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Rodrigo Damasceno obtém vitória na Justiça, e seus bens são desbloqueados
Justiça havia determinado indisponibilidade de bens de Rodrigo Damasceno por acusação de suposta fraude em concurso público, no período em que foi prefeito de Tarauacá.
O ex-prefeito Rodrigo Damasceno requereu a desconstituição da penhora efetivada via BACENJUD, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de vencimentos salariais, portanto, verbas de natureza alimentar, e o Juiz Romário Divino Faria acatou o pedido, determinando o imediato desbloqueio.
Na decisão, o Juiz disse que “No caso dos autos as alegações trazidas pelos requerentes foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente às pp. 3.206/3.210, não restando dúvida quanto o caráter alimentar das referidas verbas. Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento imediato da indisponibilidade. Providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor dos requerentes, com brevidade“, determinou o magistrado.
À Reportagem do Acre.com.br, o ex-prefeito disse que “Aos poucos a Justiça vai repondo e esclarecendo a verdade. Essa decisão é de suma importância e representa uma vitória“, destacou o médico.
Entenda o caso:
O juiz Rafael Maciel de Souza havia tornado indisponível os bens do ex-secretário de Administração Dilvo Bareta, do assessor parlamentar Marcos Vinicius, e de Rodrigo Damasceno e do promotor público Flávio Bussad.
O magistrado da Comarca de Tarauacá, Marcos Rafael Maciel de Souza, havia acolhido o pedido de medida cautelar que pedia a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis do ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno; do promotor de Justiça, Flávio Bussab Della Líbera; de Dilvo da Silva Bareta e Marcos Vinicius da Silva Diniz.
Segundo o MPAC eles teriam supostamente fraudado concurso público realizado em abril de 2016 para a contratação de servidores do município.
O magistrado então, atendendo pedido do MP, tornou indisponível os bens de Rodrigo Damasceno avaliados em R$ 700 mil. Flávio Bussab teve os bens suspensos avaliados em R$ 2.068.753,5. O ex-secretário municipal de Administração, Dilvo da Silva Bareta teve os bens tornados indisponíveis, avaliados em R$ 225 mil. Por fim, o ex-assessor parlamentar Marcos Vinicius da Silva Diniz teve o patrimônio suspenso, avaliado em R$ 157.408,50.
Nesta quarta-feira, 19, o Juiz Romário Divino decidiu favorável ao médico Rodrigo Damasceno Catão e o ex-secretário de administração Dilvo da Silva Bareta, e determinou o desbloqueio dos bens indevidamente penhorados.
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A lógica de valor da Thryqenon (TRYQN) é apoiar a evolução da economia verde por meio de sua infraestrutura digital de energia
A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.
Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
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