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Sistema nacional que controla atividade madeireira falha em seus primeiros usos no Acre, alerta Fórum Nacional do setor florestal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Por Daniela Torezzan – especial para o FNBF.

A tão propagada integração dos dados de licenciamento e controle ambiental do Brasil com a criação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) está tropeçando em seus primeiros passos. O que deveria ser uma revolução no gerenciamento da gestão florestal no país ainda está longe de atingir seus objetivos. Criado em 2014 pelo Ministério do Meio Ambiente, o Sinaflor tem passado, desde então, por um longo e problemático processo de adaptação para entrar em funcionamento, progressivamente, nos estados brasileiros – realidade bem distinta da que foi planejada inicialmente.

O sistema informatizado integra dados de várias plataformas do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de reduzir inconsistências garantindo maior controle e segurança, principalmente no que se refere ao Documento de Origem Florestal (DOF). E é exatamente nessa área que o Sinaflor já demonstra falhas graves.

Empresas do setor florestal do Acre denunciam a inoperância do sistema desde o dia 8 de agosto – em julho, diversas instabilidades já haviam sido registradas. Sem o DOF não é possível realizar o transporte e a comercialização de madeira.

Diante da situação, uma reunião de emergência aconteceu nesta sexta-feira (23), no Ibama, em Brasília, entre o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo), João Pessoa Riograndesne, o coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior, André Sócrates, o vice-governador do Acre, Wherles Rocha, e representantes do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri e Adelaide de Fátima – que também preside o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Estado do Acre (Sindusmad).

Após ouvir os relatos, incluindo a informação de protocolos feitos no órgão sobre a questão, Riograndense informou que houve ataques de hackers direcionados ao DOF, que atingiram o Sinaflor, mas que medidas corretivas já estão em andamento. Outra possibilidade estudada pelo Ibama é a implementação de uma ferramenta DOF offline (reivindicação antiga do setor de base florestal), que terá o Acre como estado piloto para implementação do projeto. O Sinaflor 2.0 – uma modernização do sistema atual – também faz parte dos planos do órgão ambiental.

Frank Rogieri, que além de membro do FNBF é empresário em Mato Grosso, declarou que todos os demais estados estão preocupados com a implementação do Sinaflor, que deve acontecer, obrigatoriamente, a partir de dezembro deste ano. ““A inoperância do Sinaflor, caso aconteça, poderá representar o travamento da economia florestal de todo o país. Portanto, é preciso viabilizar o modo off-line o quanto antes”, alertou.

Contudo, o Ibama justificou que sofre com o corte de recursos e que seria necessária uma emenda parlamentar para dar continuidade ao projeto. Ainda assim, ele ficaria pronto apenas no final do ano.

A situação é considerada inaceitável pelo vice-governador do Acre. Rocha considera provável que empresas com problemas para exercer suas atividades busquem uma solução judicial. Para evitar esse transtorno, o Ibama solicitou um prazo até a próxima segunda-feira (26) para estabilizar o uso da ferramenta. Como último recurso, o órgão poderá fazer uso de autorização especial no DOF.

Sobre a questão, as entidades do setor florestal ressaltam que essa autorização está prevista na Portaria Interinstitucional Ibama/Imac nº 001, de outubro de 2017, criada para os casos em que o DOF estiver inoperante.

A liberação do Formulário de Subsídio ao Documento de Origem Florestal (FSDOF) que permite o transporte dos produtos florestais até as indústrias e utilização do sistema anterior ao Sinaflor já haviam sido solicitadas ao Ibama nos ofícios protocolados pelas entidades do Acre. A resposta, à época foi de que isso não seria possível já que a falha no Sinaflor atingiria poucos Planos de Manejo Florestal, não representando um montante significativo que justificasse a operação.

Entendendo a iminência de agravo da situação, a medida pode ser tomada a partir de segunda feira, caso o DOF-Sinaflor não volte a funcionar normalmente.

O FNBF ressalta ainda que o setor vem sendo, sistematicamente, prejudicado pelas falhas de gestão das plataformas online de controle florestal do Ibama, sem receber a devida atenção. O assunto já foi parar nos tribunais, com diversas ações judiciais movidas pelo FNBF em desfavor do Ibama – mas até agora, o problema persiste sem solução definitiva.

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Polícia prende acusados de tiroteio na Sobral

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Na tarde dessa terça-feira (17), a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, prendeu 5 suspeitos de envolvimento em crimes no bairro Belo Jardim e Sobral encaminhou no dia de hoje para o presídio Francisco de Oliveira Conde.

A operação é uma resposta ao cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão, no qual pelas investigações, poderá dar um desfecho no caso dos motoqueiros que em julho deste ano, realizaram vários disparos em via pública do bairro Sobral, ferindo várias pessoas e levando a óbito uma das vítimas.

Na ação, os policiais também apreenderam motocicletas que foram utilizadas no dia do crime da região da Sobral, foram apreendidos outros objetos de interesse para a investigação.

Em ambos os casos, os investigadores identificaram os autores dos crimes e obtiveram comprovação da autoria, tendo sido representado ao poder judiciário por mandados de busca de apreensão domiciliar e prisão dos envolvidos, o que foi deferido pelo Juiz.

Os presos que foram levados ao presídio nesta quarta-feira (18), onde aguardarão o encerramento das investigações até seu julgamento.

AGAZETA.NET

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8° BPM realiza maior apreensão de arma de fogo no ano

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A Polícia Militar, através do 8° BPM, CPO II realizou na manhã de hoje (18), a maior apreensão de arma de fogo, ao longo do Bairro da Vitória, por volta das 06h30.

Na ocasião, os militares levantaram informações de uma casa em que estariam escondidas armas de fogo.

Ato continuo, montou-se uma operação dos locais em que estariam escondido essas armas sendo logrado êxito nas apreensões de um Rifle CBC cal.22, uma PT 100, Escopeta cal.20, Escopeta cal.20, Escopeta cal. 28, Revólver cal. 38
Besta artesanal cal 28, 01 colete balístico e aproximadamente 15 munições intactas de diversos calibres.

Por esses fatos, foram efetuadas as prisões dos nacionais Kenisson de Queiroz Mendonça 24 anos, Danilo Lima da Silva 19, Marcos Sória Dimas 19, Luis Eduardo Cardoso Vieira 18 e, ainda, de mais 04 menores infratores.

Todos os envolvidos foram conduzidos na delegacia para os procedimentos cabíveis, sendo que operação durou mais de 04 horas e muitos militares que saiam de serviço permaneceram para ajudar nessa missão.

Assessoria do 8° BPM

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