Nesta terça-feira, 19.09, acontece na Câmara Municipal de Tarauacá a sessão plenária onde os vereadores apreciarão um pedido de impeachment contra a Excelentíssima Senhora Prefeita do município.

O procedimento deve observar o Decreto-Lei nº. 201/1967, tendo em vista que a legislação do Estado do Acre nada prevê sobre impeachment.

Pela Lei, Art. 5º, inciso II, a Comissão Processante deverá ser constituída por três Vereadores, que serão obrigatoriamente sorteados, e não escolhidos. O que – conforme documentos obtidos pela Reportagem do Acre.com.br – não aconteceu. Pois os escolhidos, na sessão que recebeu a denúncia, foram deliberadamente escolhidos, e não sorteados, como determina o Art. 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº. 201/1967.

Quer dizer, o Presidente da Comissão Processante vereador Lauro Benigno (PC do B), o relator José Gomes “Raquel” (PT) e o membro Diógenes Fernandes “Dólar” (PSD), foram escolhidos e não sorteados, o que, pra início de conversa, torna o procedimento de impeachment anulável pela via judicial.

Com a formação da Comissão Processante, a Excelentíssima Senhora Prefeita teve o prazo de dez dias após sua notificação pessoal para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e arrolar testemunhas. O que foi feito por sua assessoria jurídica dentro do prazo que prevê a lei (10 dias).

Ocorre que, nesta terça-feira, 19.09, a Comissão Processante emitirá um parecer, através do seu Relator, no caso,  o vereador José Gomes “Raquel” (PT), opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, cujo parecer, neste caso, será submetido ao Plenário da Câmara Municipal de Tarauacá.

É neste ponto que entra o ‘capitão do mato’, encarregado do Excelentíssimo Senhor Governador Tião Viana (PT). O Sr. Cesario Campelo Braga.

 Cesario é militante do PT, originário de uma ala de extrema esquerda da juventude petista, tem tatuagens com a palavra ‘PT’ e ‘Justiça Social’; é admirador do Batman, mas também curte o curinga; um assessor pago com dinheiro público, do tipo ‘faz-tudo’: visita seringal, entra na floresta, sobe morro, sobe rio, desce rio. Dois anos atrás, seu nome foi cogitado a ser alçado à condição de presidente estadual do PT. Mas foi preterido, e voltou ao posto de ‘capitão do mato”, poeticamente falando.

Segundo rumores, Cesario Braga está em Tarauacá, desde segunda-feira, 18.09, como encarregado do Excelentíssimo Senhor Governador Tião Viana, para ‘capturar o vereador’ que votar contra a vontade de Tião Viana. O governador quer cassar a prefeita do município. 

Para ‘azar’ do Relator do impeachment vereador José Gomes de Sousa (PT), o ‘capitão do mato’ deverá acompanhar a sessão, a leitura do relatório e seu voto. O vereador estar na mira do encarregado.

Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento da Excelentíssima Senhora Prefeita e inquirição das testemunhas indicadas.

O procedimento vai longe, poderá sofrer intervenção judicial, ou poderá ser arquivado nesta terça-feira, 19.09.