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Termina na segunda-feira prazo para retorno de pequenas empresas ao Simples Nacional

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina na próxima segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal.
O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs.
Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.
Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019.

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Atendimento da OCA em RIO BRANCO-AC deixa a desejar

Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O YacoNews recebeu denúncia de que o atendimento na OCA na Capital de RIO BRANCO-AC, está deixando a desejar, principalmente as pessoas que vao do interior.

Uma estudante formada em 2018 está tentando retirar seu certificado de 2°grau já há algum tempo. Por quatro vezes, com gastos com translado de ída e volta, se dirigiu a OCA e ainda não conseguiu seu certificado validado (com carimbos dos órgãos competentes). Na última ída a OCA, pela 4°vez, recebeu nada mais ou a menos, a simples justificação de que não foi possível confeccionar seu diploma, por conta de que houve um atraso por conta de um feriado, mas que tinha sido agendada sua ída na confirmaçao de receber.

Podemos observar que o setor da OCA nao tem compromisso eficiente com a população, principalmente quem vai do interior. Nisso as pessoas têm despesas com translados, refeições, estadia, perda de tempo… mesmo com agendamento.

Seria viável um setor tão sério como o da OCA, ter mais eficiência com os munícipes vizinhos. E obedecer seu agendamento com êxito, seriedade e compromisso.

YACO NEWS

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SENA: Acusado de matar desafeto na frente da mulher e dos filhos é condenado a mais de 32 anos de prisão

Senaonline.net, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Levado a julgamento na última sexta-feira, 20, Fernando Cavalcante da Silva foi condenado a uma pena de 32 anos, 10 meses e 26 dias de prisão. Ele é um dos acusados no assassinato de Tiago Lima de Souza, 30 anos, ocorrido no ano passado em Sena Madureira.
Presidido pelo juiz de direito, Fábio Farias (Vara Criminal), o júri-popular começou por volta de 8 horas da manhã. Ao longo do dia, testemunhas prestaram depoimentos e depois houve o debate entre a promotora Juliana Hoff, do Ministério Público, e o advogado de defesa do réu. Embasada nas provas, a promotora pediu ao corpo de jurados a condenação do acusado.
Conforme o apurado pela Polícia, Tiago Lima de Souza foi morto em maio de 2018, no Bairro da Vitória. Ao menos sete criminosos, entre maiores e menores de idade, arrombaram a residência e executaram a vítima na frente dos filhos e da esposa.
Pelo o que ficou estipulado pela justiça, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

JUSTIÇA DE SENA ATUA COM RIGOR

No decorrer da semana foram realizados no Fórum de Sena Madureira um total de três julgamentos, tratando de crimes contra a vida. Em todos eles os réus foram condenados a penas consideradas expressivas. Isso é a prova inconteste de que, nem a comunidade nem a justiça, não são coniventes com esse tipo de prática.

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