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Sem família, idoso condenado por homicídio qualificado cumpre prisão domiciliar em asilo no AC

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Justiça não conseguiu encontrar familiares de Francisco Araújo, natural do Maranhão. Idoso é acusado de matar homem em Mato Grosso em 2005, após uma discussão em bar.

Aos 76 anos, Francisco Resplande de Araújo trocou as grades do presídio em Rio Branco pelas grades da cama em que passa o dia, na ala da enfermaria do Lar dos Vincentinos, na capital acreana. Sem parentes ou casa no Acre, ele cumpre, atualmente, prisão domiciliar no asilo devido ao estado de saúde delicado.

Durante o processo, que tramita desde 2005, laudos apontam sequelas de um AVC, que teve enquanto cumpria pena no presídio do Acre, além de Alzheimer e pneumonia grave. Devido à doença, ele não conversa mais. Apenas diz que cometeu homicídio, mas a maioria das palavras que ele balbucia não faz muito sentido.

No processo consta ainda que ele é natural do Maranhão e é condenado por ter matado um homem na cidade de Mato Grosso.

Francisco Resplande de Araújo foi preso no Acre em 2013, onde ficou na cadeia até ter o AVC — Foto: Arquivo pessoal Francisco Resplande de Araújo foi preso no Acre em 2013, onde ficou na cadeia até ter o AVC — Foto: Arquivo pessoal

Francisco Resplande de Araújo foi preso no Acre em 2013, onde ficou na cadeia até ter o AVC — Foto: Arquivo pessoal

O crime

Em dezembro de 2005, Araújo, conhecido como John Lenon, estava em um bar na cidade de Peixoto de Azevedo (MT) jogando snooker e bebendo, quando começou uma discussão com um colega. No meio da briga, ele acabou atingindo, com uma faca, Hélcio de Faria, que nada tinha a ver com o desentendimento, mas foi ferido ao tentar separar a briga.

Em depoimento, o acusado confessou o crime e disse que andava com uma faca porque morava longe do Centro da cidade. Alegou também ter bons antecedentes e que só havia cometido o crime por estar bêbado. Tanto que nem se recordava onde a faca havia atingido a vítima.

Indiciado por homicídio qualificado, ele ficou preso de 31 de janeiro de 2005 até 1° de fevereiro de 2006, quando foi pedido o relaxamento da prisão, já que não ainda não havia condenação e, segundo o processo, o preso não oferecia risco à sociedade.

Ele foi solto, mas sempre precisava prestar informações à Justiça e não poderia mudar de endereço. Sete anos após o crime, em 2013, a Justiça condenou Araújo a 12 anos de prisão em regime inicial fechado. O mandado de prisão é de 11 de setembro de 2013, quando o homem já morava em Rio Branco.

Sem parentes

A polícia cumpriu o mandado de prisão já na capital acreana em janeiro de 2017. Há uma lacuna na história do condenado. O processo indica que o homem vivia na casa de um casal de amigos em Plácido de Castro, no interior do estado.

Recentemente, em busca de informações do preso, a polícia disse que chegou a falar com a mulher que abrigou o acusado enquanto ele esteve em Rio Branco, mas que ela não sabe detalhar como ele parou no Acre.

“A mulher que o abrigou disse que ele era andarilho, bêbado e maltrapilho. Ela, por sua vez, comovida, lhe deu assistência e moradia durante seis meses”, consta no processo.

Ela disse ainda que se surpreendeu quando Araújo foi preso e que, antes de ter o AVC, ele falava de uma filha que ele teria em Rio Branco, chamada Cirlene.

Prisão

O idoso ficou preso em Rio Branco no pavilhão C, do Francisco de Oliveira Conde, com mais 15 presos. Na época, os presos começaram a informar que ele não tinha condições de fazer nada e que os próprios presos é quem davam banho, vestiam e o ajudavam em tarefas diárias.

O acusado não recebia visita nem de familiares nem amigos. Um relatório de março de 2017 também apontava comprometimento da visão de Araújo.

Os pedidos para que o preso fosse encaminhado a uma prisão domiciliar começaram em janeiro de 2018, onde relatórios apontavam a saúde delicada dele e a falta de estrutura da unidade de mantê-lo preso.

Em maio de 2018, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) mandou novo relatório informando que o preso tinha graves sequelas de AVC, que sofreu dentro da unidade, além de ser hipertenso e estar com quadro de pneumonia.

Foi nesse mesmo relatório que o Iapen sugeriu que o idoso fosse levado ao abrigo, já que não tinha familiares ou parentes. Destacou ainda que foram feitas buscas por esses familiares, mas sem sucesso. Em agosto de 2018, a Defensoria Pública reforçou o pedido de prisão domiciliar.

Decisão liminar

No dia 28 de dezembro de 2018, a juíza da Vara de Execuções, Luana Campos, decidiu, liminarmente, conceder prisão domiciliar a ser cumprida no Lar dos Vicentinos, em Rio Branco.

“Ante as informações prestadas, verifico que a situação do apenado é bastante grave, inclusive, a própria direção informou que não dispõe de condições estruturais para mantê-lo no cárcere. Uma das obrigações do sistema prisional é fornecer atendimento médico necessário e adequado aos apenados, o que não vem acontecendo no estado do Acre”, destaca ao justificar sua decisão.

Completou ainda que o acusado deveria ser monitorado com tornozeleira eletrônica até a decisão final. E foi assim que, finalmente em setembro do ano passado, o preso foi levado para o abrigo de idosos na capital.

Sem lembranças

O acusado não consegue formular frases muito bem. Ele confirma que matou o colega. “Foi homicídio”. Até com os funcionários do abrigo ele não fala muito. Quando é questionado sobre familiares, ele se cala, mas é possível ver que se emociona.

Os funcionários acreditam que, além do AVC, o Alzheimer faz com que ele não se recorde da história de vida dele.

Em 15 de fevereiro, o promotor de Justiça Tales Tranin se manifestou para manter a prisão domiciliar, porém, sem o monitoramento eletrônico.

“Portanto, este órgão ministerial manifesta-se pela manutenção da prisão domiciliar do apenado, sugerindo, ainda, que seja retirada a tornozeleira eletrônica, tendo em vista que o monitorado não possui condições físicas para praticar os atos necessários à monitoração”, destaca no documento.

E então no dia 22 de fevereiro a juíza autorizou a retirada do monitoramento eletrônico. A equipe do Iapen, regularmente, visita o acusado e faz um relatório sobre o estado de saúde dele. A previsão para o término da pena de Araújo é 28 de dezembro de 2028.

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Eleições 2024: Janaina Furtado é pré-candidata a vereadora – “elogiar sem bajular e criticar sem agredir”, é o segredo do bom mandato, diz

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A Professora Janaina Furtado, atual Coordenadora Geral da SEE em Tarauacá, deve disputar uma das vagas na câmara municipal nas eleições de outubro. Ela apresentou recentemente seu nome ao partido do qual é filiada (Progressistas) como pré-candidata. O partido apresenta como precandidato a prefeito o médico Rodrigo Damasceno.

Janaína Furtado é uma jovem mãe de Tarauacá, foi vereadora por dois mandatos (Eleita em 2012 e reeleita em 2016), tem a fala firme de uma pessoa acostumada ao embate nas lutas da população. É com esse espírito que se colocou à disposição do ‘progressistas’ disputar o cargo de vereadora.



Os olhos ficam rasos quando se lembra de onde veio. Quando foi vereadora por dois mandatos consecutivos, empunhou bandeiras em todas as frentes de lutas do povo de Tarauacá. “Eu havia dito que não teria mais interesse em disputar a eleição e cuidar apenas da minha missão atual que é coordenar a educação estadual. Na última eleição em que fui candidata a vice prefeita, eu não perdi a eleição. Nós perdemos o Giovanni Acioly. Com o dilema que eu e minha família vivemos nos últimos 3 anos decorrente dos problemas de saúde do meu pai, que culminou com partida dele muito precoce, eu decidi voltar para o cenário da política do qual ele sempre foi meu grande incentivador. Fui vereadora por dois mandatos e nunca traí meus eleitores tendo relação incestuosa com a prefeitura e nem com outros poderes. Procurei honrar os que confiaram em mim, especialmente meus pais que foram meus primeiros professores”, declarou Janaina.

JANAINA FURTADO:

Janaina Araújo Furtado Accioly, casada, mães de 3 filhos, nasceu em 14 de julho de 1987, no Seringal Conceição, Rio Murú, em Tarauacá. Janaina foi alfabetiza pelos próprios pais, numa sala de aula que funcionava em sua residência. Lá, estudou até a quarta série. Depois, teve que vir morar na cidade para concluir os estudos. Estudou ensino fundamental nas Escolas José Augusto e Plácido de Castro (onde foi presidente do Grêmio Estudantil) e ensino médio na Escola Djalma Batista. Em 2010, concluiu o curso de graduação em pedagogia. Em 2015 ingressou no serviço público como professora concursada da rede municipal de ensino. Antes, porém, trabalhou como professora provisória no ensino de jovens e adultos. “Meus pais largaram a vida na Zona Rural vieram morar na cidade para que eu e minhas irmãs pudéssemos continuar nossos estudos. Eu vim para a cidade ainda muito jovem carregando dois sonhos, ou dois compromissos. Um era entregar aos meus pais o meu diploma da faculdade e o outro era o meu contrato de professora. Graças a Deus e a dedicação deles eu consegui”, disse Janaina.

Na Educação Janaina é atualmente a Coordenadora Geral do Nucleo Estadual de Educação. Já atuou professora do Ensino Infantil nas escolas José Augusto de Araújo e Aucilene Calixto, professora da EJA (Garis), professora do Programa Pro-jovem Urbano e Coordenadora Municipal da Educação de Jovens e Adultos. Exerceu ainda a função de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. No movimento comunitário foi vice-presidente dos Bairros Avelino Leal e Cohab. No movimento sindical é filiada ao Sinteac e sempre participou das lutas dos trabalhadores em educação. “Quando foi vereadora desde o primeiro dia do meu mandato procurei honrar o povo do meu município. Fui para as suas lutas. As lutas pela água, energia, ruas, esgoto, concurso público e por dignidade. Representei os servidores públicos. Pedi respeito ao povo no atendimento bancário. Me juntei à luta das mulheres, dos desportistas, dos fazedores de cultura, dos presidentes dos bairros e do povo de forma geral. Nunca me calei. Fiz proposições. Apresentei leis, projetos e não usei o mandato para meu benefício e da minha família. Não tive relação incestuosa com prefeito ou grupos políticos. Não subi escadas da prefeitura para pedir empregos para parentes e nem outro benefício para mim. Exerci o mandato com liberdade e coragem. Não sujei meu nome, nem dos meus eleitores e muito menos da minha família”, destacou Janaina.
À frente da educação estadual em Tarauacá há quase 3 anos, Janaina vem trabalhando muito junto com o governo do estado, para organizar e estruturar a rede estadual de educação em Tarauacá. Educação na zona urbana, educação no campo e educação escolar indígena formam o tripé dos esforços do governo para que todos tenham acesso a escolas com estruturas adequadas, profissionais capacitados, transporte escolar terrestre e fluvial, alimentação escolar, fardamento, material didático, formação e zelo. “Minha função como gestora da educação tem me trazido muitas experiências novas e desafiadoras, o que vai enriquecer mais ainda um possível mandato de vereadora”, pontuou.

Janaina conta ainda que foram oito anos de mandato sem precisar agredir, xingar, esculhambar ou coisa parecida para poder me expressar e ser ouvida. “O que faz um mandato digno é a sua conduta. Não há segredo nisso. Devemos sempre fazer o correto. Sermos justos. Elogiar sem ajoelhar e criticar sem agredir. Assim conquistamos o respeito das pessoas. 8 anos em que fui propositiva, atuante, dedicada, cuidadosa, critica. Apresentei projetos, votei leis, votei a favor de criação de cpis, abri mão de vantagens, denunciei, cobrei, fiscalizei enfim, trabalhei muito”, concluiu.

(Assessoria)

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Com gestão saneada e bom relacionamento com servidores, nome de Cláver ganha força para ocupar vice na chapa do pré-candidato a prefeito Rodrigo Damasceno

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Cláver tem se destacado por uma gestão marcada pela responsabilidade e eficiência. Dentre suas principais ações à frente da presidência da Câmara, destacam-se o aumento dos salários dos servidores, a realização de reformas no prédio do Legislativo para melhorar suas condições estruturais, a redução da carga horária de trabalho e uma administração fiscal criteriosa, que valoriza tanto os funcionários quanto o orçamento público.

O bom relacionamento de Cláver com os servidores municipais tem sido um ponto forte de sua gestão, o que o coloca em posição favorável para ocupar a vice na chapa de Damasceno. Além disso, o vereador tem conquistado reconhecimento por sua postura conciliadora e comprometida com o desenvolvimento de Tarauacá. Com Cláver como possível pré-candidato a vice, a chapa demonstra um equilíbrio entre experiência administrativa e representatividade política.



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Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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