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Testes em animais no Brasil, agora só em último caso; Lei aprovada
Uma luta antiga dos ambientalistas finalmente obteve sucesso. Agora é lei: para fazer testes com animais no país apenas com autorização específica. A lei federal 15.022/2024, recém sancionada, institui o “Inventário Nacional de Substâncias Químicas”, estabelecendo avaliação e controle de risco bem detalhados.
As indústrias de medicamentos, agrotóxicos e cosméticos terão de seguir uma criteriosa lista de requisitos na sua linha de produção. A ideia é reduzir ao máximo os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde.
O Inventário Nacional coloca os animais como o “último recurso” a ser utilizado nas experiências industriais. Na prática, significa que os testes só poderão ser realizados em animais após esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos.
Motivo de comemoração
Antoniana Ottoni, especialista sênior em assuntos governamentais da organização Humane Society International (HSI) no Brasil, comemorou a nova lei. Mas lembrou que ela é resultado de mobilização e esforço coletivo.
“Ter um artigo na lei que obriga que essas empresas recorram a todas as técnicas alternativas existentes antes de chegar no teste em animal, é um ganho enorme”, disse.
Para Antoniana, é fundamental manter a luz de alerta: “Já há vários métodos alternativos à experimentação animal, mas muitas empresas não usam por costume de já usar um animal”.
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Sanção sem vetos
A Lei do Inventário Nacional de Substâncias Químicas resulta de um Projeto de Lei foi sancionada sem vetos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator na Comissão de Assuntos Sociais, disse que com essa lei, o Brasil às nações mais comprometidas com a gestão responsável de produtos químicos, impactando a sociedade.
“A preferência por tecnologias modernas para garantir a segurança dos produtos químicos que não dependem de testes ultrapassados e cruéis em animais, é o caminho certo a seguir”, disse.
Obrigatoriedade e ação
Segundo Antoniana, as organizações envolvidas na causa atuarão como fiscais para garantir que a lei seja realmente executada.
“Colocar uma obrigatoriedade para que todos os métodos alternativos sejam usados em primeiro lugar, isso tem um impacto enorme para chegarmos onde queremos. A nossa atuação é para pressionar os órgãos reguladores e o governo para que o plano estratégico de transição seja elaborado o quanto antes.”
Só a HSI promove ações de apoio aos animais em 50 países. A organização busca proteger a vida selvagem, promover testes e pesquisas sem a presença dos bichinhos e enfrentar a crueldade contra todo tipo de ser vivo animal.
Nos laboratórios das indústrias de medicamentos, agrotóxicos e produtos de estética, por exemplo, os testes animais estão bem limitados graças à lei aprovada, que restringe o uso de bichinhos. Foto: Michal Jarmoluk por Pixabay
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A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.
Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
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