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Decisão de desembargadora que suspendeu debate no Acre foi arbitrária e gera insegurança política, diz especialista

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“Essa é uma espécie de decisão que é extremamente grave porque, fundada apenas em princípios sem que nós tivéssemos qualquer apresentação da razão pela qual aqueles princípios justificariam o afastamento de uma decisão legal. Nós temos uma lei que já trata sobre essa participação de candidatos ou não em debates, nós temos uma resolução do TSE a qual são vinculados os juízes dos tribunais regionais eleitorais e essa resolução tem critérios objetivos e não se pode admitir que, com base em princípios, em abstrações, sem uma fundamentação mais relevante, seja possível afastar regras aplicáveis em todo o Brasil. Isso gera uma grande insegurança política, porque no estado A a gente chega a uma conclusão e no estado B a outra conclusão. Para o eleitorado, isso gera uma perplexidade, além de retirar dos eleitores a possibilidade de ter acesso a um instrumento tão importante que é o debate, aquele momento de confrontação e exposição de ideias, que é o debate realizado pelas emissoras de rádio e televisão.”

Essa foi a análise feita pelo promotor de Justiça e especialista em direito eleitoral Weslei Machado, entrevistado no JAC1 desta quarta-feira (28), sobre a decisão judicial da desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou a participação do candidato David Soares Hall, do partido Agir, sem representação no Congresso Nacional.

O debate chegou a ocorrer na noite de terça-feira (27) por dois blocos. Pela lei 9.504/97, artigo 46, independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais.

‘Equivocada’

Machado destacou ainda que um juiz não seguir o que já preconiza a lei eleitoral e que há também uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral pode gerar uma insegurança eleitoral. Disse ainda que a não apresentação dos argumentos que fundamentaram a decisão mostram a fragilidade.

“Estamos diante de uma decisão judicial que está minimamente fundamentada de forma equivocada e contrariamente ao que diz a resolução do TSE e a uma lei federal, que é a lei das eleições. Há um questionamento de quando estamos diante de decisões judiciais se é possível reconhecer a violação de algum dever funcional por parte de um juiz. Segundo o entendimento mais adequado, se essa decisão é flagrantemente violadora de regras objetivas, de uma lei federal, de uma resolução do TSE, ao qual o TRE está vinculado, seria possível questionar a prática de uma infração disciplinar por parte do magistrado e, é claro, que é possível acessar, tanto o Conselho Nacional de Justiça, quanto à Corregedoria, para se apontar esse excesso praticado pelo magistrado, que a despeito de lei, a despeito de resolução do TSE, deixou de lado essas regras objetivas para dar uma decisão contrariamente ao que aconteceu no resto do Brasil inteiro”, destacou o especialista.

Em nota, a Rede Amazônica repudiou a decisão desembargadora e disse que não foi possível retomar o debate devido ao tumulto causado por parte do candidato. (Veja a nota na íntegra abaixo)

“Infelizmente, no Acre, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, contrariando a legislação brasileira, concedeu liminar, faltando dez minutos para o início do debate, para que o candidato David Hall participasse do evento. O maior prejudicado por estas decisões judiciais foi o eleitor acreano que não pode concluir suas avaliações a respeito das propostas dos candidatos convidados para o debate, uma vez que foi necessário encerrar o evento em função da confusão que foi formada dentro da emissora por parte do candidato. A Rede Amazônica repudia a arbitrariedade perpetrada pela juíza e informa que irá adotar todos os recursos judiciais cabíveis, bem como, representará no Conselho Nacional de Justiça pelo evidente abuso de autoridade ocorrido no Acre, que impediu o debate com os candidatos com representatividade no congresso nacional”, diz a nota da emissora.

Direitos violados

O promotor de Justiça e especialista em direito eleitoral Weslei Machado também disse que o encerramento do debate em decorrência da decisão trouxe prejuízos à imagem da empresa, que agia dentro da legalidade.

“A lei diz que as emissoras de rádio e televisão, além do horário eleitoral gratuito, podem se utilizar desse instrumento, mas houve uma proibição. Houve uma decisão judicial arbitrária, então, neste caso, é possível sim o ajuizamento de uma série de medidas. Nós temos recursos e é possível a impetração de mandado de segurança e até mesmo questionar se nós não tivemos uma violação de direitos da emissora de televisão, o que justificaria até mesmo uma propositura de uma ação indenizatória tentando responsabilizar a União por um ato de um servidor, o juiz no exercício de uma função eleitoral que impediu que uma emissora de rádio e televisão validamente pudesse utilizar esse instrumento legalmente permitido. Isso, claro que trouxe prejuízos à imagem, honra objetiva da emissora de televisão e, claro, que se a gente tem prejuízo de um lado e tem o ato flagrantemente ilegal de outro é possível que se busque essa indenização, possível que se utilize dos instrumentos recursais para combater essa decisão judicial.”

No entanto, o grande prejuízo foi o eleitor, que só teve acesso à parte das propostas e posicionamentos dos candidatos, uma vez que de quatro blocos, apenas dois foram ao ar.

“Um grande prejuízo para os eleitores acreanos. Esse é um prejuízo irreparável, porque, considerando o curto espaço de tempo até a eleição, não se é possível organizar um evento dessa grandeza, então os eleitores acreanos tiveram a violação de um direito de ter acesso às propostas, posicionamentos, a vida pessoal de seus candidatos. Os eleitores acreanos tiveram sim uma afronta a um direito deles enquanto cidadãos por causa do impedimento da realização de um debate e esse prejuízo vai impedir e também dificulta a formação da convicção do eleitor para votar nesse ou naquele candidato, de uma forma que não é mais possível a gente conseguir trazer a possibilidade de reparar esse dano que foi provocado. Estamos diante de um prejuízo à democracia, porque é salutar em uma democracia a realização de debates, é importante instrumento, então prejudicou-se a democracia, os eleitores para terem acesso às informações que seriam disponibilizadas ontem na parte final do debate”, finaliza.

A Rede Amazônica entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) para pedir um posicionamento sobre a decisão da desembargadora Denise Bonfim, que suspendeu o debate da Rede Amazônica com os candidatos ao governo do Acre, que informou que a decisão foi monocrática da desembargadora, ou seja, uma decisão proferida apenas pela magistrada.

Veja a nota na íntegra

“A Rede Amazônica preparou um grande debate com os candidatos ao governo do Acre, na noite desta terça-feira [27], seguindo o cronograma nacional das emissoras afiliadas a Rede Globo. Como prevê a lei eleitoral, foram convidados os candidatos com representatividade de, no mínimo, cinco cadeiras no Congresso Nacional. Em todas as outras emissoras em Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas, os debates transcorreram normalmente, uma vez que a lei foi criteriosamente cumprida. Infelizmente, no Acre, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, contrariando a legislação brasileira, concedeu liminar, faltando dez minutos para o início do debate, para que o candidato David Hall participasse do evento. Infelizmente, o maior prejudicado por estas decisões judiciais foi o eleitor acreano que não pode concluir suas avaliações a respeito das propostas dos candidatos convidados para o debate, uma vez que foi necessário encerrar o evento em função da confusão que foi formada dentro da emissora por parte do candidato. A Rede Amazônica repudia a arbitrariedade perpetrada pela juíza e informa que irá adotar todos os recursos judiciais cabíveis, bem como, representará no conselho nacional de justiça pelo evidente abuso de autoridade ocorrido no acre, que impediu o debate com os candidatos com representatividade no congresso nacional.”

Debate no Acre foi suspenso após decisão judicial   — Foto: Irya Rodrigues/g1

Debate no Acre foi suspenso após decisão judicial — Foto: Irya Rodrigues/g1

fonte: G1Acre

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Herbário da Ufac participa do 76º Congresso Nacional de Botânica — Universidade Federal do Acre

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A servidora Júlia Gomes da Silva, curadora do Herbário da Ufac, vinculado ao Parque Zoobotânico (PZ), representou a instituição no 76º Congresso Nacional de Botânica e 15º Encontro de Botânicos do Centro-Oeste, eventos ocorridos de 11 a 16 de outubro, em Campo Grande. Ela participou de mesa-redonda com apresentação das coleções dos herbários da região Norte.

Na ocasião, os curadores discutiram avanços, desafios estruturais e o futuro das coleções científicas do país. Durante sua exposição, Júlia conduziu o público por uma linha do tempo que remonta a 22 de outubro de 1979, data da primeira coleta registrada no campus-sede da Ufac: uma ‘Vismia’ (gênero científico de planta) coletada por L. Coêlho. Em razão desse registro, o herbário da Ufac comemora 47 anos nesta quinta-feira, 22.

Júlia destacou perspectivas importantes para o cenário científico acreano. Entre os projetos de destaque estão investimentos viabilizados via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), incluindo a projeção de um novo prédio de cerca de 600 metros quadrados e a aquisição de armários compactadores modernos para garantir a preservação do acervo em longo prazo.

Também representaram a Ufac estudantes do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul (AC), e a professora Simone Reis. A universidade enviou 11 resumos, dos quais oito foram apresentados. O evento possibilitou a troca de experiência com botânicos do país e conversas sobre parcerias de trabalho, incluindo a realização de expedições para grupos de plantas pouco estudados no Acre.

Herbário

O Herbário da Ufac tem uma equipe técnica composta por Júlia Gomes da Silva, Izailene Saar e colaboradores, como a ex-curadora e atual vice-reitora Almecina Balbino, o técnico Davi Borges e estagiários. O acervo abriga preciosidades da flora amazônica e sul-americana, registrando a superação de gargalos históricos de digitalização e integrando atualmente plataformas globais de dados de biodiversidade, como o SpeciesLink e o Global Biodiversity Information Facility.

Entre os marcos recentes destacados está o avanço na informatização de milhares de registros e a aposta em inovações, como a participação na Rede de Herbários Espectrais da Amazônia, que utiliza a espectroscopia no infravermelho próximo (tecnologia NIR portátil) para otimizar a identificação de espécies diante da escassez de taxonomistas na região.

A informatização completa do acervo ainda está em processo e figura como um dos principais objetivos da equipe, que agradeceu à direção do PZ e à Ufac pelo apoio contínuo aos servidores e à coleção, além de exaltar o esforço coletivo dos bolsistas, voluntários e parceiros que documentam, protegem e estudam a flora e funga brasileira.



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Ufac retoma Semana Acadêmica de Física após 6 anos, com planetário — Universidade Federal do Acre

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Ufac retoma Semana Acadêmica de Física após 6 anos, com planetário — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) realiza até esta sexta-feira, 23, a 3ª Semana Acadêmica de Física, no prédio do curso, no campus-sede, em Rio Branco. Iniciado nessa segunda-feira, 19, o evento retoma as atividades presenciais da semana acadêmica após seis anos de interrupção, causada pela pandemia de covid-19 e pela reorganização do calendário universitário.

A programação tem atrações abertas ao público, como oficinas de astronomia, observação do Sol com telescópio e um planetário móvel, instalado no segundo andar do prédio de Física. Há ainda palestras, apresentações de pesquisas de estudantes e minicursos práticos de elaboração de material didático, física experimental, criação de mapas, processamento de dados e sismologia.

Organizada em três eixos temáticos, a semana é voltada aos estudantes da licenciatura e do bacharelado em Física e do curso de Física Aplicada às Ciências da Terra. Os primeiros dias tiveram debates e palestras sobre o ensino de física e a formação docente. Em seguida, a programação trata de física pura, como mecânica quântica, relatividade e física de partículas, e termina com geofísica, astronomia e fenômenos naturais.

Segundo o coordenador do evento e professor do curso de Física, Victor Carreira, a retomada presencial reaproxima o curso da comunidade externa e das escolas de educação básica. Turmas do Instituto Federal do Acre visitaram a semana, e escolas da rede pública foram convidadas.

“A semana acadêmica é muito importante tanto para os nossos alunos quanto para a comunidade em geral de Rio Branco”, disse Carreira. “É uma oportunidade para jovens do ensino médio conhecerem a universidade e vivenciarem a ciência na prática.”

A cerimônia de encerramento ocorre nesta sexta-feira, 23, à tarde.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Pavic-Lab da Ufac apresenta seis trabalhos em congresso internacional de computação — Universidade Federal do Acre

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Pavic-Lab da Ufac apresenta seis trabalhos em congresso internacional de computação — Universidade Federal do Acre

Pesquisadores do projeto Pavic-Lab, da Universidade Federal do Acre (Ufac), apresentaram seis trabalhos científicos durante a Conference on Graphics, Patterns and Images (SIBGRAPI 2026), congresso internacional de referência nas áreas de computação gráfica, processamento de imagens e visão computacional, realizado de 29 de setembro a 2 de outubro, em Goiânia (GO). As pesquisas foram desenvolvidas no projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D) Pesquisas Aplicadas em Visão e Inteligência Computacional (Pavic-Lab), uma iniciativa de cooperação técnico-científica entre a Ufac, Motorola, Flextronics e Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape).

Segundo a professora do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), Ana Beatriz Alvarez Mamani, a participação no congresso contribui para divulgar a produção científica desenvolvida no Acre e ampliar o intercâmbio com outras instituições. Ela destacou que a presença da Ufac em eventos científicos também ajuda a reduzir as desigualdades regionais na ciência brasileira, além de possibilitar novas parcerias e o aperfeiçoamento das pesquisas.

A equipe foi composta pela professora Ana Beatriz Alvarez Mamani, pelo pesquisador Quefren Leher, pelos mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação (PPGCC) Clécio Silva, Lucas Carvalho, Gustavo Ferreti, Julio Martins e Ian Teixeira, além do graduando em Sistemas de Informação Kauã Galvão de Macedo.

Dos seis trabalhos apresentados, um integrou uma sessão especial do congresso e já foi publicado na revista científica Computers & Graphics. Outros três foram apresentados na programação principal, com previsão de publicação nos anais do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE) e na biblioteca digital da Sociedade Brasileira de Computação (SBC). Os dois trabalhos restantes foram apresentados em workshops, também com previsão de publicação na biblioteca digital da SBC.

As pesquisas estão divididas em duas áreas principais: reconstrução tridimensional e processamento de imagens. Na primeira, Clécio Silva apresentou um método computacional para criar representações digitais mais detalhadas de ambientes internos a partir de imagens. A tecnologia pode ser aplicada em jogos, realidade virtual e aumentada, simulações e projetos da construção civil.

Na área de processamento de imagens, Lucas Carvalho apresentou uma pesquisa para reconstruir imagens de alta faixa dinâmica (HDR) a partir de uma única imagem convencional, buscando recuperar detalhes em regiões claras e escuras. Gustavo Ferreti desenvolveu uma rede neural para combinar imagens com diferentes níveis de exposição e melhorar a qualidade visual dos resultados.

Julio Martins apresentou uma metodologia para reduzir o custo computacional da reconstrução de imagens HDR, preservando a qualidade das imagens produzidas. Ian Teixeira investigou o uso de mecanismos de atenção em modelos de inteligência artificial para recuperar informações em imagens de baixa qualidade. Já Kauã Galvão de Macedo apresentou uma abordagem que combina redes neurais e técnicas de processamento de sinais para melhorar imagens capturadas em ambientes com pouca iluminação.

Os métodos desenvolvidos apresentam potencial de aplicação em sistemas embarcados com recursos computacionais limitados, como dispositivos eletrônicos que integram processamento de imagens, permitindo aprimorar a qualidade visual com menor demanda de processamento.

Para o graduando Kauã Galvão de Macedo, a participação no congresso proporcionou a oportunidade de apresentar os resultados de sua pesquisa e conhecer novas abordagens científicas. “Foi uma ótima experiência, tanto pela oportunidade de apresentar minhas pesquisas desenvolvidas na Ufac quanto pela troca de conhecimentos com pesquisadores de outras instituições”, afirmou.

Segundo Kauã, as discussões realizadas durante o evento possibilitaram o contato com técnicas que poderão contribuir para suas pesquisas e para os projetos desenvolvidos pelo Pavic-Lab, além de abrir oportunidades de colaboração científica.

O mestrando em Ciência da Computação Gustavo de Souza Ferreti também destacou a importância da experiência para sua formação acadêmica. “Tive a oportunidade gratificante de conhecer professores e pesquisadores com ampla trajetória no nosso campo, além de ouvir sobre suas vivências e receber orientações valiosas para aprimorar meu trabalho”, disse.

O Pavic-Lab desenvolve atividades de pesquisa voltadas ao processamento de imagens, ao aprimoramento da qualidade visual e à reconstrução tridimensional de ambientes e objetos. Após a participação no congresso, a equipe dará continuidade às pesquisas científicas, com novos experimentos e avaliações para aperfeiçoar os métodos, reduzir custos computacionais e ampliar as possibilidades de aplicação prática dos resultados.



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