O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu regras gerais para facilitar o acesso a remédios de alto custo no país, que não estão na lista do Sistema Único de Saúde. A população agradece!

Fica decidido, como regra geral, que se o medicamento registrado na Anvisa não constar das listas do SUS (Rename, Resme e Remune), o juiz pode determinar seu fornecimento excepcionalmente, independentemente do custo.

Presente na cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, comemorou. “É uma satisfação chegar a esse momento com a conclusão desse processo de forma exitosa.” Para ela, o acesso de maneira igualitária aos medicamentos é uma pauta defendida pela Presidência da República.

Judicialização era cara

Em cerimônia na instituição na última quinta-feira, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a judicialização da saúde se tornou um dos maiores problemas do Poder Judiciário.

Por isso, a necessidade de se modernizar e construir um acordo geral.

Para ele, enfrentar a judicialização no país era urgente. “É uma matéria em que não há solução juridicamente fácil nem moralmente barata”, explicou.

Leia mais notícia boa

Como fica

Para ter acesso ao medicamento com as novas regras, o autor da ação deve comprovar que não tem recursos para comprar o remédio.

Além disso, será necessário provar que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e que o uso do mesmo é imprescindível para o tratamento.

Caso todos os pré-requisitos sejam confirmados, caberá ao Judiciário, ao autorizar a medicação, enviar aos órgãos competentes o pedido de avaliação para incorporação no SUS.

Uma plataforma nacional também será criada para reunir informações sobre demandas de medicamentos. Com isso, o Judiciário espera ter uma melhor atuação no tema e que facilite o acompanhamento de casos da União, estados e municípios.

Muitas ações na justiça

Só em 2024, o número de ações judiciais relacionadas à saúde por mês no país chegou a 61 mil.

Por isso, o STF, estados e municípios organizaram um grupo de trabalho durante oito meses para que se achasse uma solução viável.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que um acordo para pacificar a cooperação entre os entes da federação é importante.

“Também estamos enfrentando as falhas do serviço público, de modo a que o cidadão tenha acesso ao seu direito constitucional à saúde exercido da forma correta e célere.”