O Ministério Público do Acre investiga o uso de combustíveis pela atual gestão da prefeita Néia, existindo relatório técnico (NAT) detalhado sobre possíveis irregularidades. Enquanto isso, Tribunal de Contas do Estado – TCE, faz vista grossa e julga processos do ex-gestor Rodrigo Damasceno, cuja gestão encerrou em 2016. 

OPINIÃO

Nesta segunda-feira, 04, um site informou que os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) resolveram condenar o ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno Catão, por uso de combustível quando prefeito de Tarauacá.

Relembro que a gestão do médico Rodrigo encerrou em 2016, e pergunto por quê só agora, em 2022, ano de eleição, o Tribunal de Contas (que acumula tantos processos pendentes de julgamento) decidiu julgá-lo ?

Curiosamente, a matéria e o julgamento do TCE somente foram impulsionados após Rodrigo Damasceno lançar-se pré-candidato às eleições de 2022 a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Voltemos à minha opinião.

Pois bem, segundo o noticiário, o ex-gestor teria sido condenado a devolver mais de R$ 1,7 milhão por supostas irregularidades no pagamento de combustíveis no município de Tarauacá.

Registro que a conselheira Dulcinéia Araújo é a mesma que já deferiu parecer em processo anterior, favorável à prefeitura de Tarauacá (leia aqui). Não há notícias na imprensa de nenhuma decisão da referida conselheira contra a prefeitura de Tarauacá.

Ainda segundo o site, e de acordo com a conselheira Dulcinéa Araújo, o órgão controlador identificou o pagamento de combustíveis sem a correspondente comprovação de regularidade na aplicação dos recursos públicos; conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93.

“A utilização do combustível era feita em veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração, conforme previsto no caput do artigo 54 da LCE n. 38/93”, diz trecho da matéria. 

A conselheira disse que caberá à atual gestora do Município de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT) que deverá adotar as providências necessárias para o ressarcimento ao erário. Ocorre que a atual prefeita também é investigada pelo Ministério Público Estadual.

Gestão da prefeita Néia é alvo de investigação do MP sobre gastos de quase R$4 milhões com combustíveis em 2021

Pergunto novamente: como a atual prefeita tem credibilidade e legitimidade para processar o ex-gestor, quando sua própria gestão é investigada ?

É notório em Tarauacá que a Promotoria de Justiça Cível, através do Promotor de Justiça, Dr. Júlio César de Medeiros Silva, requisitou ao Núcleo de Apoio Técnico – NAT/MP, a elaboração de relatório técnico referente aos gastos com combustíveis e derivados de petróleo no município de Tarauacá referente ao ano de 2021.

No Relatório Técnico foram detectados gastos milionários em 2021. E cadê o TCE, não vê isso ? ou só irá apurar daqui 10 anos ?

Com a publicação dessa matéria e julgamento de hoje, só tenho a cantar Renato Russo, “Perfeição”: VAMOS CELEBRAR…. 

O OUTRO LADO

O ex-gestor Rodrigo Damasceno Catão, que foi um bom gestor, dentro do seu tempo e limitado pelo contexto socioeconômico da época, esclareceu os fatos ainda nesta segunda-feira, 04, veja o vídeo.