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Também no Acre: Mundo virtual dificulta investigações e facilita aliciamento de jovens

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Polícias Federal e Civil conduzem megaoperações para desbaratar quadrilhas em 24 estados.

As ofensivas da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública precisam vencer um obstáculo cada vez mais desafiador na luta contra a exploração sexual de menores: a internet.

A preferência hoje é por agenciamentos virtuais. “Com as mídias sociais, também vieram as facilidades para quem quer explorar essa atividade ilícita”, diz Yuri Giuseppe Castiglione, promotor da Infância e Juventude que trabalhou no Grupo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes do Ministério Público de São Paulo.

“As mídias têm sido usadas não apenas para aliciar crianças e adolescentes como também para que elas cheguem aos interessados. Há comunidades [online] criadas para essa finalidade”, diz Castiglione.

“A tecnologia está posta, o criminoso se utiliza dessas ferramentas disponíveis para dar maior alcance às suas ações”, afirma Alessandro Barreto, coordenador do laboratório de inteligência cibernética da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

“Se migrou das ruas para a internet? Não há dados que afirmam isso. Mas o momento que vivemos é de virtualização do crime”, diz.

A secretaria monitorou, durante quatro meses, suspeitos de disseminar conteúdo pornográfico infantil na web, no que está sendo considerada a maior ação do tipo no mundo.

A Operação Luz na Infância 2 deu base para a Polícia Civil de 24 estados e do Distrito Federal cumprir 579 mandados de busca e apreensão na quinta passada (17), o que resultou em 251 prisões em flagrante.

No final de abril, a PF já havia realizado uma ofensiva em menor escala, mas que chamou a atenção pelo nível de barbárie envolvido.

Em sete estados (São Paulo, Minas, Rio, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre), a operação Underground expediu dez mandados de prisão contra pessoas que guardavam filmes nos quais havia abuso sexual de bebês e de crianças com até 11 anos.

Segundo Otavio Margonari Russo, delegado da PF que coordenou a ação, parte dos abusadores era do convívio da família da vítima ou pertencia a ela.

Ele conta de uma menina que engravidou e permaneceu sendo estuprada e filmada continuamente. Os vídeos eram vendidos ou trocados em fóruns da deep web —ou “internet profunda”, rede de sites de acesso restrito e que é muitas vezes o meio para o cometimento de crimes— com a participação de homens de todas as classes sociais, tanto brasileiros quanto estrangeiros.

“Sob a crença de estarem no anonimato, eles agiam livremente, de acordo com suas vontades”, diz Russo. E afirma que  aqueles que são presos por esse tipo de crime, em geral, expressam culpa e arrependimento. “Um deles chegou a me agradecer por ter sido preso.”

Para Alessandro Barreto, o que as inteligências dos estados mostraram é que “que essas instituições dão um passo importante para a virtualização também da atividade policial, no sentido de reprimir e prevenir a exploração sexual no ambiente cibernético”.

Para evitar flagrante, criminosos trocam as ruas por boates

Outro fator tem dificultado as investigações: o recrudescimento do combate e o medo de flagrantes está empurrado o crime para dentro de estabelecimentos.

Um exemplo é a região do Terminal de Cargas Fernão Dias, na região norte de São Paulo, onde a exploração sexual havia sido identificada por mapeamento policial, mas que hoje não apresenta nenhum movimento suspeito.

As vias no bairro da Luz, no centro, e o largo 13 de Maio, na região sul, foram apontados por policiais civis e militares como lugares de risco.

Seguindo a orientação das duas corporações, a reportagem escolhe uma boate próxima ao largo 13 de Maio para observar. Logo na entrada, há um aviso de que exploração sexual de menores é crime. 

Lá dentro, garotas com ar adolescente e que se declaram maiores. Tanto o serviço sexual das moças como as bebidas são registrados em uma comanda, e há quartos nos fundos do estabelecimento. Ao final, o cliente paga tudo o que for “consumido”.

Segundo uma mulher que frequenta o local, a casa exige que todas que trabalham lá mostrem o RG para a gerência —o que a reportagem não conseguiu comprovar durante cerca de uma hora, período em que meninas chegavam à boate.

Bem próximo ao Mercado Municipal, moças de aparência ainda mais jovem circulam sempre perto das portas de casas noturnas. 

Uma delas se aproxima do carro utilizado pela reportagem e, ao ser questionada sobre sua idade, diz ter 18 anos. Também informa que sua residência é em Atibaia, no interior paulista. Esse é um indício de minoridade, segundo G., prostituta de uma casa vizinha: muitas vêm de fora por medo de atuar onde podem ser reconhecidas. 

No interior de uma das casas (em todas é permitido fumar, sinal da ausência de policiamento e fiscalização), uma menina diz ser de Santos; outra, de Campinas, conta que odeia a atividade, mas não vê outra forma de levar a vida.

Os clientes, observados durante duas horas, não pedem para ver a identidade.

Essas meninas, às vezes, caem na rede tentando escapar de uma realidade familiar igualmente trágica. É o caso de M.G.S., que, aos 17, aceitou trabalho em uma boate em Lençóis Paulistas para fugir da violência do ex-marido, segundo sua denúncia.

No processo que condenou os acusados em segunda instância, está descrito que M.G.S. trabalhava no bar de J.A.S. e C.F.B.A, onde cobrava R$ 100 por programa. Os donos da casa recebiam R$ 20 pelo quarto. 

Mas M.G.S. se endividou com os proprietários, que passaram a trancá-la dentro de um cômodo, “motivo pelo qual [a vítima] decidiu contatar a polícia por telefone”, diz documento no Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O círculo social dos vulneráveis poderia ser um escudo. Mas “muitas vezes quem tem a função de impedir que aquilo aconteça faz vista grossa, sabendo que por trás há o crime organizado”, diz Castiglione. 

“Mesmo quando a pessoa não concorda com aquilo, ela sabe que pode haver retaliação. A população tem medo de denunciar”, conclui. Por Gustavo Fioratti.

 

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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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