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Saiba como funcionam os pedágios free flow após resolução – 01/11/2024 – Cotidiano

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Fábio Pescarini

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou no último dia 14 de outubro a cobrança de pedágio eletrônico em sistema de livre passagem (free flow).

Com base no texto, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) irá produzir uma portaria para organizar a cobrança. Assim que ela for publicada no Diário Oficial da União, as concessionárias que operarem no novo modelo, ou governos, terão até 180 dias para se adaptarem à legislação.

Por esse modelo, em vez de uma praça de pedágio, são usados pórticos com câmeras capazes de identificar as placas de veículos em movimento ou o sinal das tags (do mesmo tipo usado em pedágios convencionais e estacionamentos de acesso sem parada).

Para veículos com tags válidas, a cobrança é feita automaticamente pela operadora contratada.

Quem não conta com esse dispositivo colado no para-brisa tem até 30 dias para fazer o pagamento —o prazo (antes era de até 15 dias) é uma das novidades da resolução.

Responsáveis pelas rodovias devem criar canais digitais, como sites e aplicativos, ou mesmo locais físicos, para que o usuário consiga fazer o pagamento do pedágio, o que ainda não existe em São Paulo, por exemplo.

A legislação ainda permite que os responsáveis pelas estradas possam permitir que usuários cadastrem cartões de crédito para débito.

Segundo a Senatran, até o primeiro semestre do ano que vem, o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) deverá ser uma alternativa para se fazer o pagamento do pedágio e para consultar registros no sistema. A ideia é que o motorista receberá notificação por celular do valor, prazo e as formas de pagamento da tarifa.

Deverá ser criada uma nova aba no aplicativo, com informações sobre o trecho de pedágio que será cobrado.

Para centralizar as informações sobre os pedágios eletrônicos, todas as transações serão captadas pela Senatran, órgão do Ministério dos Transportes, e consolidadas em um único sistema, que será gerido pelo Serpro, empresa de tecnologia do governo federal.

O governo federal afirma que o modelo proporciona maior justiça tarifária, pois permite o pagamento da tarifa de forma proporcional ao trecho percorrido.

Atualmente o sistema é usado em três pontos da rodovia federal BR-101 (Rio-Santos) no Rio de Janeiro —em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí.

Em estradas estaduais, o free flow é adotado em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

No estado de São Paulo, o modelo passou a ser usado em 4 de setembro na SP-333 (rodovia Carlos Tonanni), em Itápolis. Uma segunda praça passa a funcionar na mesma rodovia nesta sexta-feira (1º) em Jaboticabal. Nos dois casos, a concessionária EcoNorte dá desconto de 5% para quem usar tags e há redução progressiva no valor do pedágio de acordo com o número de viagens feitas pelo mesmo veículo (de passeio) durante o mês.

A passagem livre também deverá ser implantada a partir de 17 de novembro no contorno sul da rodovia dos Tamoios, nova estrada que vai ligar as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião, no litoral norte paulista, com expectativa de ser inaugurada nesta data. Não está previsto nenhum tipo de desconto e a cobrança será nos dois sentidos.

IDENTIFICAÇÃO

  • Segundo o Contran, os caracteres da placa de identificação veicular são verificados por meio de sistema de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), ou por imagem ou vídeo da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico, em caso de falha do OCR
  • É obrigação do proprietário do veículo manter sua placa de identificação em condições de visibilidade e legibilidade, alerta a resolução

COMO PAGAR

Tags

  • A tarjeta é lida por sistemas de câmeras e a cobrança é feita diretamente pela operadora contratada

Avulso

  • O usuário tem até 30 dias para fazer o pagamento.
  • O gestor da estrada deve disponibilizar meios físicos, como totens de autoatendimento distribuídos na via, e digitais —aplicativos e sites— para que seja paga a tarifa

Cadastro em cartão

  • Segundo o governo, a concessionária pode disponibilizar um contrato prévio para cadastro em cartão de crédito para cobrança automática mensal, como já ocorre com as tags

QUEM NÃO PAGAR

Se não for efetuado o pagamento no período estipulado é emitida pelos órgãos de trânsito multa grave no valor de R$ 195,23 e o dono do veículo soma 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

ONDE RECLAMAR

Deverão ser disponibilizados canais para contestação das passagens ou dos valores cobrados que o usuário julgar indevidos

Os veículos registrados no exterior que possuírem débitos relacionados à tarifa por passagem em pedágios eletrônicos não poderão deixar o país antes de o pagamento ser efetuado, estando sujeitos à retenção pela autoridade competente, até a regularização das pendências

SINALIZAÇÃO

É obrigatória a instalação e manutenção de placas de sinalização vertical de indicação nos principais acessos e ao longo da via, de forma a garantir a informação prévia ao usuário de que o trecho é dotado de sistemas de livre passagem no pedágio e não confundir o free flow com radares de velocidade, por exemplo

CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO

  • O aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) e o Portal de Serviços, ambos mantidos pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), passarão a ser alternativas para fazer o pagamento do pedágio e a consulta de registros no sistema
  • O motorista receberá a notificação por celular do valor, prazo e as formas de pagamento da tarifa
  • Segundo a secretaria, por causa de especificações técnicas, a disponibilização plena dessa nova funcionalidade deve ocorrer somente no primeiro semestre de 2025

MOTO TAMBÉM PAGA?

  • Há tecnologia disponível capaz de efetuar a leitura da placa traseira dos veículos, que é o caso das motocicletas
  • Estados poderão fazer a cobrança e não cabe ao Contran ou à Senatran disciplinar essa questão
  • Em São Paulo, o valor cobrado das motocicletas é a metade da tarifa básica dos automóveis
  • Motos ainda não podem usar tags

PREÇOS EM SÃO PAULO

Rodovia Carlos Tonanni (SP-333) – km 179, em Itápolis

Início de operação em 4/9

  • Veículo de passeio: R$ 8,90 (R$ 8,45 com tag).
  • ⁠Moto: R$ 4,40
  • No caso de veículos comerciais, como caminhões e ônibus, o valor da tarifa será multiplicado por eixo

Rodovia Carlos Tonanni (SP-333) – km 179, em Jaboticabal

Início de operação em 1/11

  • Veículo de passeio: R$ 16 (R$ 15,20 com tag)
  • ⁠Moto: R$ 8
  • No caso de veículos comerciais, como caminhões e ônibus, o valor da tarifa será multiplicado por eixo

Descontos

  • Nas duas praças de pedágio da rodovia há DUF (desconto de usuário frequente) para veículos de passeio
  • Ele é aplicado apenas para quem usa tag no para-brisa e funciona a partir da segunda passagem por uma mesma praça de pedágio, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês
  • Esse benefício concede uma redução adicional e progressiva sobre o valor da última tarifa, que pode variar de 5 a 96%
  • Ao chegar a 30ª passagem, o valor com o desconto permanece fixo

Como pagar tarifa avulsa

  • Pela internet: é preciso fazer um cadastro. Clique aqui para acessar o serviço
  • Pelo aplicativo EcoNoroeste (disponível para iOS e Android)
  • Por mensagem de WhatsApp pelo número 0800-326-3663
  • Presencialmente nas três bases do SAU (serviço de atendimento ao usuário) da SP-333: em Barrinha, no km 100, sentido Sertãozinho-Jaboticabal; em Taquaritinga, no km 139, sentido Jaboticabal-Itápolis; em Itápolis, no km 197, sentido Borborema-Itápolis

Contorno sul da rodovia dos Tamoios (SP-99), km 13,5, em Caraguatatuba

Início de operação previsto para 17/11

  • Veículo de passeio: R$ 5 (cobrança nos dois sentidos)
  • ⁠Moto: R$ 2,50
  • No caso de veículos comerciais, como caminhões e ônibus, o valor da tarifa será multiplicado por eixo

Como pagar tarifa avulsa

  • Pela internet: clique aqui para acessar o serviço, ainda em desenvolvimento
  • Por aplicativo da concessionária Tamoios (disponível para iOS e Android)

Fontes: Senatran, ANTT, Artesp, EcoNorte e Tamoios



Leia Mais: Folha

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Podcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre

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O canal UfacTV no YouTube transmitiu ao vivo, na quinta-feira, 13, a estreia da terceira temporada do CapiCast, podcast oficial produzido pela Assessoria de Comunicação da universidade. O episódio inaugural trouxe como convidado o professor Josimar Ferreira, que assumiu a Reitoria da instituição para o quadriênio 2026-2030, em uma entrevista conduzida pela apresentadora e assessora de Comunicação Nattércia Damasceno. A solenidade oficial de transmissão de cargo será na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Com a temática geral “Ufac em Perspectiva: Floresta, Conhecimento, Futuro”, a nova temporada busca debater o papel da universidade na transformação social e no desenvolvimento regional, integrando a produção acadêmica à preservação ambiental e às demandas da comunidade acreana.

Durante a conversa, o novo reitor relembrou sua trajetória acadêmica iniciada em 1997, quando ingressou no curso de Agronomia como filho de produtores rurais e enfrentou os desafios do ensino superior na época, como a escassez de transporte e de bolsas de estudo. “Estar no cargo de reitor me faz refletir isso, porque eu sei de onde vim, como se diz, o chão de fábrica, um filho de um produtor rural que, graças ao processo educacional, chega ao maior posto da sua casa.”

Ao tratar das prioridades para os primeiros cem dias de gestão, Josimar antecipou medidas voltadas à reestruturação de serviços e ao diálogo com a comunidade. O primeiro ato administrativo a ser submetido ao Conselho Universitário (Consu) será a revogação das reuniões virtuais, garantindo o retorno das sessões presenciais dos colegiados.

O plano de ação inicial também inclui a retomada dos serviços de xerox para alunos e docentes, o estudo para implantação de reconhecimento facial nas catracas do Restaurante Universitário e o foco na conclusão de obras pendentes, como a passarela da Medicina Veterinária e as instalações do Colégio de Aplicação.

Outro tema abordado foi o compromisso com a inclusão e a equidade. O gestor anunciou que proporá ao Consu a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, estrutura planejada para centralizar e fortalecer as políticas voltadas aos estudantes indígenas, ao Núcleo de Apoio à Inclusão e aos observatórios sociais da instituição.

Por fim, o fortalecimento da comunicação pública foi apontado como peça-chave para romper os muros da academia e levar o conhecimento científico diretamente à sociedade.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac-reitor-e-vice.jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.

Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.

Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.

A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.

A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.

Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.

 



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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre

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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil-i.jpg

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.

A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.

O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.

O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.

O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.

“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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