Mesmo com integração de órgãos em operação, valores apresentam uma baixa na média se comparado aos anos anteriores. Foram totalizados R$ 393.146,43 em multas por crimes ambientais.

Capa: Queimadas aumentam no AC, mas multas por crimes ambientais ficam abaixo da média de anos anteriores — Foto: Asscom/Bombeiros-AC.

O governo informou que tem atuado com ênfase contra o desmatamento ilegal, invasões de terras públicas e queimadas. Segundo o balanço, foram 1.640 ocorrências de combate a queimadas urbanas; 169 queimadas rurais; 13 prisões em flagrante; 54 autos de infração, entre atividades de desmate, embargos e apreensões com madeira ilegal, que geraram o valor das multas.

Uma operação ocorre em parceria com as equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

A Amazônia voltou a ser o centro das atenções nos últimos dias. Isso porque registrou 1.034,4 km² de área sob alerta de desmatamento em junho, recorde para o mês em toda a série histórica iniciada em 2015.

No acumulado do semestre, os alertas indicam devastação em 3.069,57 km² da Amazônia, aumento de 25% em comparação ao primeiro semestre de 2019.

O vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia, afirmou nesta sexta-feira (10) que o recorde de alerta de desmatamento na região no mês de junho ocorreu porque as ações do governo federal começaram “tarde”.

Queimadas aumentam no AC, mas multas por crimes ambientais ficam abaixo da média de anos anteriores — Foto: Neto Lucena/Arquivo pessoal

Média de multas aparece baixa

A princípio o G1 tentou ter acesso específicos do Imac, como faz anualmente, mas o instituto não deu resposta ao pedido feito desde 29 de junho. Os dados só foram repassados, nesta sexta-feira (10), após solicitação à Secretaria de Meio Ambiente, que catalogou as ações referente ao primeiro semestre.

Mesmo assim, se comparado em anos anteriores, percebe-se que as multas estão abaixo de uma média. Já que, mesmo em operação, as multas relacionadas somente a queimadas em anos anteriores eram maiores para este período. Desta vez, o governo não estipulou o valor somente com multas de queimadas.

Em 2016, por exemplo, só o Imac, mais ou menos no mesmo período, já tinha aplicado mais de R$ 200 mil em multas em ocorrências relacionadas somente a queimadas, isso sem contar outros tipos de crimes.

Em 2017, Ibama e Imac em conjunto também aplicaram mais de R$ 2 milhões de multas só com queimadas, isso apenas nos primeiros meses daquele ano.

Em 2018, o valor dessas multas ultrapassou mais de meio milhão de reais nos primeiros meses.

Equipes continuam em campo e ações devem ser intensificadas no período mais crítico — Foto: Cleiton Lopes/Arquivo Acre

Já em julho do ano passado, o governador Gladson Cameli chamou atenção da imprensa nacional ao dizer a produtores rurais que ignorassem multas emitidas pelo Imac. No meio do discurso, o governador do estado disse que mandava no Imac e que a ordem era de que as sanções não fossem dadas aos produtores.

Não há como confirmar que a fala tenha tido um impacto nas ações, mas o fato é que, se comparado com os outros anos, as multas, pelo menos emitidas pelo Imac, apontam uma baixa na média, já que este ano tem atuado em parceria com uma força-tarefa e os mais de R$ 300 mil envolvem também outros crimes.

Equipes visitam florestas estaduais durante vistorias — Foto: Marcos Vicentti/Arquivo pessoal

Comitê de ações integradas de Meio Ambiente

Porém, o governo diz que tem se esforçado. Este ano, foi criado o Comitê de Ações Integradas de Meio Ambiente, que define ações de combate e são executadas também em parceria com as prefeituras, especialmente no combate às queimadas urbanas. Mais de 10 instituições do governo do estado e o Ministério Público compõem esse grupo.

De acordo com os dados apresentados pelo Imac, somente nas áreas das florestas públicas foram aplicados 14 autos de infração de invasores. Também foram aplicadas 37 notificações de posseiros e invasores que estavam iniciando a broca e a equipe chegou a tempo de evitar novos desmatamentos.

“Em todas as ações, o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Sema [Secretaria de Meio Ambiente] subsidia as equipes com mapas e informações georreferenciadas. Nas cidades, em especial na capital Rio Branco, a ‘Operação Fogo Zero’ está em andamento. Somente no mês de junho foram realizadas várias vistoriadas que resultaram em 51 notificações por queimadas urbanas pelo Imac”, diz o governo.

Queimadas no Acre aumentaram em mais de 70% — Foto: Asscom/Bombeiros

Ocorrências de queimadas sobem 76%

O G1 também pediu dados aos bombeiros sobre ocorrências de queimadas em todo o estado. De acordo com o levantamento, esse tipo de chamado aumentou 76%, comparando o período de janeiro a 8 de julho do ano passado e deste ano.

Em 2019, foram 1.026 ocorrências neste período. Destas 872 foram de queimadas urbanas e outras 154 em propriedades rurais. Percebe-se que as queimadas dentro das cidades são maiores.

Já este ano, foram 1.809 ocorrências atendidas pelos bombeiros. Destas, 1.640 foram queimadas urbanas – 614 a mais que no ano passado – e mais 169 rurais.

Dados do Inpe no Acre também mostram um avanço nos focos de calor nesse primeiro semestre. Os focos são captados pelos satélites e mostram um salto de 27% entre um ano e outro, se comparado os primeiros seis meses, saindo de 103 focos em 2019 para 137 este ano.

O período mais severo de seca no estado é previsto para os próximos meses, quando começa a época de estiagem. Este ano, a preocupação é ainda maior por conta da pandemia. Os órgãos temem que a fumaça agrave ainda mais o cenário de doenças respiratórias.

Para fortalecer ainda mais as ações de combate aos crimes ambientais, o governo federal decidiu prorrogar até novembro presença das Forças Armadas na Amazônia Legal.

Operações ocorrem em parceria, segundo o governo do Acre — Foto: Cleiton Lopes/Arquivo pessoal

Protocolo de Nagoya

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) a ratificação da participação do Brasil no Protocolo de Nagoya, acordo global que define regras internacionais para acesso e compartilhamento de recursos genéticos da biodiversidade. O acordo ainda precisa do aval do Senado.

Com o objetivo de conter a biopirataria, o acordo também estabelece formas de compartilhar benefícios entre empresas, povos indígenas e governos.

Na prática, os países que ratificarem o protocolo se comprometem em compartilhar os benefícios vindos da exploração de recursos naturais, como plantas ou animais, com o país de origem desses recursos.

Eles têm também a garantia de que recursos naturais retirados de seu próprio país serão submetidos a mesma regra. O protocolo pretende ainda criar novos incentivos para a conservação da biodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais.

Moradores também são orientados durante vistoria — Foto: Marcos Vicentti/Arquivo pessoal

Em três dias, dois óbitos de índios foram registrados em Vale do Javari, no Amazonas.

Capa: Registro do Contato de 2014 da Expedição Monitoramento e Proteção dos Korubo do Coari.

A Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, registrou as duas primeiras mortes de indígenas por Covid-19 em um intervalo de três dias, aumentando a preocupação com o avanço da pandemia para territórios onde vivem, pelo menos, 19 povos indígenas isolados, a maior concentração de não contatados do mundo.

No domingo (5), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) confirmou a morte de Djalma Marubo, de 83 anos, que morava na Aldeia da Praia, no município de Atalaia do Norte, no Amazonas. Dois dias depois, na terça-feira (8), foi registrada a morte da indígena Neuraci Oliveira, 44, que é de origem Tikuna e era casada com um Kanamari. Ela morreu no Hospital de Guarnição de Tabatinga, na região do Alto Rio Solimões, também no Amazonas, após contrair o vírus no hospital de Benjamim Constant, onde fazia tratamento de saúde.

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Até segunda-feira (6), data do último boletim da Sesai, o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Vale do Javari tinha 123 casos confirmados de Covid-19 entre os índios. Eles já haviam denunciado o início da contaminação via agentes da Sesai, que levaram o vírus para as aldeias no início de junho.

O Vale do Javari é uma das 488 Terras Indígenas (TI), áreas de propriedade da União, habitadas por um ou mais comunidades indígenas. São bens públicos, e “como tal é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis”, informa a Funai (Fundação Nacional do Índio).

As duas mortes em um intervalo tão curto de tempo, o aumento dos casos confirmados, a subnotificação e a ineficácia das ações do poder público em conter o avanço do vírus nos territórios indígenas reforçam a ameaça da Covid-19 aos povos isolados, alerta a Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

“Não adianta os indígenas ficarem em isolamento se a ameaça continua dentro das terras indígenas, com caçadores, pescadores, garimpeiros e traficantes de drogas invadindo nossos territórios. Eles são vetores de contaminação para a Covid-19”, disse a coordenadora geral da Coiab, Nara Baré, citando o exemplo de Djalma Marubo, que foi contaminado mesmo sem ter saído da aldeia.

De acordo com ela, o avanço dos casos no Vale do Javari e a omissão do poder público frente a essa nova ameaça preocupa tanto que os indígenas decidiram, por conta própria, instalar uma barreira sanitária na área, para controlar o acesso de quem entra e quem sai e, assim, reduzir o risco de contaminação nas aldeias.

“Nosso estilo de vida, em que tudo é comunitário, acelera a disseminação dentro da aldeia, por isso temos que evitar a todo custo que o vírus chegue ao primeiro indígena, ou ele certamente contaminará aldeias inteiras, como já está acontecendo em algumas regiões da Amazônia”, disse Baré.

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 6,9 mil pessoas de 26 povos indígenas vivem no Vale do Javari, que abriga, além das 19 aldeias de isolados, índios das etnias Korubo, Kanamari, Kulina Pano, Marubo, Matis, Matsés e Tsohom-dyapa, estes últimos de contato recente.

Para o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Chorimpa Marubo, a falta de fiscalização dos órgãos ambientais e indigenistas dentro e no entorno do Vale do Javari vem encorajando o avanço dos crimes ambientais para dentro do território protegido e para cada vez mais perto das aldeias. O fato de a Terra Indígena fazer fronteira com o Acre e com o Peru, áreas onde há trânsito de invasores, também é um complicador, aponta Marubo.

Segundo ele, a Fundação Nacional do Índio (Funai) mantém agentes de fiscalização em apenas uma das quatro bases de fiscalização existentes no Vale do Javari. Nas demais bases, bem como na barreira sanitária instalada na área, a fiscalização cabe aos próprios indígenas, que atuam de maneira voluntária para tentar controlar o acesso aos territórios.

“Nosso maior medo nesse momento são os isolados. Nós temos que protegê-los, pois eles têm uma imunidade muito baixa e, infelizmente, há muitos intrusos nesses territórios, onde o acesso é livre pelos varadouros, e essas pessoas podem levar a doença para eles. E, se o Covid chegar lá, vamos perder muitas vidas”, alertou Marubo.

A baixa resposta imunológica que os indígenas têm para vírus, como o novo coronavírus, é também uma das preocupações da coordenadora geral da Coiab, Nara Baré.

E essa preocupação tem fundamento. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em parceria com a Coiab revelou que a taxa de mortalidade (óbitos por 100 mil habitantes) por Covid-19 entre indígenas é 150% maior que a média dos brasileiros não indígenas. Já a letalidade entre os indígenas, ou seja, a proporção de pessoas infectadas pelo vírus que morreram, é de 6,8%, também acima da média nacional, de 5%.

“É cientificamente comprovado que os indígenas têm um sistema imunológico com menor resistência, vide como alguns vírus, como a gripe, varíola e sarampo, dizimaram as comunidades indígenas nas décadas de 1970 e 1980, após os primeiros contatos com os isolados. Se para nós, que temos contato com o mundo aqui fora, o risco já é maior, para eles, que são isolados, pode ser uma catástrofe”, disse Baré.

Em toda a Amazônia brasileira, a Coiab registrou, até o último dia 7, mais de 8 mil casos confirmados de Covid-19 em 99 povos indígenas e 390 óbitos, que atingiram 67 povos diferentes na Amazônia. Com a maior população indígena, o Amazonas é o estado com o maior número de óbitos de indígenas pela doença: 168 – 57 delas entre indígenas Kokama. Em seguida aparecem o Pará (74), Roraima (44) e Mato Grosso (43).

Sobre a morte de Neuraci Oliveira, no Hospital de Tabatinha, a Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) informou que ela estava recebendo “toda a assistência médica possível”, inclusive com suporte respiratório. Estava na estava na fila para transferência para Manaus, mas não resistiu.

Ainda segundo o governo estadual, foram enviados aos municípios do interior do Amazonas (entre eles Tabatinga) 108 respiradores e, atualmente, o estado conta com 116 UCIs, em 33 municípios, três vezes mais do que antes da pandemia. Não há leitos de UTI no interior do Amazonas.

A Funai não se manifestou até a conclusão deste texto.

Por Monica Prestes – Folha UOL