NOSSAS REDES

ACRE

Sistema nacional que controla atividade madeireira falha em seus primeiros usos no Acre, alerta Fórum Nacional do setor florestal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Por Daniela Torezzan – especial para o FNBF.

A tão propagada integração dos dados de licenciamento e controle ambiental do Brasil com a criação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) está tropeçando em seus primeiros passos. O que deveria ser uma revolução no gerenciamento da gestão florestal no país ainda está longe de atingir seus objetivos. Criado em 2014 pelo Ministério do Meio Ambiente, o Sinaflor tem passado, desde então, por um longo e problemático processo de adaptação para entrar em funcionamento, progressivamente, nos estados brasileiros – realidade bem distinta da que foi planejada inicialmente.

O sistema informatizado integra dados de várias plataformas do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de reduzir inconsistências garantindo maior controle e segurança, principalmente no que se refere ao Documento de Origem Florestal (DOF). E é exatamente nessa área que o Sinaflor já demonstra falhas graves.

Empresas do setor florestal do Acre denunciam a inoperância do sistema desde o dia 8 de agosto – em julho, diversas instabilidades já haviam sido registradas. Sem o DOF não é possível realizar o transporte e a comercialização de madeira.

Diante da situação, uma reunião de emergência aconteceu nesta sexta-feira (23), no Ibama, em Brasília, entre o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo), João Pessoa Riograndesne, o coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior, André Sócrates, o vice-governador do Acre, Wherles Rocha, e representantes do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri e Adelaide de Fátima – que também preside o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Estado do Acre (Sindusmad).

Após ouvir os relatos, incluindo a informação de protocolos feitos no órgão sobre a questão, Riograndense informou que houve ataques de hackers direcionados ao DOF, que atingiram o Sinaflor, mas que medidas corretivas já estão em andamento. Outra possibilidade estudada pelo Ibama é a implementação de uma ferramenta DOF offline (reivindicação antiga do setor de base florestal), que terá o Acre como estado piloto para implementação do projeto. O Sinaflor 2.0 – uma modernização do sistema atual – também faz parte dos planos do órgão ambiental.

Frank Rogieri, que além de membro do FNBF é empresário em Mato Grosso, declarou que todos os demais estados estão preocupados com a implementação do Sinaflor, que deve acontecer, obrigatoriamente, a partir de dezembro deste ano. ““A inoperância do Sinaflor, caso aconteça, poderá representar o travamento da economia florestal de todo o país. Portanto, é preciso viabilizar o modo off-line o quanto antes”, alertou.

Contudo, o Ibama justificou que sofre com o corte de recursos e que seria necessária uma emenda parlamentar para dar continuidade ao projeto. Ainda assim, ele ficaria pronto apenas no final do ano.

A situação é considerada inaceitável pelo vice-governador do Acre. Rocha considera provável que empresas com problemas para exercer suas atividades busquem uma solução judicial. Para evitar esse transtorno, o Ibama solicitou um prazo até a próxima segunda-feira (26) para estabilizar o uso da ferramenta. Como último recurso, o órgão poderá fazer uso de autorização especial no DOF.

Sobre a questão, as entidades do setor florestal ressaltam que essa autorização está prevista na Portaria Interinstitucional Ibama/Imac nº 001, de outubro de 2017, criada para os casos em que o DOF estiver inoperante.

A liberação do Formulário de Subsídio ao Documento de Origem Florestal (FSDOF) que permite o transporte dos produtos florestais até as indústrias e utilização do sistema anterior ao Sinaflor já haviam sido solicitadas ao Ibama nos ofícios protocolados pelas entidades do Acre. A resposta, à época foi de que isso não seria possível já que a falha no Sinaflor atingiria poucos Planos de Manejo Florestal, não representando um montante significativo que justificasse a operação.

Entendendo a iminência de agravo da situação, a medida pode ser tomada a partir de segunda feira, caso o DOF-Sinaflor não volte a funcionar normalmente.

O FNBF ressalta ainda que o setor vem sendo, sistematicamente, prejudicado pelas falhas de gestão das plataformas online de controle florestal do Ibama, sem receber a devida atenção. O assunto já foi parar nos tribunais, com diversas ações judiciais movidas pelo FNBF em desfavor do Ibama – mas até agora, o problema persiste sem solução definitiva.

Advertisement
Comentários

Comente aqui

ACRE

PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

Continue lendo

ACRE

Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

Grupos de notícias