Relator do projeto que limita a publicidade das bets na Comissão do Esporte, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) quer proibir a aparição de jogadores, celebridades e influenciadores nos anúncios. A única exceção seria para ex-atletas aposentados há muitos anos, que muitas vezes precisam de uma fonte de renda ao fim da carreira.

Com previsão de entregar seu parecer em meados de maio, Portinho também vai incluir no texto a obrigação de que toda propaganda de casas de apostas tenha uma tarja com o número da licença legível. É mais uma tentativa de coibir o mercado clandestino, que atua à margem da regulamentação do Ministério da Fazenda.

Assim como nos casos de medicamentos e produtos com riscos à saúde, os anúncios deverão conter, segundo o relatório que o senador do PL vai apresentar, uma frase de advertência: “O jogo ou aposta causa dependência e prejuízo financeiro ao jogador e sua família.”

Haverá, ainda, uma restrição ao horário de veiculação da publicidade na TV. Como norma geral, os anúncios em geral ficarão restritos ao intervalo entre 21h e 6h. Fora dessa janela, os canais que forem transmitir um evento esportivo poderão exibir a propaganda até cinco minutos antes e a partir de cinco minutos depois da exibição.

“A lógica é dificultar que a propaganda chegue a crianças e adolescentes”, afirma Portinho. Ele acrescenta que não fará qualquer restrição ao patrocínio das casas de apostas a equipes, competições e conteúdos audiovisuais.