Quatro servidores foram contemplados com gratificações (função de confiança-FC), e um servidor efetivo foi alçado ao cargo de chefe de gabinete, com salário de R$4.8 mil. O acréscimo salarial das FC será pago retroativo a conta de 01 de fevereiro.
Nesta quinta-feira, 17, o presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Francisco Feitoza Batista (PDT), mesmo partido da prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes (PDT), concedeu funções de confiança (FC) para servidores da Casa.
O decreto e as portarias de concessão das gratificações constam no Diário Oficial do Estado – DOE, edição 13.227, de 17.02.2022, às fls.42 (clique aqui para ler). As gratificações variam entre R$ 330 até R$ 880 reais. E o cargo em comissão de chefe de gabinete corresponde ao salário de R$4.8 mil.
A nomeação de chefia de gabinete segue a nova estrutura organizacional criada pela Lei Municipal nº 1.008, de 27/12/2021, que “Faz alteração da Lei 846/2015 e revoga parcialmente a Lei 710/2011 na Câmara Municipal de Tarauacá, referente ao Plano de Classificação Empregos e Salários do Poder Legislativo Municipal”.
Já as funções de confiança (FC) estão previstas no Art. 1º, da Lei Complementar nº 014, de 27/12/2021, que instituiu na Câmara Municipal de Tarauacá a Gratificação de Função aos Servidores Efetivos, prevê que “As gratificações de Função será um acréscimo pecuniário em razão do grau de responsabilidade exigido para seu exercício”.
O Anexo único da Lei Complementar nº 014, de 27/12/2021 prevê as escalas de FC, que variam entre FC-01 até FC-06, os valores das gratificações entre R$220,00 até R$880,00 reais.
Nenhuma das leis prevê exigência de nível superior ou nível técnico como critério à posse e exercício dos cargos. A nomeação segue critério de escolha pessoal do vereador.
O servidor ANTONIO LAZARO DE LIMA ALMEIDA foi nomeado chefe de gabinete com salário de R$ 4.8 mil.
Já os servidores FRANCISCO LÁZARO DE FIGUEIREDO NERI, MARIA ROSA DOURADO DE OLIVEIRA, MALAEL DA SILVA SILVEIRA e SARA SANTOS DE ANDRADE foram contemplados com as funções de confiança (FC) e o acréscimo pecuniário “em razão do grau de responsabilidade exigido para seu exercício“, segundo diz o Art. 1º, da Lei Complementar nº 014, de 27/12/2021.
