ACRE
TARAUACÁ: BOATOS E MENSAGENS COMPARTILHADAS PODEM GERAR DANO MORAL, ALERTA ADVOGADO.
Alerta o advogado Max Araújo, do Escritório Araújo Advocacia, instalado em Tarauacá, no Estado do Acre, que a história de que o WhatsApp ou Facebook está doando dinheiro para cirurgias, em decorrência do compartilhamento de fotos de crianças doentes, por exemplo, constitui uma “falsa informação”, ou melhor, “um boato popular, geralmente inserido no imaginário das pessoas de bem, tendentes a ajudar o próximo”.
“É importante praticar a caridade e o bem ao próximo, porém, essas mensagens e compartilhamentos, não trazem benefício algum, por parte das empresas” – afirmou o advogado, à reportagem.
A reportagem entrevisou o advogado Dr. Max Araújo, o qual fez um alerta. Disse que a falsa informação circula sempre do mesmo modo: uma foto, geralmente acompanhada de um áudio, é enviada em uma mensagem no aplicativo, para um grupo. Em seguida, o áudio e/ou o texto são reenviados e multiplicam-se na rede social. O conteúdo é sempre o mesmo: o WhatsApp vai doar dinheiro para cirurgia de crianças doentes.
Diz o advogado, Dr. Max Araújo, especialista em direito digital, que não há doação de dinheiro por parte dos donos dessas redes sociais. Por isso, tais mensagens não devem ser compartilhadas.
Explica que, essas mensagens, disfarçadas de mensagens do bem, ocultam geralmente vírus, ou embriões de ideias ou práticas criminosas.
“Interessante acrescentar que também a pessoa que compartilhar a foto pode ser responsabilizada até por uso indevido da imagem, caso a vitima (dona da imagem) se sinta prejudicada e não autorize” – afirmou o advogado Dr. Max Araújo.
Alerta que a exposição e compartilhamento de fotos de crianças ou adultos, para fazer a suposta doação, pode gerar dano moral, se a vítima, cuja imagem foi divulgada, buscar o Poder Judiciário.
Esclarece que, no caso do WhatsApp, as mensagens são criptografadas e nem mesmo os administradores do aplicativo conseguiriam contar quantas vezes uma imagem foi compartilhada.
Portanto, afirma o advogado, Dr. Max Araújo, que a história que aponta que WhatsApp vai doar dinheiro para crianças doentes é falsa. E sugere que os usuários não compartilhem as imagens ou textos.
Explica, ainda, que as “correntes do bem” difundidas pelo serviço de mensagens online WhatsApp podem gerar comoção e convocar à participação imediata, mas, se você não sabe exatamente de quem veio, nem por que veio, não compartilhe.
Em primeiro lugar, porque repassar este tipo de conteúdo adiante não transfere dinheiro a ninguém. Em segundo, porque, indo ao extremo da questão, você poderia estar estimulando uma fraude, segundo especialistas em direito digital.
Adverte que, “aliás, em muitos grupos que eu mesmo participo, são falsas as correntes de muitas imagens que circulam há tempos nesses grupos de WhatsApp, que convidam o usuário a compartilhar para ajudar financeiramente, dizendo “Esta fofura é cega e cada foto postada no zap ela ganha 10 centavos para fazer uma operação. Vamos lá não custa nada“.
“Geralmente, a pessoa da foto, criança ou adulto, nunca foi cega ou doente ou deficiente. Aliás, nunca se ouviu um relato ou depoimento de gratidão, proferido por alguém que foi beneficiada pela corrente com o recebimento de dinheiro”, questiona o advogado.
Afirma o advogado, Dr. Max Araújo, que compartilhar mensagens ou imagens no WhatsApp também não remunera a pessoa supostamente beneficiada pela corrente, porque o WhatsApp não paga ninguém por número de compartilhamentos, conforme sua política empresarial, disponível ao usuário em seu site oficial.
Mais adverte: a pessoa que leva esse tipo de conteúdo adiante, mesmo sem sabê-lo, pode até se ver envolvida numa rede com implicações com a Justiça.
ACRE
Rede de trabalho franco-brasileira atua em propriedades amazônicas — Universidade Federal do Acre
ACRE
Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.
A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.
O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.
Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.
Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.
A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”
Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.
Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.
Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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