“Essa é uma espécie de decisão que é extremamente grave porque, fundada apenas em princípios sem que nós tivéssemos qualquer apresentação da razão pela qual aqueles...
Governadores pedem parte da receita de contribuições desvinculadas do orçamento da seguridade social. Governadores de 24 estados ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores e conselheiros...
