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Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos
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Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado.
“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.
Argumentos
Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.
“Descontrole”
O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema.
Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou.
Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.
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Frente a Trump, Bispa pede por transgêneros e imigrantes – 21/01/2025 – Mundo
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21 de janeiro de 2025O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, participou nesta terça-feira (21) de uma cerimônia religiosa dedicada à sua posse na Catedral Nacional de Washington. Durante o sermão, a bispa anglicana da capital, Mariann Edgar Budde, pediu ao republicano que “tenha misericórdia” de pessoas transgênero e de migrantes.
O líder republicano acompanhou a cerimônia da primeira fileira acompanhado de seu vice, J.D. Vance, e de suas respectivas esposas, Melania Trump e Usha Vance. Antes do pedido, a reverenda havia dito a Trump que milhões de americanos “depositaram a confiança” no novo governo.
Depois, Budde fez seu apelo: “Peço que tenha misericórdia das pessoas em nosso país que estão assustadas. Há crianças gays, lésbicas, transgênero, famílias democratas, republicanas, independentes — algumas que temem por suas vidas”.
Ainda na segunda (20), logo após tomar posse, Trump assinou um decreto para determinar que o governo americano reconheça apenas duas categorias de gênero: feminino e masculino, em medida criticada como retrocesso para a diversidade.
Outra ordem declarou estado de emergência nacional na fronteira com o México, numa tentativa de coibir a migração para os EUA. A medida possibilita a convocação das Forças Armadas para atuar na região fronteiriça, contribuindo para a captura de pessoas em situação irregular.
“As pessoas que colhem em nossas plantações, que limpam nossos prédios, […] que lavam a louça depois que nos alimentamos em restaurantes e que trabalham nos turnos noturnos em hospitais —elas podem não ser cidadãs ou ter a documentação adequada, mas a grande maioria dos imigrantes não é criminosa“, disse a bispa na cerimônia.
Ela afirmou que muitos desses imigrantes pagam impostos e são membros de comunidades religiosas de todos os espectros. Segundo Budde, os filhos dessas pessoas “temem que seus pais sejam levados embora”.
Durante a fala da reverenda, Vance olhou repetidas vezes para sua esposa, Usha. Ao fim, com Budde deixando o púlpito, Trump olhou para seu vice, que retribuiu o olhar. Ambos trocaram poucas palavras e continuaram sentados.
Após a cerimônia, o presidente americano foi questionado sobre o que achou do serviço religioso. Segundo ele, a cerimônia “não foi muito emocionante”. “Eles poderiam fazer muito melhor.”
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Deputados recusam-se quase por unanimidade a facilitar expropriações
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21 de janeiro de 2025Na terça-feira, 21 de janeiro, a Assembleia Nacional suprimiu quase por unanimidade uma disposição do conta de emergência para reconstruir Maiote que, sob o pretexto de promover projectos de desenvolvimento ou de realojamento, teria facilitado expropriações na ilha devastada pelo ciclone Chido.
Por 166 votos a favor e apenas um contra (45 eleitos se abstiveram), os deputados eliminaram do projeto de lei o artigo pelo qual o governo estaria autorizado a ordenar “a expropriação definitiva dos direitos fundiários em Mayotte, com o objectivo de a facilitar” canteiros de obras.
Para a relatora, deputada por Mayotte, Estelle Youssouffa (LIOT), “há várias décadas que o Estado tenta deitar a mão à terra” no arquipélago e “o objetivo deste artigo era realmente poder desapropriar em Mayotte para construir qualquer coisa e realizar projetos que nada têm a ver com o ciclone”.
Afirmação veementemente desmentida pelo Ministro dos Territórios Ultramarinos, Manuel Valls: tentou explicar, sem sucesso, que esta disposição era necessária devido às especificidades locais que tornam «quase impossível» a identificação dos proprietários de determinadas terras. “Muitos Mahorais continuaram as transferências informais de propriedade de uma forma completamente legal, mas indetectável para as autoridades públicas”ele argumentou.
Garantir maior solicitação de empresas locais
Com o seu projeto, o governo não pretendia “desapropriar ou ocupar terras sem indenização”mas evite“ser bloqueado pela identificação definitiva dos proprietários, o que pode levar vários anos até que as operações possam ser lançadas”implorou o ex-primeiro-ministro.
Os eurodeputados aprovaram também várias alterações destinadas a garantir que as empresas locais sejam mais chamadas a participar nos trabalhos de reconstrução. Especificaram, nomeadamente, que um terço dos contratos públicos deveria ser reservado às PME locais.
Para incentivar os donativos de particulares destinados à reconstrução do arquipélago, aumentaram também de 1.000 para 3.000 euros o valor máximo dos donativos que podem dar origem a uma redução de impostos aumentou para 75%.
A análise detalhada deste projeto de lei de emergência para Mayotte, o primeiro texto do governo de Bayrou a ser debatido no hemiciclo, deverá ser concluída na noite de terça-feira, antes da votação solene marcada para a tarde de quarta-feira. Apesar das críticas, há poucas dúvidas sobre a sua adopção dada a necessidade de acelerar a reconstrução do arquipélago.
O mundo com AFP
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Brasil nomeia diplomata veterano como presidente da Cop30 para cúpula de novembro | Brasil
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21 de janeiro de 2025 Fiona Harvey Environment editor
O Brasil anunciou a melhor seleção para o próxima cimeira climática da ONUque será sediada em Belém em novembro deste ano, contornando a ministra do Meio Ambiente do país, Marina Silva, em favor de um diplomata veterano para o papel crucial de presidente das negociações.
O experiente negociador climático e secretário de clima, energia e meio ambiente, André Aranha Corrêa do Lago, presidirá a cúpula da Cop30, que deverá atrair dezenas de líderes mundiais ao Brasil – embora não Donald Trump, que logo após sua posse na segunda-feira ordenou a retirada dos EUA do acordo climático de Paris.
Ana Toni, uma respeitado economista brasileiro e secretário de mudanças climáticas do governoassumirá a função de diretor executivo da cúpula.
A Cop30 deverá ser uma das cimeiras climáticas mais importantes, uma vez que os países devem chegar a acordo sobre novas metas no âmbito do Acordo de Paris para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa, em linha com o objectivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.
Isto será difícil – não só os EUA estão a retirar-se do Tratado de Paris, mas muitos países estão a ficar para trás nas suas metas de redução de carbono, e ainda mais têm metas que são demasiado fracas para limitar as emissões ao que os cientistas dizem ser seguro.
O ano passado foi o primeiro em que as temperaturas estiveram consistentemente acima de 1,5ºC. Isto não significa o fim do Acordo de Paris, uma vez que este será julgado ao fim de anos ou décadas, mas mostra que as esperanças de evitar os piores estragos do colapso climático estão a desaparecer rapidamente.
Grupos da sociedade civil saudaram as medidas do Brasil. O Observatório do Clima, um grupo verde brasileiro, afirmou em comunicado: “Corrêa do Lago possui as habilidades e o respeito da comunidade internacional – qualidades que ele precisará para enfrentar uma agenda desafiadora num momento em que o aquecimento global ultrapassou o Paris os limites e a geopolítica do acordo são cada vez mais hostis à ação climática e à cooperação internacional.”
Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, disse: “A Cop30 não pode ser apenas mais uma conferência – deve ser um ponto de viragem. Corrêa do Lago traz uma rara combinação de experiência e visão diplomática para levar o acordo de Paris do papel à realidade. A sua liderança será fundamental para transformar a ambição global em resultados acionáveis e mensuráveis.”
Toya Manchineri, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), disse: “(A nomeação de Corrêa do Lago) representa um esforço positivo, mas ainda não garante o que realmente esperamos: a centralidade dos povos indígenas nas discussões climáticas .”
O sucesso dos Cops climáticos – “conferência anual das partes” da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, o tratado que deu origem ao Acordo de Paris de 2015 em 1992 – depende fortemente da experiência da presidência.
O Azerbaijão, que ocupou a presidência da Cop anterior, que teve lugar em Novembro passado, foi privado criticado por muitos países desenvolvidos e em desenvolvimento pela forma como lidou com a Cop29incluindo o fracasso em pressionar os países a reconfirmarem o compromisso de “transição para longe dos combustíveis fósseis”. Um observador disse: “O Cop só pode ser tão bom quanto a presidência do país anfitrião, como todos pudemos ver no ano passado”.
Ainda há dúvidas de alguns sobre quanto interesse pessoal o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, terá nas negociações.
A Cop30 está programada para acontecer em Belém, cidade próxima à foz do Amazônia rio. Mas os participantes estão cada vez mais preocupados com a falta de instalações na cidade, apesar da sua situação emblemática na floresta tropical do estado do Pará.
Silva continuará em sua função como ministra do Meio Ambiente.
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