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Presidente da Câmara de Tarauacá nomeia 25 cargos num único dia com salário de até R$5,5 mil

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As nomeações incluem cargos em comissão de assessor parlamentar, gerentes, chefia de gabinete, diretor, assessor de comunicação e assessor administrativo, além das funções de confiança. Salários variam de R$1,5 mil até R$5,5 mil. 

Dentre os novos nomeados existem parentes de vereadores. Um interlocutor, próximo do Ministério Público, informou que o MP poderá investigar possível prática de nepotismo na nova gestão da Câmara.



O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, o vereador Pedro Claver de Souza Freire (PSD), nomeou nesta quarta-feira, 11, pelo menos 25 pessoas em cargos comissionados e funções de confiança.

A maioria das nomeações foram para o cargo de assessor parlamentar, no total de onze. Outras dez nomeações foram para cargos diversos, e quatro em funções gratificadas, destinadas aos servidores efetivos da Casa. As novas nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº. 13.450, fls. 38/14, de 11/01/2023 (veja o documento aqui).

 

Veja a lista dos assessores parlamentares nomeados:

JOSÉ MESSIAS LIMA DA SILVA – gabinete José Manoel Dourado de Oliveira.

HIGOR OLIVEIRA DE SOUSA –  gabinete José Manoel Dos Santos.

JARMISON DE SOUSA BARBOSA – gabinete Carlos Alberto Reis de Souza.

LUIZ CARLOS DE MATOS MACIEL – gabinete Francisco Feitoza Batista.

ROMERIO MARTINS DE MESQUITA – gabinete Manoel Jeronimo Bento da Silva.

LIDIANE DA SILVA SALES – gabinete Maria Gleciane Silva de Lima.

MARIA DA LIBERDADE GOMES GARCIA – gabinete Nerimar Cornélia de Jesus Lima.

MARIA CATIANE FERREIRA DE AQUINO – gabinete Valdozinho Vieira do Ó.

THAYNNE AGUIAR DO Ó – gabinete Arife Rego Eleamen.

CAMILA VITÓRIA SOARES DA SILVA – gabinete Pedro Claver de Souza Freire.

FRANCISCO ITABIRA COELHO FARIAS –  gabinete Luzivaldo de Jesus Araújo.

 

Veja a lista dos nomeados em cargos de comissão:

MIRACÉLIA CARDOSO DE LIMA – Gerente de Departamento – R$2.300 mil

ANAYRA TEIXEIRA DE FREITAS – Gerente de Departamento – R$2.300 mil

VANDINÁRIA DE FRANÇA DO NASCIMENTO – Gerente de Departamento – R$2.300 mil

MAIKON FORTUNATO FEITOZA – Gerente de Departamento – R$2.300 mil

ANTÔNIA GILMARIA DA SILVA DE SOUZA – Gerente de Departamento – R$2.300 mil

KATLEN DE ANDRADE MESQUITA – Chefe de Gabinete – R$4.800 mil 

MARIA SILVÂNIA AMORIM DO NASCIMENTO – Diretora de Setor – R$3.500 mil 

MARIA DAMIANA OLIVEIRA DOS SANTOS – Diretora de Setor – R$3.500 mil 

ALLAN CHRISTIAN OLIVEIRA CATÃO – Assessor Administrativo – R$5.500 mil 

FRANCISCO BRAGA DA SILVA – Assessor de Comunicação – R$3.500 mil 

 

Veja a lista dos nomeados em funções de confiança:

SARA SANTOS DE ANDRADE – Gratificação FC – 05 no valor de R$ 660,00 

MALAEL DA SILVA SILVEIRA – Gratificação FC – 06 no valor de R$ 880,00

MARIA RITA DE LIMA TORRES – Gratificação FC – 04 no valor de R$ 550,00

FRANCÉLIA DE OLIVEIRA SILVA – Gratificação FC – 03 no valor de R$ 440,00

As novas nomeações seguem a estrutura organizacional criada pela Lei Municipal nº 1.008, de 27/12/2021, que “Faz alteração da Lei 846/2015 e revoga parcialmente a Lei 710/2011 na Câmara Municipal de Tarauacá, referente ao Plano de Classificação Empregos e Salários do Poder Legislativo Municipal”.

Para ver todas as nomeações, clique aqui neste documento (pdf).

 

INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva, instaurou diversos procedimentos investigativos contra o Município de Tarauacá. Uma das investigações apura possíveis irregularidades e abusos na prática de concessão de diárias pelos agentes políticos e a suposta prática de nepotismo.

Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva

Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva

Os procedimentos investigativos continuam avançando contra as autoridades do município, mesmo após uma tentativa frustrada de constranger o promotor Júlio Cesar de Medeiros Silva, através do órgão correcional do MP-AC.

A Promotoria de Justiça Cível apura possíveis irregularidades praticadas pelos gestores municipais, com a colaboração da Procuradoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC, Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá.

 

Por José de Sousa Gomes, do Acre.com.br

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ACRE

Em Tarauacá, homem é encontrado morto embaixo da ponte

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Identificado o homem encontrado morto embaixo da ponte do Rio Tarauacá na tarde de sexta-feira ((4)). A policia civil acaba de informar que trata-se José Ribamar Mendes Pereira, morador do baixo Rio Tarauacá, Comunidade Esperança. José tem 38 anos e é filho de Cipriano Cassimiro Pereira e Maria Auxiliadora Pereira Mendes.

Nesta sexta feira, 4 de agosto, populares avistaram o corpo de um homem ainda jovem, vestido apenas com uma sunga, preso no balseiro que se formou numa das pilastras da ponte sobre o Rio Tarauacá. Imediatamente Militares da PM e do Corpo de Bombeiros foram acionados, fizeram o resgate do corpo, já sem vida, e o encaminharam ao IML, que fica sob a responsabilidade da Polícia Civil.
De acordo com o Delegado DR. Ronério, equipes da PC estão trabalhando no caso para os devidos esclarecimentos e as circunstâncias da morte.

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JUSTIÇA

Justiça de Tarauacá concede à pessoa com deficiência direito à benefício assistencial

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A assistência social será prestada as pessoas com deficiência que comprovem não possuírem meios de proverem seu sustento

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá julgou procedente o pedido de uma mulher para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada pela sua deficiência física. Deste modo, o INSS deve rever o indeferimento administrativo e conceder o amparo social no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.



De acordo com os autos, a autora do processo teve a solicitação negada em razão de ter ocorrido um parecer contrário da perícia médica, por não enquadramento na lei, isto é, o entendimento foi que não se tratava de impedimento a longo prazo ou que representasse barreira para participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Durante o trâmite processual, ela foi novamente submetida à perícia médica e o laudo atestou as deformidades nas articulações interfalangicas, na coluna dorsal e lombar. Além disso, a paciente faz uso regular de medicamentos para diabetes mellitus tipo 2 e hipertensão arterial sistêmica, deste modo o quadro clínico resulta em uma incapacidade total e permanente para o trabalho. Por Gecom TJAC.

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AMÉM!

Maranguape sanciona lei concedendo auxílio-alimentação de R$ 1.550 aos vereadores de Tarauacá

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Três leis aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Tarauacá foram sancionadas pelo prefeito em exercício, Raimundo Maranguape de Brito (PSD), e publicadas no Diário Oficial do Estado, na terça-feira, 18 de julho.

A prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes  (PDT), encontrava-se viajando para Brasília-DF, por isso o vice-prefeito sancionou as leis. 



Segundo informações da prefeitura, a prefeita reassumiu o cargo dia 17, porém, anteriormente estava ausente para “participar de uma reunião na Secretaria de Estado de Obras Públicas, para tratar de assuntos de interesse da municipalidade, na cidade de Rio Branco – AC, e na oportunidade, a mesma se deslocou até cidade de Brasília – DF, para cumprir agendas na busca de liberação de recursos nos Ministérios da Previdência Social e Ministério das Comunicações, e ainda, participar de reuniões com a bancada de Deputados Federais do Estado do Acre, afim de liberação de emendas parlamentares“. 

A primeira lei, concedeu o mesmo benefício aos servidores da Câmara Municipal no valor de R$ 1.000,00. A segunda lei, cria novos cargos e salários na estrutura organizacional da Câmara de Vereadores, com salários de até R$3 mil reais. A terceira lei, concedeu auxílio-alimentação aos vereadores de Tarauacá, no valor de R$ 1.550,00 mil. 

As leis passaram a valer a partir desta terça-feira, 18, data da publicação.

Veja a publicação, clique aqui.

Auxílio-alimentação dos servidores da Câmara:

 

Nova lei que cria cargos e salários na Câmara de Vereadores:

 

Auxílio-alimentação dos vereadores:

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