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Toffoli diz que trecho do Marco Civil da Internet é inconstitucional
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André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
A manifestação do ministro foi feita durante a sessão na qual a Corte julga processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Toffoli é relator de uma das ações julgadas.
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas mensagens ilegais postadas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Dessa forma, as redes não podem ser responsabilizadas diretamente pela manutenção de postagens com conteúdo ilegais, como ataques à democracia, desinformação e violência, entre outros.
Com a regra em vigor, a responsabilização civil pelos danos causados só ocorre após descumprimento de uma decisão judicial que determine a remoção de conteúdos ilegais. Na prática, se não houver uma decisão judicial, a retirada das postagens se torna facultativa, e as redes podem continuar com o conteúdo no ar e gerando lucros.
Para Toffoli, o Artigo 19 deu imunidade às redes sociais e deve ser considerado incompatível com a Constituição.
“O regime de responsabilidade dos provedores de aplicação por conteúdos de terceiros é inconstitucional. Desde sua edição foi incapaz de oferecer proteção efetiva aos direitos fundamentais e resguardar os princípios e valores constitucionais nos ambientes virtuais e não é apto a fazer frente aos riscos sistêmicos que surgiram nesses ambientes”, disse o ministro.
Durante sua manifestação, Toffoli afirmou que as redes sociais permitem até anúncios que remetem a fraudes bancárias.
“Existe uma página de um determinado banco, o maior banco privado brasileiro, quando se pesquisa no Google, a página que aparece em primeiro lugar é a página fake [falsa]. Um banco que paga enorme publicidade ao Google, mas o anúncio falso [tem] preferência. Será que eles não têm ferramenta? O departamento comercial não sabe identificar quem pagou o anúncio?”, questionou o ministro.
Apesar da manifestação de Toffoli, a sessão foi encerrada e será retomada amanhã (5), quando o ministro vai fazer as considerações finais de seu voto.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
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Lewis Hamilton dirige carro Ferrari F1 pela primeira vez | Notícias do automobilismo
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22 de janeiro de 2025O heptacampeão mundial encantou os fãs italianos com sua estreia ao volante de uma Ferrari F1 com especificação 2023.
Lewis Hamilton, o piloto de Fórmula 1 de maior sucesso de todos os tempos, acenou para uma multidão de fãs que aguardavam enquanto dirigia um carro de corrida Ferrari pela primeira vez desde que ingressou na equipe italiana na temporada de 2025.
Hamilton estava ao volante de uma Ferrari SF-23 com especificação 2023 com seu número de corrida, 44, na pista de testes da equipe em Fiorano na quarta-feira e usava um novo design de capacete em amarelo com um logotipo proeminente do Cavalo Empinado.
O piloto britânico de 40 anos partiu para sua primeira volta às 9h16, horário local, sob leve neblina e acenou duas vezes para uma multidão de cerca de 1.000 espectadores, que se reuniram em uma ponte próxima, apesar do tempo frio e úmido.
Hamilton mudou-se para a Ferrari na temporada de 2025 após 12 anos na Mercedes, onde conquistou seis de seus sete títulos mundiais. Ele disse que está realizando um sonho de infância.
“Tive a sorte de ter conseguido coisas na minha carreira que nunca pensei serem possíveis, mas parte de mim sempre se agarrou ao sonho de correr de vermelho. Eu não poderia estar mais feliz por realizar esse sonho hoje”, disse ele na segunda-feira após chegar à sede da Ferrari em Maranello.
A F1 restringe fortemente as equipes de testar carros com especificações atuais, mas as regras são mais flexíveis para carros mais antigos, como o SF-23 que Hamilton dirigiu na quarta-feira. Os testes oficiais de pré-temporada para os carros da nova temporada começam no Bahrein em 26 de fevereiro e continuarão até 28 de fevereiro.
Hamilton será parceiro de Charles Leclerc na Ferrari, que está sem título de piloto desde 2007, mas espera mudar isso na temporada de 2025, que começa com o Grande Prêmio da Austrália, marcado para 14 a 16 de março.
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As primeiras ordens executivas de Trump agitam as penas – DW – 22/01/2025
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22 de janeiro de 202522/01/202522 de janeiro de 2025
O Canal do Panamá não foi ‘um presente’ – Presidente do Panamá, José Raul Mulino
Panamá queixou-se às Nações Unidas sobre a ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de tomar o Canal do Panamá.
Numa carta ao secretário-geral da ONU, António Guterres, o governo citou um artigo da Carta da ONU que impede qualquer membro de “ameaça ou uso da força” contra a integridade territorial ou a independência política de outro.
Durante o seu discurso inaugural, Trump afirmou que a China estava efectivamente a “operar” o Canal do Panamá através da sua presença crescente em torno da hidrovia, que os Estados Unidos entregaram no final de 1999.
“Não demos à China, demos ao Panamá. E vamos retirá-lo”, disse Trump.
O presidente do Panamá, José Raul Mulino, rejeitou a noção de que a hidrovia vital fosse uma dádiva.
“Rejeitamos na íntegra tudo o que o senhor Trump disse. Primeiro porque é falso e segundo porque o Canal do Panamá pertence ao Panamá e continuará a pertencer ao Panamá”, disse Mulino na quarta-feira enquanto participava no Fórum Económico Mundial em Davos, Suíça.
“O Canal do Panamá não foi uma concessão ou um presente dos Estados Unidos”, acrescentou.
Entretanto, a China insistiu que “nunca interferiu” no Canal do Panamá.
“A China não participa na gestão e operação do canal e nunca interferiu nos assuntos do canal”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning.
Panamá recua nas reivindicações de Trump sobre o canal
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kb/sms (AFP, AP, dpa, Reuters)
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Galaxy S25: Samsung lança linha de smartphones; assista – 22/01/2025 – Tec
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22 de janeiro de 2025Nesta quarta-feira (22), a Samsung lançará a família de smartphones Galaxy S25, incluindo os modelos S25 Plus e S25 Ultra. Entre as novidades, devem estar, além de aplicações de inteligência artificial, o padrão de carregamento sem fio Qi2 já disponível em iPhones.
O principal rumor sobre os aparelhos do gigante coreano não deve se concretizar durante o evento realizando em San José, na Califórnia. A imprensa especializada aguarda uma versão ultrafina do Galaxy, batizada de Slim, mas as expectativas para o lançamento ficaram para meados do ano.
Dentre os lançamentos, apenas o celular de ponta, Galaxy S25 Ultra, receberá mudanças significativas no desenho, de acordo com imagens vazadas nas redes sociais. O smartphone deve ter pontas arredondadas com o objetivo de melhorar a ergonomia durante o uso.
O padrão de carregamento Qi2 aumenta a potência do carregamento sem fio de 5 watts para 15 watts, mas a Apple já introduziu a tecnologia MagSafe em agosto do ano passado, subindo o patamar para 25 watts.
Os aparelhos estarão equipados com o Android 15 personalizado pela Samsung. O sistema operacional chamado de One UI 7 vai receber um botão dinâmico, sob o nome Now Bar, similar ao Dynamic Island, do iPhone. O propósito é facilitar o acesso a informações e aplicativos relevantes para o usuário.
O evento também deve selar a parceria da empresa coreana com o Google, para disponibilizar o sistema de IA Gemini nos aparelhos. Durante a feira de eletrônicos CES, realizada em Las Vegas no início do mês, a colaboração entre as big techs já apareceu nas televisões.
A imprensa internacional cita a possibilidade de uma IA capaz de auxiliar em desenhos feitos a partir de traços e comandos de voz. A assistente de voz da Samsung, Bixby, também deve ficar mais inteligente.
Folha Mercado
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O gigante coreano também deve anunciar o Galaxy Ring 2, uma versão atualizada do anel inteligente voltado a acompanhamento da saúde e do sono. O dispositivo terá mais ofertas de tamanho.
Outro rumor é de que a Samsung apresentará os próprios óculos de realidade aumentada, após a Apple entrar no mercado com o Vision Pro. O aparelho, sob o codinome projeto Moohan, usaria Android e também teria o assistente do Google, Gemini, fazendo traduções e buscas para o usuário.
Dados da consultoria IDC mostram que vendas de smartphones da Apple e da Samsung caíram no quarto trimestre no mundo inteiro com o aumento da concorrência chinesa.
As entregas globais da Apple caíram 4,1%, para 76,9 milhões de unidades no quarto trimestre, enquanto as entregas da Samsung caíram 2,7%, para 51,7 milhões de unidades, com a intensificação da concorrência de empresas chinesas como Xiaomi, Oppo e Honor, disse a IDC.
Segundo dados preliminares sobre o quarto trimestre divulgados no início deste mês, o lucro da Samsung deve ficar bem abaixo do esperado da estimativa do mercado enquanto a empresa corre atrás do desenvolvimento de chips avançados para a Nvidia.
A fabricante sul-coreana espera para o período encerrado em dezembro um lucro equivalente a 6,5 trilhões de wones, abaixo da expectativa de 7,7 trilhões de wones. O lucro esperado é 131% maior do que o do mesmo período do ano anterior, mas 29% menor do que o do terceiro trimestre. As ações da empresa caíram cerca de 35% nos últimos 6 meses.
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