Sena Madureira

Sena Madureira: Integrantes de organização criminosa são condenados a 67 anos de prisão

PUBLICADO

1 ano atrás

26 de novembro de 2018

Por:

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, obteve a condenação de três acusados da prática de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado, além da prática de integração em organização criminosa e corrupção de menores. O julgamento ocorreu no dia 23.

Leandro Silva de Souza foi condenado a 17 anos; Carlos André Tércio da Silva recebeu a pena de 19 anos; enquanto Francisco Nunes Humbato, apontado como o mandante do crime, foi sentenciado a 31 anos de prisão.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, que conduziu o processo desde a denúncia, e foi o responsável pela sustentação da acusação em plenário, tratou-se de um caso modelo. “Houve um exímio trabalho de investigação pela Polícia Civil, com Relatório Técnico, Laudo de Recognição Visiográfica do local com evento tentado, depoimentos gravados na Delegacia de Polícia e filmagem do exato momento em que a vítima foi encontrada, ainda com vida, abandonada em local ermo, com um tiro na cabeça, em estado gravíssimo”, destacou.

“Além de promover a responsabilização do executor dos disparos, o maior desafio desde o início foi assegurar a condenação do mandante do crime, que tinha a função de Geral da Disciplina no âmbito da organização criminosa, sendo que a autoria intelectual foi demonstrada por diversas provas e detalhes constantes nos autos, inclusive, a arma do crime era de propriedade do mandante”, acrescentou.

Entenda o caso

No dia 16 de novembro de 2017 os réus previamente ajustados e em unidade de desígnios com um adolescente, agindo com evidente vontade de matar, por motivo torpe, mediante emboscada e dissimulação, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, com emprego de arma de fogo, tentaram matar Enilson Fernandes da Silva, não obtendo êxito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Segundo a investigação, Francisco ordenou que Leandro, André e um menor executassem a vítima porque achava que ela estaria integrando uma facção criminosa rival denominada.

Consta que o mandante convidou o homem para a sua residência com o intuito de usarem drogas, ocasião em que ele pediu para que a vítima acompanhasse o os demais até uma mata para desenterrarem uma suposta droga.

Ao chegarem ao local, a vítima foi surpreendida e atingida com tiros na cabeça, sendo que a munição ficou alojada em seu crânio. Por ter desmaiado, os criminosos imaginaram que ele estaria morto, todavia, a vítima fora encontrada no dia seguinte pela Polícia Civil ainda com vida. Agência de Notícias do MPAC, com informações da Promotoria Criminal de Sena Madureira.

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CONDENAÇÃO

Justiça mantém condenação de réu por exercício ilegal da medicina

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2 semanas atrás

9 de janeiro de 2020

Por:

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

Apelante também responde por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) negou provimento ao Recurso de Apelação a um réu condenado pela Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, pela prática ilegal do exercício da medicina.

O réu foi condenado às penas de dez anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de vinte dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos artigos 273, § 1°-B, incisos I, III e V e 282, parágrafo único, do Código Penal, em concurso material.

Os membros do Colegiado, que negaram o recurso à unanimidade, entenderam por afastar o argumento de negativa de autoria, mantendo a sentença que o condenou.

No recurso, o apelante pede a sua absolvição, invocando o artigo 386, incisos I, III e VII, do Código de Processo Penal, além do pedido de afastamento da pena de multa, por não ter condições de fazer o pagamento, e requereu a restituição dos bens e valores apreendidos, alegando serem de procedência lícita.

Entenda o caso

Consta nos autos que em julho de 2015, em Sena Madureira, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o apelante exerceu a profissão de médico ou farmacêutico, sem autorização legal.

Narra a denúncia que o apelante omitiu em documento particular e que ele, em companhia de terceiros, falsificaram e adulteraram produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização ou de procedência ignorada. Consta que eles se associaram com o fim de cometer crimes.

O pedido contido na denúncia foi julgado parcialmente procedente e o apelante foi condenado pela prática dos crimes de exercício ilegal da medicina e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Acordão

Em seu voto, o relator desembargador Samoel Evangelista enfatiza estar evidenciado que o apelante praticou o crime de adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. “Portanto, a versão por ele apresentada negando a autoria, restou isolada nos autos, destituída de amparo probatório, sendo contrariada pela prova documental, motivo pelo qual mantenho a sua condenação”.

Da votação participaram os desembargadores Elcio Mendes (presidente), Samoel Evangelista (relator) e Pedro Ranzi. Para a sessão, o representante do Ministério Público foi o procurador de Justiça Cosmo Lima.