POLÍTICA
Sem luz: No apagão, ministro das Minas e Energia a…
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1 ano atrásem
José Casado
Três meses atrás, no sábado 15 de junho, Lula estava em Borgo Egnazia, Puglia, sul da Itália. Reuniu-se com os principais executivos do grupo Enel e, à saída, anunciou a disposição do governo federal de manter a concessão da Enel para exploração de serviços de energia a 10 milhões de clientes em São Paulo e no Ceará.
“A gente está disposto a renovar o acordo”, disse Lula, “se eles assumirem o compromisso de fazer investimento, e eles assumiram o compromisso”. Explicou: “Ao invés de investirem R$ 11 bilhões, eles vão investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos, prometendo que não haverá mais apagão em nenhum lugar em que eles forem responsáveis.”
No mês seguinte, o executivo-chefe da Enel, Flavio Cattaneo, acompanhou o presidente italiano Sergio Matarella numa visita a Lula, em Brasília. “Reafirmaram ainda mais esse acordo”, confirmou a empresa, que tem cerca de 23% do capital sob controle do governo e se define como “empresa líder na geopolítica da Itália”.
“Esse ano não teremos problema energético”, celebrou em setembro o Alexandre Silveira, ministro das Minas e Energia, após uma reunião em São Paulo com o ministro do Meio Ambiente e Segurança Energética da Itália, Gilberto Prichetto Fratin, sobre a “melhoria da qualidade” dos serviços da Enel em São Paulo.
Na tarde de sexta-feira passada (11/10), Silveira estava em férias e Lula fazia comícios no Ceará quando um temporal derrubou árvores e provocou o desligamento da rede de abastecimento da empresa italiana para mais de dois milhões de residentes na capital paulista. Foi o terceiro apagão da Enel em São Paulo nos últimos doze meses.
Nesta segunda-feira (14/10), com 72 horas de apagão na cidade, o governo aparentava ter perdido o rumo diante da nova crise. Com Lula emudecido, Silveira foi para a linha de frente com a melhor arma que encontrou para defender do governo: culpou Enel, Aneel e prefeitura não necessariamente nessa ordem.
O ministro abstraiu o ministério e a presidência. Nem mencionou a alternativa de aterramento da rede elétrica, cujos custos a prefeitura paulistana estima em 20 bilhões de reais, o equivalente ao investimento da Enel anunciado por Lula.
São Paulo tem cerca de 600 mil árvores é insuficiente para a cidade, que continua a aparecer como grande massa cinzenta nas imagens de satélite. O temporal de sexta-feira derrubou 383 plantas na contagem da prefeitura. E metade dos apagões na cidade, segundo o ministério, têm como causa a queda de árvores sobre a rede elétrica.
O ministro preferiu mirar no prefeito Ricardo Nunes (MDB), que disputa a reeleição contra o candidato escolhido por Lula, Guilherme Boulos (Psol): “O prefeito aprendeu rápido com o seu concorrente aqui, Pablo Marçal, campeão das fake news e da falsificação de documento público, quando ele fez uma fake news, dizendo que nós estávamos tratando da renovação da distribuição da Enel.”
É uma crise em que todos têm razão, principalmente os milhões de clientes da Enel. Mas Silveira inovou na autodefesa: desmentiu em público um anúncio feito por Lula três meses atrás, publicamente e na sua presença.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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9 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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