NOSSAS REDES

ACRE

Sistema nacional que controla atividade madeireira falha em seus primeiros usos no Acre, alerta Fórum Nacional do setor florestal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Por Daniela Torezzan – especial para o FNBF.

A tão propagada integração dos dados de licenciamento e controle ambiental do Brasil com a criação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) está tropeçando em seus primeiros passos. O que deveria ser uma revolução no gerenciamento da gestão florestal no país ainda está longe de atingir seus objetivos. Criado em 2014 pelo Ministério do Meio Ambiente, o Sinaflor tem passado, desde então, por um longo e problemático processo de adaptação para entrar em funcionamento, progressivamente, nos estados brasileiros – realidade bem distinta da que foi planejada inicialmente.

O sistema informatizado integra dados de várias plataformas do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de reduzir inconsistências garantindo maior controle e segurança, principalmente no que se refere ao Documento de Origem Florestal (DOF). E é exatamente nessa área que o Sinaflor já demonstra falhas graves.

Empresas do setor florestal do Acre denunciam a inoperância do sistema desde o dia 8 de agosto – em julho, diversas instabilidades já haviam sido registradas. Sem o DOF não é possível realizar o transporte e a comercialização de madeira.

Diante da situação, uma reunião de emergência aconteceu nesta sexta-feira (23), no Ibama, em Brasília, entre o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo), João Pessoa Riograndesne, o coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior, André Sócrates, o vice-governador do Acre, Wherles Rocha, e representantes do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri e Adelaide de Fátima – que também preside o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Estado do Acre (Sindusmad).

Após ouvir os relatos, incluindo a informação de protocolos feitos no órgão sobre a questão, Riograndense informou que houve ataques de hackers direcionados ao DOF, que atingiram o Sinaflor, mas que medidas corretivas já estão em andamento. Outra possibilidade estudada pelo Ibama é a implementação de uma ferramenta DOF offline (reivindicação antiga do setor de base florestal), que terá o Acre como estado piloto para implementação do projeto. O Sinaflor 2.0 – uma modernização do sistema atual – também faz parte dos planos do órgão ambiental.

Frank Rogieri, que além de membro do FNBF é empresário em Mato Grosso, declarou que todos os demais estados estão preocupados com a implementação do Sinaflor, que deve acontecer, obrigatoriamente, a partir de dezembro deste ano. ““A inoperância do Sinaflor, caso aconteça, poderá representar o travamento da economia florestal de todo o país. Portanto, é preciso viabilizar o modo off-line o quanto antes”, alertou.

Contudo, o Ibama justificou que sofre com o corte de recursos e que seria necessária uma emenda parlamentar para dar continuidade ao projeto. Ainda assim, ele ficaria pronto apenas no final do ano.

A situação é considerada inaceitável pelo vice-governador do Acre. Rocha considera provável que empresas com problemas para exercer suas atividades busquem uma solução judicial. Para evitar esse transtorno, o Ibama solicitou um prazo até a próxima segunda-feira (26) para estabilizar o uso da ferramenta. Como último recurso, o órgão poderá fazer uso de autorização especial no DOF.

Sobre a questão, as entidades do setor florestal ressaltam que essa autorização está prevista na Portaria Interinstitucional Ibama/Imac nº 001, de outubro de 2017, criada para os casos em que o DOF estiver inoperante.

A liberação do Formulário de Subsídio ao Documento de Origem Florestal (FSDOF) que permite o transporte dos produtos florestais até as indústrias e utilização do sistema anterior ao Sinaflor já haviam sido solicitadas ao Ibama nos ofícios protocolados pelas entidades do Acre. A resposta, à época foi de que isso não seria possível já que a falha no Sinaflor atingiria poucos Planos de Manejo Florestal, não representando um montante significativo que justificasse a operação.

Entendendo a iminência de agravo da situação, a medida pode ser tomada a partir de segunda feira, caso o DOF-Sinaflor não volte a funcionar normalmente.

O FNBF ressalta ainda que o setor vem sendo, sistematicamente, prejudicado pelas falhas de gestão das plataformas online de controle florestal do Ibama, sem receber a devida atenção. O assunto já foi parar nos tribunais, com diversas ações judiciais movidas pelo FNBF em desfavor do Ibama – mas até agora, o problema persiste sem solução definitiva.

Advertisement
Comentários

Comente aqui

ACRE

Mara Rocha propõe extinção do Parque Nacional Serra do Divisor no Acre

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Projeto de lei propõe extinção de parque nacional no Acre.

Objetivo é a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru; governo Bolsonaro apoia obra.

Um projeto de lei da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) propõe extinguir o Parque Nacional (Parna) Serra do Divisor, na fronteira do Brasil com o Peru, uma das áreas protegidas com maior biodiversidade do mundo

No lugar, seria criada uma APA (Área de Proteção Ambiental), que permite propriedades privadas e criação de gado, entre outras atividades.

Em nota no seu site, Rocha afirmou que a reclassificação alavancaria a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru, a 220 km em linha reta. Para a parlamentar, o parque “impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes”.

Área de mata com rio
O Parque Nacional (Parna) Serra do Divisor, na fronteira do Brasil com o Peru – Divulgação.

A criação da estrada, que encurtaria o acesso de Cruzeiro do Sul ao oceano Pacífico, conta com o apoio do governador Gladson Cameli (PP) e do governo federal. Em novembro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou, via nota do governo acreano, que está em andamento um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a obra.

O PL também diminui a Reserva Extrativista Chico Mendes (AC) para regularizar áreas ilegais de pecuária. Em novembro, Rocha foi uma das parlamentares acreanas que levou uma comitiva de infratores ambientais da região para se reunir com o ministro Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após o encontro, o ICMBio suspendeu ações fiscalizatórias na unidade.

O interesse também ocorre do lado peruano. No último dia 18, o jornal Gestión informou que haverá um encontro empresarial binacional sobre o assunto em Pucallpa e que existe a possibilidade da presença do presidente Jair Bolsonaro. 

O projeto foi duramente criticado por especialistas ouvidos pela reportagem. Para eles, a transformação da Serra do Divisor em APA inviabilizará a preservação ambiental.

“Acho que a autora deste projeto, que me parece extremamente mal concebido, desconhece o fato de que a Serra do Divisor é muito provavelmente a unidade de conservação [UC] mais biodiversa no país e que o Brasil é o país mais biodiverso no planeta” afirma o pesquisador Carlos Peres. 

No mês passado, ele coordenou a maior de duas expedições paralelas na região, com 34 pesquisadores ao longo de 25 dias.

“Seria absurdo para qualquer país, em qualquer estágio de desenvolvimento, jogar fora o seu parque mais biodiverso”, diz Peres, professor da Universidade de East Anglia (Reino Unido) e professor visitante da Universidade Federal da Paraíba.

Criado em 1989, o Parna tem 837 mil hectares (pouco mais de cinco municípios de São Paulo). Segundo Peres, é a única unidade de conservação brasileira de proteção integral pré-andina, apresentando uma transição entre a fauna e flora andinas e da Amazônia baixa. 

“Um Parna, de proteção integral, e uma APA, de uso sustentável, estão em extremos opostos entre as 12 categorias previstas pelo Snuc (Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza)”, afirma Heron Martins, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), sediado em Belém.

“Propostas de recategorização entre modalidades de UCs tão diferentes não deveriam ser levadas adiante sem antes um estudo completo de viabilidade de tal alteração. No caso da proposta de recategorização do Parna Serra do Divisor, essa preocupação é ainda maior por ser tratar de uma UC com apenas 2% de sua área desmatada, segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)”, afirma.

Martins lembra que as APAs estão entre as UCs mais desmatadas da Amazônia. “A APA Triunfo do Xingu, no Pará, é considerada uma das UCs mais pressionadas na Amazônia com mais de 5.841 km² já desmatados, segundo o Inpe. No próprio Acre, as duas APAs existentes têm mais de 50% de suas área já desmatadas.” 

O governo acreano afirma, via assessoria de imprensa, que, até agora, houve apenas reconhecimento da área da rodovia, incluindo levantamento topográfico. 

“A estrada seguirá todos os ritos da lei ambiental e, após aprovação do projeto, que será acompanhada do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), [a obra] será iniciada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes”, afirmou o presidente do Imac, André Hassem. Por Fabiano Maisonnave.

Continue lendo

ACRE

Foto revela grande incêndio em Sena Madureira que destrói sete hectares de pastagem

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Corpo de Bombeiros foi acionado e combate durou mais de seis horas. Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira.

Incêndio destrói sete hectares de pastagem no interior do Acre — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

Um incêndio de grandes proporções destruiu uma área de pastagem, na noite desse sábado (25), na cidade de Sena Madureira, no interior do Acre. O Corpo de Bombeiros foi acionado e o combate durou mais de seis horas.

O major Cláudio Falcão, dos bombeiros, informou que foram cerca de sete hectares de terra destruídos. A equipe usou quatro lances de mangueira e mais de oito mil litros de água no combate, além de outros métodos.

“Foi realizado o combate com canhão de água, bombas costas, abafadores no flanco direto do incêndio, a fim de proteger as residências ao redor. Já em outras partes do incêndio foi realizada uma vistoria pela guarnição de salvamento”, afirmou o major.

Após o controle das chamas, uma equipe de salvamento ficou no local fazendo o monitoramento do incêndio para evitar que as chamas atingissem as residências próximas.

Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Incêndio ocorreu na noite desse sábado (25) em Sena Madureira — Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros.

“Esse local fica a aproximadamente três quilômetros do Centro da cidade. Apesar de ser uma área rural, está cercado por casas, então por isso, a necessidade da equipe permanecer no local monitorando até a extinção por completo do incêndio, para que não houvesse riscos às residências”, disse Falcão.

Os bombeiros ainda não sabem o que pode ter causado o incêndio. “Nunca começa sozinho, então, provavelmente, alguém deve ter queimado alguma coisa e se alastrou. Mas, é preciso apurar melhor. Além disso, estamos há dez dias sem chuvas significativas e com sol bastante intenso, o que já é suficiente para a vegetação ficar seca e propícia a fogo”, concluiu.

Continue lendo

+30 mil seguidores

TOP MAIS LIDAS

Advogados Online