do julgamento, elaborada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a reforma tem aplicação imediata aos contratos trabalhistas que estavam em vigor.

“A Lei 13.467 de 2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei, cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir da sua vigência”, definiu o tribunal.

A tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do Trabalho no país.

O caso concreto que motivou o julgamento trata do processo de uma trabalhadora que processou um frigorífico de Rondônia para receber pelas horas de deslocamento no ônibus fornecido pela empresa no período entre 2013 e 2018.

Com a decisão do TST, as horas devem ser pagas pelo empregador até 10 de novembro de 2017, um dia antes da entrada em vigor da lei.



Leia Mais: Agência Brasil

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PPG em Letras promove seminário para discutir internacionalização — Universidade Federal do Acre

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2026.09.18 Seminário PPGLI (2).jpg

O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI), da Ufac, realizou seminário para compartilhamento de experiências de internacionalização de seu curso de doutorado e apresentação dos relatórios de estágio e relatos de vivência de cinco doutorandas que retornaram de universidades no exterior. O evento ocorreu na sexta-feira, 18, no auditório do Bloco dos Mestrados, campus-sede.

Professores e estudantes discutiram a consolidação da política de internacionalização do PPGLI, visando à busca pela nota de excelência acadêmica junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A avaliação da pós-graduação no país varia em uma escala de 1 a 7, na qual os extratos 6 e 7 representam programas de nível internacional.

As cinco doutorandas realizaram intercâmbios de pesquisa em instituições de referência na Europa e na América Latina, abrangendo universidades de Portugal, da França, do México e do Chile. O coordenador do PPGLI, Gerson Albuquerque, disse que isso consolida a produção bibliográfica e técnica em esfera global, incentivando outros alunos a perseguirem o estágio no exterior.

“Para alcançar a excelência, exige-se maturidade temporal, que completaremos em 2027 com oito anos de formação de doutores e uma inserção internacional consolidada”, acrescentou. “O doutorado sanduíche é fundamental para o amadurecimento intelectual dos pesquisadores e para a celebração de convênios que promovam a mobilidade docente e discente.”

A professora e pesquisadora Raquel Ishii ressaltou que a internacionalização do PPGLI dialoga diretamente com as características territoriais e culturais da Amazônia Sul-Ocidental. “Nosso programa atua fortemente com literatura, oralidade e a pluralidade linguística da região, que abriga 16 povos indígenas. Internacionalizar e nacionalizar a produção acadêmica feita no Acre fortalece a agenda científica nacional sobre a diversidade cultural e linguística amazônica.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Painel do Inova Amazônia aborda empreendedorismo feminino — Universidade Federal do Acre

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Painel Empreendedorismo Feminino, Summit-2026 (2).jpeg

O painel “Empreendedorismo Feminino: Mulheres que Movem a Amazônia” ocorreu no âmbito da programação do  Inova Amazônia Summit-2026, nessa quinta-feira, 17, no auditório Curupira, campus-sede da Ufac. Empreendedoras e pesquisadoras debateram inovação, perspectivas de mercado na Amazônia, superação de barreiras estruturais e liderança feminina na consolidação de negócios sustentáveis.

A discussão foi moderada pela analista Valéria Vidal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional. Participaram do painel Mareílde Freire (Saboaria Rondônia), Pâmela Pimentel (Amazonzyme), Márcia Werle (Bioassu Bioindústria), Valda Gonçalves (Engenho), Clarice Maia (Antibiose) e Ana Euler (diretora da Embrapa).

O Summit-2026 é promovido pelo Sebrae-AC, com palestras e oficinas em diversos espaços do campus-sede. O evento começou na quinta-feira, 17, e prossegue até sábado, 19.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Do Luto à Luta’ em 22/10 — Universidade Federal do Acre

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Doc Autismo-Do Luto à Luta (2).jpg

O programa “Mãepeutas: Vozes Plurais, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Ufac, lança, em 22 de outubro, às 18h, na Biblioteca Pública Estadual, o documentário “Autismo: Do Luto à Luta”, dirigido por Felipe Almeida.

O filme foi feito a partir da coleta de depoimentos de histórias reais de luta, dor e superação. Pretende dar voz a mães atípicas do contexto acreano e mostrar seus desafios em meio à luta que é cuidar e educar uma criança com transtorno do espectro autista.



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