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Sena Madureira

Sena Madureira: Integrantes de organização criminosa são condenados a 67 anos de prisão

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, obteve a condenação de três acusados da prática de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado, além da prática de integração em organização criminosa e corrupção de menores. O julgamento ocorreu no dia 23.

Leandro Silva de Souza foi condenado a 17 anos; Carlos André Tércio da Silva recebeu a pena de 19 anos; enquanto Francisco Nunes Humbato, apontado como o mandante do crime, foi sentenciado a 31 anos de prisão.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que conduziu o processo desde a denúncia, e foi o responsável pela sustentação da acusação em plenário, tratou-se de um caso modelo. “Houve um exímio trabalho de investigação pela Polícia Civil, com Relatório Técnico, Laudo de Recognição Visiográfica do local com evento tentado, depoimentos gravados na Delegacia de Polícia e filmagem do exato momento em que a vítima foi encontrada, ainda com vida, abandonada em local ermo, com um tiro na cabeça, em estado gravíssimo”, destacou.

“Além de promover a responsabilização do executor dos disparos, o maior desafio desde o início foi assegurar a condenação do mandante do crime, que tinha a função de Geral da Disciplina no âmbito da organização criminosa, sendo que a autoria intelectual foi demonstrada por diversas provas e detalhes constantes nos autos, inclusive, a arma do crime era de propriedade do mandante”, acrescentou.

Entenda o caso

No dia 16 de novembro de 2017 os réus previamente ajustados e em unidade de desígnios com um adolescente, agindo com evidente vontade de matar, por motivo torpe, mediante emboscada e dissimulação, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, com emprego de arma de fogo, tentaram matar Enilson Fernandes da Silva, não obtendo êxito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Segundo a investigação, Francisco ordenou que Leandro, André e um menor executassem a vítima porque achava que ela estaria integrando uma facção criminosa rival denominada.

Consta que o mandante convidou o homem para a sua residência com o intuito de usarem drogas, ocasião em que ele pediu para que a vítima acompanhasse o os demais até uma mata para desenterrarem uma suposta droga.

Ao chegarem ao local, a vítima foi surpreendida e atingida com tiros na cabeça, sendo que a munição ficou alojada em seu crânio. Por ter desmaiado, os criminosos imaginaram que ele estaria morto, todavia, a vítima fora encontrada no dia seguinte pela Polícia Civil ainda com vida. Agência de Notícias do MPAC, com informações da Promotoria Criminal de Sena Madureira.

Sena Madureira

Comarca de Sena Madureira condena réus por improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Dano ao erário foi causado por dez servidores públicos municipais, em esquema de funcionários fantasma.

O dano ao erário averiguado durante o trâmite da Ação Civil Pública n° 0700299-79.2012.8.01.0011 refere-se a nove servidores municipais que eram funcionários fantasmas e que enriqueceram ilicitamente sem desempenhar suas funções. Esses servidores e o prefeito responsável pela violação aos princípios administrativos, no período, foram condenados pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.

Parte dos funcionários fantasmas sequer morava no município. De acordo com os autos, um ocupava o cargo de vigia, mas cursava Medicina em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Já um comerciante de Rio Branco passou 15 anos recebendo seus proventos indevidamente.

Na denúncia, também consta o caso de uma técnica em enfermagem, que tinha problemas com frequência desde o ano de 2007, e que se mudou para Rio Branco, em 2011, para cursar Fisioterapia, e continuou a receber seu salário indevidamente durante um ano.

Os demais agiram ilegalmente pela falta de regularidade no trabalho, como uma servidora que passou 62 meses sem trabalhar, um operador de máquina que afirma que se afastou sem custas – porém, recebeu pelos meses quatro meses não trabalhados. Também um professor que se afastou das salas de aula e que se defendeu afirmando que foi firmado um acordo com o prefeito.

Havia ainda uma funcionária que pediu afastamento em junho de 2011 e seguiu remunerada normalmente. Outro servidor trabalhava com dedicação exclusiva à Polícia Militar, entretanto, acumulava a remuneração de vigia municipal. Por fim, um político está entre os condenados, ele ocupava o cargo de vigia, mas também não deixou de receber seus proventos durante pleito a candidatura ao cargo de vereador.

O juiz de Direito Gustavo Sirena, respondendo pela unidade judiciária, determinou que os réus ressarçam, solidariamente, o dano, que totalizou R$ 1.673.116,46, bem como que paguem as multas civis estabelecidas”

Na sentença, o magistrado manteve a decisão de indisponibilidade dos bens já decretada aos réus, limitada ao valor individual da condenação aplicada a cada requerido.

A Justiça aguardará o cumprimento voluntário da decisão, no prazo de 15 dias.

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CONDENAÇÃO

Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condena homem por roubo majorado

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Vítima teria saltado do veículo ao passar em frente a uma Delegacia de Polícia Civil; acusado também foi condenado pelo crime de corrupção de menores.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem a uma pena de 22 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção de menores e roubo majorado na sede daquele município.

A decisão, que ainda aguarda publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que restaram devidamente comprovadas, durante a instrução penal, tanto a materialidade (conjunto de provas materiais) quanto a autoria dos fatos delitivos, impondo-se, dessa forma, a responsabilização criminal do réu.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o acusado, juntamente com outro homem (ainda não identificado) e dois menores, teria cometido o crime de roubo majorado (diz-se daquele ocorrido mediante violência ou grave ameaça, com emprego de arma de fogo e em concurso de duas ou mais pessoas) contra um taxista que atua na Praça de Sena Madureira.

Conforme a representação criminal, o acusado teria se utilizado de dois adolescentes (identificados e submetidos a internação socioeducativa no âmbito da Justiça Estadual), responsáveis por iniciar a corrida com a vítima e se reunir com os demais em um ponto de encontro previamente combinado. Nesse momento, grupo teria anunciado assalto e, em posse de arma de fogo, informado à vítima que o objetivo principal da ação, porém, seria “cumprir uma missão no (bairro) Ana Vieira” – que era atirar em umas pessoas, e após isso o matariam e colocariam o corpo no porta-malas do veículo.

Para se livrar do sinistro, a vítima, que dirigia em alta velocidade, sob ameaça do grupo, saltou do veículo, ao passar em frente à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira. Um agente de segurança que estava de plantão tentou realizar a prisão do grupo, que, no entanto, logrou êxito em se evadir do local, após breve troca de tiros, levando consigo o celular da vítima. O acusado e dois menores que participaram da ação foram localizados no dia posterior pelo trabalho de inteligência da Polícia Militar.

Sentença 

Ao julgar o caso, o juiz de Direito sentenciante considerou que as provas materiais e testemunhais reunidas por ocasião do julgamento do processo são suficientes para a condenação do réu pela prática dos crimes de corrupção de menores (por duas  vezes) e roubo majorado.

Na fixação da pena privativa de liberdade, o magistrado destacou, entre outros: os maus antecedentes e a “audácia” do acusado, que pautou sua “conduta com extrema frieza”; além das graves  consequências do crime de roubo – no caso, o “abalo psíquico” da vítima, que “a todo momento foi ameaçada de morte”.

Foram reconhecidas, ainda, na sentença, duas causas de aumento de pena: o “concurso de duas ou mais pessoas” e “violência ou ameaça (…) exercida com emprego de arma de fogo”.

O réu, que deverá cumprir uma sanção de 22 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de mil dias-multa (no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos delitos, também teve negado o direito de apelar em liberdade.

Ainda cabe recurso da sentença junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.

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