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STF acata pedido de trans, mas mantém “mãe” e “pai” em registro de bebês

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) terá como campo de identificação dos pais os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”.

A determinação foi tomada no julgamento de ação ajuizada pelo PT, que pedia a retirada dos termos “mãe” e “pai” do documento, além de apresentar outras reivindicações dos trans no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em julho de 2021, em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, determinou uma série de medidas a favor dos trans, incluindo a retirada dos termos “mãe” e “pai” da DNV. A determinação foi referendada pelo plenário da Corte, em julho de 2024.

À época, no entanto, como o governo Lula já havia trocado os campos “mãe” e “pai” do documento por “parturiente” e “responsável legal”, Gilmar Mendes considerou que não seria mais necessário discutir este assunto específico.

O ministro Edson Fachin, porém, queria uma determinação judicial duradoura que garantisse que futuros governos conservassem os termos “parturiente” e “responsável legal”.

Na sessão do último dia 18 de setembro, o ministro Kassio Nunes Marques sugeriu manter a obrigatoriedade dos quatro termos (“parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”). Dessa forma, segundo ele, seria contemplado o direito das mães e pais serem reconhecidos como tais, atendendo às reivindicações dos trans.

“Estamos diante de um direito de minoria, que é um direito fundamental subjetivo, de não ser reconhecido como não se reconhece. Agora, nós não podemos descuidar de milhões e milhões de jovens brasileiras que acalantam o sonho de ser mãe. Essa é a grande maioria”, ressaltou.

Na sessão da tarde desta quinta-feira (17), o ministro André Mendonça seguiu a mesma linha de raciocínio e esse entendimento sobre a questão prevaleceu. Ele sugeriu que os termos “parturiente” e “responsável legal” poderiam ser mantidos, sem afastar a possibilidade de os genitores optarem por serem designados como “mãe” ou “pai”. 

Inicialmente, o relator afirmou que a DNV deveria apresentar a categoria “parturiente” de preenchimento obrigatório e no lugar do campo “responsável legal” ficaria o campo “mãe/pai”, de preenchimento facultativo. 

Mendonça propôs que não houvesse distinção entre termos obrigatórios e facultativos. O ministro Alexandre de Moraes concordou com o colega, os ministros também ajustaram seus votos e foi definida a tese do julgamento. 

“Nós não queremos excluir as minorias, nem as maiorias. Portanto, nós queremos dar a melhor opção para cada um, permitir que cada um viva a sua convicção”, disse o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. 

Entenda o caso

Em 2021, o PT apresentou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787 para questionar “entraves” no SUS que dificultavam o acesso da população transexual aos serviços de saúde. Em julho de 2021, Gilmar Mendes concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que o SUS deveria garantir atendimento médico a pessoas trans e travestis, independentemente de seu sexo biológico. 

Na ocasião, o relator também decidiu que o Ministério da Saúde deveria mudar o layout da DNV para constar a categoria “parturiente”, independentemente dos nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero. A ordem foi atendida pelo SUS. 

A liminar foi confirmada pela Corte, mas ainda não havia consenso sobre as expressões que deveriam ser utilizadas nos registros. Com isso, o STF voltou a discutir o caso e o julgamento foi concluído nesta quinta-feira (17). 

Veja a íntegra da decisão do STF sobre acesso à saúde pela população trans

“O Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento do referendo da medida cautelar em julgamento de mérito para confirmar a medida cautelar anteriormente deferida e julgar parcialmente procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, de modo a determinar que o Ministério da Saúde adote todas as providências necessárias para garantir o acesso das pessoas transexuais e travestis às políticas públicas de saúde, especialmente para:

i. determinar que o Ministério da Saúde proceda a todas as alterações necessárias nos sistemas de informação do SUS, em especial para que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico, evitando procedimentos burocráticos que possam causar constrangimento ou dificuldade de acesso as pessoas transexuais;

ii. esclarecer que as alterações referidas no item anterior se referem a todos os sistemas informacionais do SUS, não se restringindo ao agendamento de consultas e exames, de modo a propiciar à população trans o acesso pleno, em condições de igualdade, às ações e serviços de saúde do SUS;

iii. determinar que o Ministério da Saúde proceda à atualização do layout da Declaração de Nascido Vivo – DNV, para que dela faça constar a categoria “parturiente/mãe” de preenchimento obrigatório e no lugar do campo “responsável legal” passe a constar o campo “responsável legal/pai” de preenchimento facultativo, nos termos da Lei 12.662/2012;

iv. ordenar ao Ministério da Saúde que informe às secretarias estaduais e municipais de saúde, bem como a todos os demais órgãos ou instituições que integram o Sistema Único de Saúde, os ajustes operados nos sistemas informacionais do SUS, bem como preste o suporte que se fizer necessário para a migração ou adaptação dos sistemas locais, tendo em vista a estrutura hierarquizada e unificada do SUS nos planos nacional (União), regional (Estados) e local (Municípios)”.

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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio-interna.jpg

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico (PZ), realizou, de 12 a 14 de maio de 2026, o Curso Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, na sala ambiente do PZ, no campus sede, em Rio Branco. A formação reuniu 14 comunitários da Reserva Extrativista Chico Mendes, Resex Arapixi e Floresta Nacional do Purus, com foco no fortalecimento dos territórios tradicionais, nas referências culturais e na criação de roteiros turísticos de base comunitária.

A coordenadora estadual do Projeto Esperançar Chico Mendes, professora e pesquisadora da Ufac/PZ, Andréa Alexandre, destacou que as reservas extrativistas, criadas há mais de três décadas na Amazônia, têm como desafio conciliar o bem-estar das famílias que vivem nas florestas com a conservação dos recursos naturais. Segundo ela, o turismo de base comunitária se apresenta como uma alternativa econômica para que as famílias extrativistas possam cumprir a função das reservas. “O curso de extensão apresenta ferramentas para que essas famílias façam gestão do turismo como um negócio, sem caráter privado, nem por gestão pública, mas com um controle que seja da comunidade”, afirmou.

O curso integra as ações do Projeto Esperançar Chico Mendes, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a Ufac, Parque Zoobotânico e instituições parceiras. A formação foi ministrada por Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília; Fádia Rebouças, coordenadora nacional do Projeto Esperançar-SNPCT/MMA; e Leide Aquino, coordenadora regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Durante a formação, os participantes tiveram acesso a ferramentas voltadas à gestão do turismo em seus territórios, com abordagem sobre elaboração de roteiros, recepção de visitantes e valorização da cultura extrativista. A proposta é que a atividade turística seja conduzida pelas próprias comunidades, a partir de suas referências, histórias, modos de vida e relação com a floresta.

A liderança do Grupo Mulheres Guerreiras, da comunidade Montiqueira, no ramal do Katianã, Francisca Nalva Araújo, afirmou que o curso leva conhecimento para a comunidade e abre possibilidades de trabalho coletivo com turismo de base comunitária. Segundo ela, o grupo reúne aproximadamente 50 mulheres, envolvidas em atividades com idosas, jovens e adultos, além de ações de artesanato, crochê e corte-costura. “Agora, aprofundando os conhecimentos para trabalhar com turismo tende a trazer melhorias coletivas”, disse.

A artesã Iranilce Lanes avaliou o projeto como inovador por ser desenvolvido junto às pessoas das próprias comunidades. Para ela, a construção feita a partir do território fortalece a participação dos moradores e amplia as possibilidades de resultado. A jovem Maria Letícia Cruz, moradora da comunidade Sacado, na Resex em Assis Brasil, também destacou a importância da experiência para levar novos aprendizados à sua comunidade.

O curso foi realizado no âmbito do Projeto Esperançar Chico Mendes, que tem a Reserva Extrativista Chico Mendes como referência de museu do território tradicional e busca fortalecer ações voltadas às populações extrativistas, à valorização cultural e à gestão comunitária de alternativas econômicas nas unidades de conservação.



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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.

A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.

Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.

O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.

 



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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial — Universidade Federal do Acre

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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial-capa.jpg

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 13, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Cfch), um evento em comemoração aos 10 anos do Laboratório de Pesquisa Observatório de Discriminação Racial (LabODR). A programação reuniu a comunidade acadêmica, pesquisadores, egressos, bolsistas e integrantes do movimento social negro para celebrar a trajetória do laboratório e os resultados alcançados por meio das pesquisas desenvolvidas ao longo da última década.

Vinculado à área de História, mas formado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, o LabODR/Ufac foi criado em 2016 a partir de uma articulação entre a Ufac e o movimento negro acreano, especialmente o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre. Inicialmente estruturado como projeto institucional de pesquisa, o laboratório contou com apoio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e, em 2018, foi inserido na plataforma Lab e certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg).

O laboratório atua na pesquisa e na formação de pesquisadores com foco na promoção da igualdade racial, desenvolvendo estudos voltados tanto à denúncia de práticas racistas quanto à construção de reflexões e práticas antirracistas, principalmente nos espaços educacionais. Atualmente, o LODR/Ufac abriga projetos institucionais como “Práticas Pedagógicas em Educação das Relações Étnico-Raciais em Escolas do Estado do Acre”, desenvolvido desde 2018, e “Pérolas Negras”, iniciado em 2020.

Durante o evento, convidados e bolsistas compartilharam experiências acadêmicas e profissionais construídas a partir das atividades desenvolvidas pelo laboratório, destacando a importância do observatório em suas formações pessoais e profissionais. A programação também apresentou pesquisas realizadas ao longo desses dez anos de atuação e ressaltou a contribuição do laboratório para o fortalecimento das discussões sobre igualdade racial dentro da universidade e na sociedade acreana.

Compuseram o dispositivo de honra o vice-reitor, Josimar Ferreira; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, Margarida Lima; a vice-diretora do Cfch, Lucilene Ferreira de Almeida; e a representante do Neabi, Flávia Rocha.

 



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