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Seguradoras vão ao STF contra compra de crédito de carbono – 17/03/2025 – Mercado
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Alexa Salomão
O setor de seguros decidiu questionar na Justiça a obrigatoriedade de investir em crédito de carbono. Nesta segunda-feira, a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo liminar para declarar a inconstitucionalidade do artigo 56 da lei nº 15.042/2024, que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil.
Nessa mesma lei, as seguradoras estão no grupo de empresas consideradas voluntárias em caso de aquisição de crédito de carbono, pois a atividade tem emissões residuais. Ainda assim, o artigo em questão, inserido de última hora na votação, obriga que elas invistam em crédito de carbono 0,5% da chamada reserva técnica.
A reserva técnica equivale ao capital acumulado para que essas empresas possam cumprir suas obrigações com os segurados —o pagamento de sinistros e benefícios, incluindo previdenciários. O mercado estima que de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões ficarão comprometidos caso o setor cumpra a determinação.
Em nota, a CNseg destacou que as empresas de seguro entendem a importância da lei e do mercado de carbono como instrumento para conter as emissões e limitar o aquecimento do planeta. O setor trabalha no projeto de criação de um auxílio imediato à população afetada por chuvas e enchentes e implementou políticas para a redução de gases de efeito estufa. Também defende a emissão de green bonds [títulos verdes].
Mas argumenta que a determinação do artigo 56 não faz sentido econômico para o setor e ainda cria vários problemas.
O mercado de carbono não está em Bolsa. Depende de operações de balcão entre entes privados. O volume negociado é ainda pequeno, na casa de R$ 1 bilhão. O valor do crédito, por sua vez, não tem padrão e varia de acordo com o local e o tipo de projeto. A metodologia de certificação ainda não é padronizada.
Algumas consultorias estimam que, em 2030, o mercado pode chegar a US$ 1,5 bilhão, que seria equivalente aos R$ 9 bilhões. Ou seja, mesmo em 2030 e com todas essas projeções de crescimento, só o setor segurador seria 100% do volume total desse mercado de carbono.
O entendimento do setor é que o ingresso das seguradoras, com demanda muito acima da oferta, poderia, inclusive, alimentar a especulação e levar ao aumento artificial do preço, prejudicando empresas que são obrigadas a comprar créditos para compensar as emissões. Em suma, o problema de precificação e de transparência das negociações ainda é muito crítico.
A entidade destaca ainda que, diferentemente de outros ativos, o crédito de carbono perde valor ao longo do tempo. Um crédito de carbono de dez anos vale muito menos do que um crédito de carbono emitido há um ano. Depois de um tempo, as empresas não teriam como saber se os R$ 9 bilhões em créditos de carbono realmente valem R$ 9 bilhões.
Nesse aspecto, o setor entende que não é razoável financeiramente colocar bilhões da reserva técnica, que é a fonte para pagar segurados no longo prazo, nesse tipo de produto. Percebem até um risco para a atividade.
As seguradoras e seus executivos precisam prestar contas à Susep (Superintendência de Seguros Privados) e à CVM (Conselho Monetário Nacional). Seus investimentos seguem regras rígidas e os seus dirigentes sofrem penalidades sérias, de multa a inabilitação, se não cumprirem essas regras.
A análise é que seria prudente esperar o amadurecimento do mercado. O Ministério da Fazenda estima que a preparação de todo o arcabouço para formalizar o mercado de carbono só vai ficar pronta em 2030. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) também vai demandar tempo para regulamentar todas as regras.
Na ADI, os argumentos jurídicos para retirar o artigo incluem ainda questões técnicas. Defende que a Constituição prevê que a regulação do setor de seguros deve ser feita por lei complementar e não por lei ordinária, caso da 15.042. Argumenta ainda que o artigo 56 fere os princípios constitucionais da isonomia, da livre iniciativa, da livre concorrência e a liberdade econômica.
A lei 15.042 foi aprovada no Congresso em novembro do ano passado. Em linhas gerais, além de criar o mercado de carbono, dá poderes para a União estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa. O objetivo principal do texto é obrigar empresas que poluem acima de determinado patamar a pagar por isso —incentivando que elas se tornem mais sustentáveis.
Cerca de 75 estados e províncias no mundo já operam com o mercado de carbono ou imposto sobre as emissões —que, juntos, movimentaram globalmente mais de US$ 100 bilhões em 2023, segundo o Banco Mundial.
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Ufac sedia encontro regional sobre residência e preceptoria no SUS — Universidade Federal do Acre
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8 de outubro de 2026A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.
A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.
Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”
O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.
Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.
Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.
A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”
Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.
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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre
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2 de outubro de 2026A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.
“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.
Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.
A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.
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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre
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1 de outubro de 2026O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.
A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.
A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.
“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”
Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”
Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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