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STJ nega recursos da defesa de Gladson e considera legal procedimento da Operação Ptolomeu

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A corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar por unanimidade os recursos impetrados pelos advogados do governador Gladson Cameli (Progressistas) que visavam pedir a anulação do inquérito da Operação Ptolomeu, deflagrada em dezembro do ano passado. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 3.

A relatora e a ministra Nancy Andrighi, também negou recursos de análises das medidas cautelares impostas a familiares e secretários de governo. Em determinado trecho da decisão, Andrighi considerou que a Operação Ptolomeu da Polícia Federal ocorreu dentro dos procedimentos legais.

Por meio de simples leitura da íntegra dos autos do processo, verifica-se que não há, por parte da autoridade policial, qualquer anátema irrogado às escuras, com o escopo de propelir elementos indiciários, pescando provas a subsidiar futura acusação, diz.

Além disso, a ministra destacou que a Polícia Federal não se utilizou, isoladamente, do Relatório de Inteligência do COAF para assestar a hipótese criminal, mas sim de áudios de interceptação telefônica deferida judicialmente, nota técnica expedida pela Controladoria-Geral da União, apontando possíveis irregularidades em licitações e contratações públicas, documentos angariados em busca e apreensão na residência do suposto operador financeiro do Governador do Estado do Acre; ao decidir, por unanimidade, derrubar a tese da defesa do governo, a relatora defendeu a quebra do sigilo bancária e apreensão dos bens durante a operação da PF.

;Em virtude dos indícios da perpetração de inúmeros crimes, com profundos danos ao erário e à população acreana, com o envolvimento de fraudes em licitações na compra de medicamentos e insumos hospitalares, é de rigor a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o sequestro de bens e valores, com o intuito de esclarecer os fatos narrados na representação e angariar fundos para a reparação dos prejuízo, argumentou. Com informações do Ac24horas

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