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Termina na segunda-feira prazo para retorno de pequenas empresas ao Simples Nacional

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina na próxima segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal.
O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs.
Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.
Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019.

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Vítima de homicídio no Canaã tinha 19 anos; três mortes ocorreram na Capital nesta quarta

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A vítima de homicídio na tarde desta quarta-feira (17) foi identificada. Trata-se de Railson Mesquita da Silva,de 19 ano. Ele foi morto com 4 tiros na Rua Durval Camilo, no bairro Canaã.
Jovem estava de bicileta quando foi morto
A vitima estava trafegando na sua bicicleta, dois homens numa moto se aproximaram e um dos criminosos puxou uma arma e efetuou vários disparos.
A vitima ainda correu, para tentar fugir dos assassinos mas caiu e foi atingido com tiros na cabeça e no peito.

A dupla na motocicleta fugiu do local, Samu esteve no local e atestou a morte, a Policia Militar isolou a área ate a chegada da perícia criminal. O corpo de Railson foi levado ao Instituto Médico Legal.
Esta é a terceira morte ocorrida nesta quarta, em Rio Branco

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Com prisão decretada, falso médico que atendia no AC segue escondido há mais de 4 meses

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Há mais de 4 meses escondido para não se entregar à polícia, Manoel Pereira da Silva Júnior, suspeito de exercer de forma ilegal a medicina, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Ele teve a prisão preventiva decretada em fevereiro deste ano por estelionato, em Sena Madureira. Na época, a casa dele foi alvo de busca e apreensão, mas ele conseguiu fugir e se mantém escondido tentando derrubar a decisão da prisão.

De acordo com o processo, o suspeito estava utilizando o nome e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de outro médico e fazia consultas particulares e também no serviço público. Júnior é formado em medicina na Bolívia, mas não possuía a autorização para atuar como médico.

O advogado Rodrigo de Araújo, que defende o suspeito, diz que ele não tem intenção de se entregar até ter o pedido de liberdade aceito. Araújo destaca ainda que considera a prisão preventiva desnecessária, já que existe a intenção de colaborar.

Um novo pedido de HC, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi protocolado para suspender o mandado de prisão e garantir que ele responda em liberdade.

“A gente nem está entrando no mérito do que aconteceu. Mas, a pena dele vai ser pequena e, provavelmente, ele vai ficar no regime semiaberto. Então não tem necessidade dessa rigidez de colocar ele preso preventivamente. Além da pena ser pequena [de 6 meses a 2 anos], até hoje não foi aberto processo propriamente dito”, disse.

O advogado disse ainda que Júnior pensa em colaborar com a Justiça, desde que não precise ser preso para que faça isso.

“Suspendida a ordem de prisão, ele no outro dia, imediatamente, vai comparecer à delegacia de Sena Madureira e vamos prestar todos os esclarecimentos necessários”, finaliza.

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