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Cruzeiro do Sul

Rio Juruá transborda e Defesa Civil retira primeira família para Aluguel Social

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Família é do bairro da Lagoa, em Cruzeiro do Sul. Rio Juruá está na cota de transbordo, nesta terça-feira (7), que é de 13 metros.

Foto: Rio Juruá transborda em Cruzeiro do Sul e já atinge duas mil casas — Foto: Divulgação/Prefeitura de Cruzeiro do Sul.

Uma família do Bairro da Lagoa foi retirada de casa, nesta terça-feira (7), pela Defesa Civil do Município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, e está no Aluguel Social.

A retirada aconteceu após o Rio Juruá chegar à cota de transbordo, que é de 13 metros. O manancial já atinge duas mil casas em seis bairros da cidade. Segundo a Defesa Civil, ainda não foi preciso retirar a energia elétrica dos bairros.

O coordenador do órgão municipal, José Lima, afirma que a família, de 9 pessoas, sendo dois adultos e sete crianças, estava com cerca de três centímetros de água dentro de casa e, por isso, precisou ser retirada.

Entre os bairros atingidos pela cheia estão o bairro da Várzea, Lagoa, Miritizal, Estirão do Remanso, Olivença e Comunidade Boca do Moa.

Apesar de estar na cota de transbordo, a Defesa Civil acredita que não deve precisar retirar mais famílias de suas casas, já que o manancial deve baixar nos próximos dias.

“O rio continua nesse momento estabilizado nos 13 metros, com pequena vazante na cidade de Porto Walter e, consequentemente, amanhã já devemos ter uma baixa no rio. Até porque, o acumulado de chuva esperado até o próximo dia 9 é só de 20 milímetros. Então, não devemos ter mais famílias desabrigadas”, afirmou o coordenador.

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ACRE

Homem é achado morto em igarapé no interior do Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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No AC, bombeiros registraram 33 mortes por afogamento em 2019 — Foto: Gledisson Albano/Rede Amazônica Acre

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ACRE

Em Cruzeiro do Sul, moradora e Prefeitura são condenados por poluição de rua com esgoto a céu aberto

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul baseou-se na legislação sobre a proteção ao meio ambiente e na responsabilidade em reparar dano causado

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou Ente Público e uma moradora que polui a rua na qual reside por dano ambiental. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra  o Ente municipal e a moradora acusada de  jogar esgoto doméstico na rua. Segundo os autos, na casa da denunciada há despejo de esgoto doméstico na rua a céu aberto, o que tem ocasionado transtornos aos vizinhos.

Dessa forma, no prazo máximo de 90 dias, a moradora deverá executar obras de saneamento básico em sua casa, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária, “de forma a impedir que o esgoto continue correndo a céu aberto e transborde para a via pública e terrenos particulares”, destaca a sentença, publicada na edição n° 6.512 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira, 9. Caso, ela não cumpra a obrigação será penalizada com multa diária de mil reais.

Já o Município reclamado foi condenado em caráter subsidiário, por competência prevista em lei para cuidar do meio ambiente e promover o saneamento básico, explicou o juiz de Direito Hugo Torquato, titular da unidade judiciária e responsável pela sentença. Assim, o segundo requerido deverá realizar as adequações necessárias para resolver a situação.

Legislação para proteger meio ambiente

Ao avaliar o caso, o magistrado embasou seu julgamento na legislação que trata da proteção ao meio ambiente. “A Constituição da República, em seu artigo 225, prevê os princípios da restauração, recuperação e reparação do meio ambiente, e ainda, no § 3.º, traz expressamente a obrigação de reparar os danos causados”, escreveu o juiz.

Além disso, o magistrado também enfatizou que “conforme a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81) deve-se ter por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”.

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