O povo guarani que habita a Tekoa Pyau, em São Paulo, vive em condições precárias, com mais de 130 famílias necessitando urgentemente de moradias adequadas. A falta de infraestrutura básica, como saneamento e eletricidade regulamentada, agrava a situação. Muitas residências não possuem acesso a água potável e esgoto, o que compromete a saúde da comunidade. Além disso, a ausência de uma rede elétrica segura contribui para riscos de acidentes e limitações no uso de recursos essenciais.

Outro problema alarmante é o abandono de animais na região, que se torna um fator de risco para a saúde pública. Os animais em situação de rua são vetores de doenças, incluindo verminoses que afetam principalmente as crianças, que são as principais vítimas desses problemas. Mordidas e ferimentos causados por animais abandonados são comuns, aumentando a vulnerabilidade das famílias que já enfrentam desafios diários.

A importância do povo guarani se estende além das questões sociais e de saúde. Eles desempenham um papel crucial na preservação da fauna e flora locais, além de serem guardiões das nascentes e do lençol freático, particularmente do aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água doce do mundo. A preservação deste recurso vital é essencial não apenas para a comunidade indígena mas para toda a população que depende dele.

É fundamental que o Estado assuma a responsabilidade de garantir os direitos básicos dos cidadãos que habitam a Terra Indígena Jaraguá. A Constituição federal assegura direitos à moradia, à saúde e ao meio ambiente saudável e é imperativo que esses direitos sejam efetivados. A falta de ação governamental resulta em violação dos direitos humanos, perpetuando a marginalização e o sofrimento do povo guarani.

Os argumentos jurídicos que sustentam esses direitos são sólidos. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, reconhece o direito dos povos indígenas à terra que tradicionalmente ocupam e à sua cultura. Além disso, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas reafirma a importância de respeitar a integridade cultural e os direitos territoriais dos indígenas.

O não cumprimento dessas normas resulta em injustiças que devem ser corrigidas urgentemente.

A luta da comunidade guarani na Tekoa Pyau é, portanto, um chamado à ação. É essencial que a sociedade civil, as organizações não governamentais e o próprio Estado se unam para promover políticas públicas que garantam moradia digna, saneamento básico e proteção à saúde. A preservação do meio ambiente e a valorização da cultura indígena devem andar lado a lado, assegurando que o povo guarani continue a desempenhar seu papel vital como guardião da natureza.

Em suma, a situação da Terra Indígena Jaraguá é um reflexo das dificuldades enfrentadas por muitos povos indígenas no Brasil. A luta por direitos básicos deve ser uma prioridade, não apenas para melhorar as condições de vida da comunidade Guarani, mas para garantir um futuro sustentável para todos. É hora de ouvir as vozes do povo guarani e agir em prol de justiça e dignidade.

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