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Réu é condenado a mais de 30 anos por tentativa e homicídio qualificado no AC

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em julgamento pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, um homem foi condenado por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, crimes ocorridos  no bairro João Eduardo II, em 2018.

O réu, de 26 anos de idade, com maus antecedentes, recebeu uma pena de 30 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

Foragido do sistema prisional, ele havia cortado sua tornozeleira eletrônica e continuou a prática criminosa, tanto com delitos contra a vida, quanto contra o patrimônio. Contudo, o réu negou a acusação e disse que “estava de mente limpa, porque não tinha motivo para matar essas pessoas”.

O crime hediondo gerou grande repercussão na capital acreana, porque as vítimas são irmãos. Eles foram alvejados em frente de casa, em um momento de lazer. A vítima que faleceu foi alvejada com sete tiros e a irmã que sobreviveu levou três tiros. A adolescente reconheceu o réu como autor dos disparos efetuados com arma de fogo.

Desta forma, o Conselho de Sentença considerou como qualificadoras do crime a motivação torpe, já que o ato delituoso se deu por disputa de domínio de território por tráfico de entorpecente. A outra qualificadora admitida foi o emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Na sentença, o juiz de Direito Clovis Lodi apontou que conduta do réu é voltada para a criminalidade, principalmente por estar respondendo a vários crimes de homicídios, “não sendo exagero taxá-lo como matador profissional”, o que foi valorado negativamente na dosimetria da pena.

O réu deve ainda indenizar os familiares da vítima no valor de R$ 10 mil. A decisão foi publicada na edição n° 6.426 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 122 e 123).

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

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