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Reforma tributária: CCiF propõe redução de infrações previstas no PLP 108 de 37 para 5 – 05/11/2024 – Que imposto é esse

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Eduardo Cucolo

O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) divulgou nota técnica na qual propõe reduzir o número de condutas ilícitas previstas no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108) de 37 para 5 categorias.

Para a instituição, a criação de tantas hipóteses, previstas no artigo 59 da versão inicial do projeto, “é incompatível com o novo desenho constitucional da EC 132/2023 e com o novo direito material proposto no PLP 68 [primeiro projeto de regulamentação]”.

A proposta é vincular as condutas consideradas ilícitas às obrigações tributárias efetivamente previstas no ordenamento, pois boa parte das infrações relacionadas no PLP 108 não correspondem às obrigações e deveres previstos no PLP 68.

Além disso, há um extenso número de condutas que, na verdade, buscam coibir a mesma prática, segundo a entidade.

A proposta também visa simplificar o sistema de penalidade do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), “para que este seja mais claro e compreensível ao contribuinte”, além de estar alinhado ao que se aplica à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

As 5 categorias que podem reunir as 37 condutas previstas no PLP 108 são:

  1. Inscrição/Cadastro CBS/IBS
  2. Dever de informação/emissão de documento fiscal idôneo
  3. Não pagamento do imposto devido
  4. Creditamento indevido
  5. Embaraço à fiscalização

Para a instituição é necessária uma “ruptura do paradigma do crime rumo ao paradigma da Conformidade”, seguindo as melhores experiências internacionais. Para isso, seria essencial retirar da norma critérios subjetivos, como o dolo e a intenção, e adotar aqueles que podem ser diretamente comprovados, como reincidência, utilização de documentos falsos e artificialidade de operações.

A nota técnica não trata de tipos e valores das multas, mas o diretor do CCiF Eurico de Santi afirma que a restrição do número de condutas limita os tipos de penalidades, o que também contribui para a redução do contencioso e da insegurança jurídica.

“Estou preocupado com segurança jurídica. Quero saber o que é infração e o que não é. Toda a parte das obrigações principais e acessórias foi reduzida, mas não adianta ficar aplicando o velho sistema de multas, que é incompatível com esse modelo”, afirma Santi.

Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, diz que um dos pontos centrais do novo sistema tributário é a cooperação, inclusive entre os contribuintes e o Fisco. Como membro do chamado “clube do IVA” (Imposto sobre Valor Agregado), afirma, a empresa não tem por que sonegar. Portanto, o sistema de multa também precisa mudar a sua abordagem, para algo mais compreensível, simples e transparente.

O CCiF também sugere “retirar do ordenamento penalidades que tenham clara finalidade arrecadatória, criminalizando condutas que não são lesivas ao fisco e ao modelo de tributação do IBS e da CBS”.

A instituição avalia ainda que é necessário unificar a fiscalização, lançamento e contencioso administrativo, bem como os programas de conformidade dos dois tributos.


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Ufac recebe 3 micro-ônibus por emenda do deputado Roberto Duarte — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe 3 micro-ônibus por emenda do deputado Roberto Duarte — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu três micro-ônibus provenientes de emenda parlamentar no valor de R$ 8 milhões, alocadas pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) em 2024. A entrega ocorreu nessa quinta-feira, 13, no estacionamento A do campus-sede. Os veículos foram estacionados em frente ao bloco da Reitoria, dois ficarão no campus-sede e um irá para o campus Floresta, em Cruzeiro do Sul.

“É sem dúvida o melhor momento para a gestão, entregar melhorias para a universidade”, disse a reitora Guida Aquino. “Quero agradecer imensamente ao deputado Roberto Duarte.” Ela ressaltou outros investimentos provindos dessa emenda. “Serão três cursos de graduação na interiorização.”

Duarte disse que este ano alocou mais R$ 2 milhões para a universidade e enfatizou que os micro-ônibus contribuirão para mobilidade dos alunos e professores da instituição. “Também virá uma van, mais cursos que vamos fazer no interior do Estado do Acre, o que vai ajudar muito a população acreana. Estamos muitos felizes, satisfeitos e honrados em poder contribuir e ajudar cada vez mais no desenvolvimento da Universidade Federal do Acre, que só nos dá orgulho.”

 



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Aperfeiçoamento em cuidado pré-natal é encerrado na Ufac — Universidade Federal do Acre

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Aperfeiçoamento em cuidado pré-natal é encerrado na Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou o encerramento do curso de aperfeiçoamento em cuidado pré-natal na atenção primária à saúde, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa). O evento, que ocorreu nessa terça-feira, 11, no auditório do E-Amazônia, campus-sede, marcou também a primeira mostra de planos de intervenção que se transformaram em ações no território, intitulada “O Cuidar que Floresce”.

Com carga horária de 180 horas, o curso qualificou 70 enfermeiros da rede municipal de saúde de Rio Branco, com foco na atualização das práticas de cuidado pré-natal e na ampliação da atenção às gestantes de risco habitual. A formação teve início em março e foi conduzida em formato modular, utilizando metodologias ativas de aprendizagem.

Representando a reitora da Ufac, Guida Aquino, o diretor de Ações de Extensão da Proex, Gilvan Martins, destacou o papel social da universidade na formação continuada dos profissionais de saúde. “Cada cursista leva consigo o conhecimento científico que foi compartilhado aqui. Esse é o compromisso da Ufac: transformar o saber em ação, alcançando as comunidades e contribuindo para a melhoria da assistência às mulheres atendidas nas unidades.” 

A coordenadora do curso, professora Clisângela Lago Santos, explicou que a iniciativa nasceu de uma demanda da Sesacre e foi planejada de forma inovadora. “Percebemos que o modelo tradicional já não surtia o efeito esperado. Por isso, pensamos em um formato diferente, com módulos e metodologias ativas. Foi a nossa primeira experiência nesse formato e o resultado foi muito positivo.”

Para ela, a formação representa um esforço conjunto. “Esse curso só foi possível com o envolvimento de professores, residentes e estudantes da graduação, além do apoio da Rede Alyne e da Sesacre”, disse. “Hoje é um dia de celebração, porque quem vai sentir os resultados desse trabalho são as gestantes atendidas nos territórios.” 

Representando o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a diretora de Políticas de Saúde da Semsa, Jocelene Soares, destacou o impacto da qualificação na rotina dos profissionais. “Esse curso veio para aprimorar os conhecimentos de quem está na ponta, nas unidades de saúde da família. Sei da dedicação de cada enfermeiro e fico feliz em ver que a qualidade do curso está se refletindo no atendimento às nossas gestantes.”

A programação do encerramento contou com uma mostra cultural intitulada “O Impacto da Formação na Prática dos Enfermeiros”, que reuniu relatos e produções dos participantes sobre as transformações promovidas pelo curso em suas rotinas de trabalho. Em seguida, foi realizada uma exposição de banners com os planos de intervenção desenvolvidos pelos cursistas, apresentando as ações implementadas nos territórios de saúde. 

Também participaram do evento o coordenador da Rede Alyne, Walber Carvalho, representando a Sesacre; a enfermeira cursista Narjara Campos; além de docentes e residentes da área de saúde da mulher da Ufac.

 



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CAp promove minimaratona com alunos, professores e comunidade — Universidade Federal do Acre

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CAp promove minimaratona com alunos, professores e comunidade — Universidade Federal do Acre

O Colégio de Aplicação (CAp) da Ufac realizou uma minimaratona com participação de estudantes, professores, técnico-administrativos, familiares e ex-alunos. A atividade é um projeto de extensão pedagógico interdisciplinar, chamado Maracap, que está em sua 11ª edição. Reunindo mais de 800 pessoas, o evento ocorreu em 25 de outubro, no campus-sede da Ufac.

Idealizado e coordenado pela professora de Educação Física e vice-diretora do CAp, Alessandra Lima Peres de Oliveira, o projeto promove a saúde física e social no ambiente estudantil, com caráter competitivo e formativo, integrando diferentes áreas do conhecimento e estimulando o espírito esportivo e o convívio entre gerações. A minimaratona envolve alunos dos ensinos fundamental e médio, do 6º ano à 3ª série, com classificação para o 1º, 2º e 3º lugar em cada categoria. 

“O Maracap é muito mais do que uma corrida. Ele representa a união da nossa comunidade em torno de valores como disciplina, cooperação e respeito”, disse Alessandra. “É também uma proposta de pedagogia de inclusão do esporte no currículo escolar, que desperta nos estudantes o prazer pela prática esportiva e pela vida saudável.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, ressaltou a importância do projeto como uma ação de extensão universitária que conecta a Ufac à sociedade. “Projetos como o Maracap mostram como a extensão universitária cumpre seu papel de integrar a universidade à comunidade. O Colégio de Aplicação é um espaço de formação integral e o esporte é uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento humano, social e educacional.”

 



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