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STF adia decisão sobre responsabilização de redes por conteúdos

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o ano que vem a decisão final sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (18), com o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, mas foi suspenso logo em seguida após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Devido ao período de recesso no STF, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro de 2025.

Barroso votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.  Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.  O ministro também não aderiu à proposta dos votos anteriores para que as redes sociais realizem o monitoramento prévio das mensagens consideradas ilegais.

“Eu entendo que crimes contra a honra dependem de ordem judicial para remoção, não crio responsabilidade objetiva, substituo a ideia de monitoramento ativo pelo dever de cuidado e não incluo qualquer obrigação adicional para marketplaces”, afirmou Barroso.

O presidente também defendeu a regulação das redes sociais para coibir a desinformação.

“Há desinformação de alguém dizer que querosene faz bem para covid ou a tentativa de criação de um ambiente de golpe de Estado pelo convencimento da população de que houve uma fraude inexistente no processo eleitoral. Não é uma pessoa ter a opinião que quiser sobre a urna eletrônica. A pessoa tem todo o direito de dizer que prefere o voto de papel, mas não tem o direito de dizer eu tenho a prova da fraude, se não houver prova de fraude, sobretudo, procurar viralizar isso para desacreditar as instituições”, completou.

Nas sessões anteriores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Nas primeiras sessões do julgamento, realizadas no mês passado, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

 

 



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Alunos da Ufac se apresentam em congresso sobre socioeconomia rural — Universidade Federal do Acre

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Alunos da Ufac se apresentam em congresso sobre socioeconomia rural---todos.jpg

Quatro estudantes de graduação da Ufac representaram a instituição no 64º Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober, na sigla em inglês), ocorrido na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, de 19 a 23 de julho, com o tema “Políticas para Natureza, Alimentação e Nutrição em Tempos de Incerteza e Mudanças Climáticas”.

Os trabalhos, desenvolvidos no âmbito dos grupos de pesquisa Estudos em Economia, Finanças, Política e Segurança Alimentar e Nutricional (Elos) e Governança Fundiária, Desenvolvimento Econômico e Políticas Públicas (GPD), contaram com a coautoria e orientação dos professores e coordenadores dos grupos, Graziela Gomes Bezerra, Elyson Ferreira de Souza e Gisele Elaine de Araújo Batista Souza.

Cultivo do cacaueiro

O aluno de Sistemas de Informação, Guilherme Félix Cavalcante, apresentou, na quarta-feira, 22, o trabalho “Cacauicultura na Região Norte: Análise do Desempenho Produtivo, Dinâmica Comercial e Sustentabilidade”. O estudo aborda a cacauicultura e oferece uma análise do desempenho produtivo, da dinâmica comercial e dos aspectos de sustentabilidade, fornecendo dados para o desenvolvimento rural, territorial e regional, além de subsidiar práticas mais sustentáveis para a cadeia produtiva do cacau.

“A participação no evento é um marco significativo em minha formação acadêmica”, disse Guilherme. “Dissemina os resultados da minha pesquisa e fomenta o desenvolvimento de habilidades de comunicação, pensamento crítico e construção de uma rede de contatos profissionais.”

Bananicultura no Acre

A aluna de Ciências Econômicas, Maria Eduarda Souza Diniz, apresentou, na quarta-feira, 22, o trabalho “Desenvolvimento Produtivo e Dinâmica da Bananicultura no Acre: Uma Análise da Produção e dos Mercados (1994-2024)”, o qual analisa a evolução da bananicultura no Acre durante três décadas, contribuindo para o entendimento das transformações produtivas e comerciais desse setor, além de fornecer subsídios para o fomento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, territorial e regional.

“O congresso proporciona um ambiente de aprendizado e troca de experiências com outros pesquisadores e profissionais da área”, contou Maria Eduarda. “Isso enriquece minha formação e contribui para consolidação da Ufac como um polo de produção científica de excelência.”

Mulheres na gestão

A aluna de Ciências Econômicas, Riely Nilce de Melo Avilar, apresentou, na terça-feira, 21, o trabalho “Mulheres na Gestão de Propriedades Rurais na Amazônia Legal”. A pesquisa trata da atuação feminina no desenvolvimento regional e contribui para o debate sobre agricultura familiar, ruralidades e relações de gênero no meio rural, oferecendo perspectivas para promoção da equidade e do desenvolvimento sustentável na região. Esse estudo teve, ainda, coautoria de Raiza Gabriele Lima dos Santos.

“Apresentar um trabalho num congresso de relevância nacional, como o da Sober, e para uma audiência especializada é fundamental para minha formação profissional e promoção de intercâmbios”, pontuou Riely.

Milho e inflação

O aluno de Ciências Econômicas, Rogério Gonçalves Bezerra Junior, apresentou, na segunda-feira, 20, o trabalho “Análise da Inflação na Cadeia Produtiva do Milho: Evidências a Partir de Dados de Produção”, com o qual investigou como fatores econômicos afetam a produção do milho e o custo de vida, servindo como base para formuladores de políticas públicas e agentes do mercado.

“Além de projetar a pesquisa desenvolvida na Ufac para um público qualificado, tive a oportunidade de uma experiência inestimável de intercâmbio científico”, comentou Rogério. “Também destaco a discussão de ideias, o recebimento de feedback e a mobilização de contatos.”

 



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Ufac lança Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física (2026-2029) — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança seu Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física-interna.jpg

A Ufac lançou seu Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física (2026-2029). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 17, no auditório Pedro Martinello, no Centro de Convenções, campus-sede. A iniciativa integra o projeto “Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança” e busca orientar as ações destinadas à construção de uma universidade mais acessível, inclusiva e segura.

A reitora Guida Aquino destacou que a instituição já realizou melhorias de acessibilidade, mas ainda precisa avançar e buscar recursos para executar as ações previstas no plano. “Nós temos que buscar agora investimento para que possamos acolher nossos estudantes; a universidade não existe sem aluno.” Segundo ela, essas iniciativas devem atender também os servidores que necessitam de condições adequadas de acessibilidade.

O coordenador do projeto e prefeito do campus-sede, Artheson Cruz, explicou que o crescimento da infraestrutura física da Ufac ocorreu em diferentes períodos, com edificações construídas de acordo com normas distintas. Essa situação, para ele, resultou na existência de espaços acessíveis que não estão completamente conectados entre si.

“Você entra em um prédio que tem acessibilidade e, quando sai daquele local, já se depara com uma situação de ausência da acessibilidade”, disse e ressaltou que o aumento do número de pessoas com deficiência que ingressam na universidade exige a adequação dos espaços para garantir dignidade, autonomia, permanência e conclusão dos cursos.

O plano estabelece diretrizes para superar progressivamente os desafios de acessibilidade no campus-sede, no campus Floresta e nos núcleos da Ufac no Estado. Para a elaboração do documento, foram realizados levantamento técnico da infraestrutura e escuta qualificada com pessoas surdas, com deficiência visual e autistas.

A representante do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, Rayfa Almeida, destacou que a efetivação das medidas é fundamental para garantir o acesso e a permanência das pessoas com deficiência na universidade. “Esperamos que seja concretizado realmente, que seja efetivo para as pessoas com deficiência conseguirem finalizar seus cursos.”

 



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Parfor da Ufac em Santa Rosa do Purus lança livro de contos — Universidade Federal do Acre

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Parfor da Ufac em Santa Rosa do Purus lança livro de contos-interna.jpg

Estuantes do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), da Ufac em Santa Rosa do Purus (AC), no âmbito da disciplina Oficina Pedagógica: Leitura e Escrita na Escola, lançaram o livro “Tecendo Leituras: Contos e Caminhos para o Letramento Literário”. O evento ocorreu no sábado, 18, no município, reunindo professores, gestores, autoridades locais, familiares dos alunos e a representante do Parfor na ocasião, professora Grace Gotelip.

A obra foi organizada pela professora Emilly Ganum Areal e sua reprodução foi viabilizada com o apoio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), por meio da Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais (Dainpes). Segundo ela e os envolvidos no processo criativo, a iniciativa representa um marco para o Parfor da Ufac por resultar diretamente de uma disciplina do curso de graduação e reunir, pela primeira vez, textos literários de autores de Santa Rosa do Purus.

Além disso, agradeceram à Ufac, por meio da Prograd e da Dainpes, pelo apoio na concretização do projeto, o qual, para eles, deixa um legado no munícipio, incentiva a produção literária regional e reafirma o compromisso da universidade com a interiorização do ensino superior e com o desenvolvimento social através da educação.

 



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