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GOVERNO MARILETE VITORINO

Trabalhadores da Cerâmica Municipal realizam exames preventivos de saúde gratuitamente

Na manhã desta sexta-feira (26), a Prefeitura de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou exames preventivos de saúde nos trabalhadores que prestam serviços na Cerâmica Municipal.

Totalmente gratuitos, foram realizados teste rápido, hemograma completo, tipagem sanguínea e atualização da carteira de saúde de todos os funcionários.

“Para que possamos realizar um bom trabalho na cerâmica municipal temos que ter saúde, precisamos deste atendimento, e essa prevenção é muito importante, então agradecemos a Prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino pela preocupação”, finalizou o funcionário público Manoel.

A Prefeita Marilete Vitorino comemorou a iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde, dizendo que “ações como essa sempre serão desenvolvidas, sei o quanto é importante para esses trabalhadores, eles cuidam da nossa cidade, hoje estamos cuidando deles e se preocupando com cada um”, disse a Prefeita.

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Prefeita Marilete envia à Câmara Projetos de Lei que criam auxílio-alimentação e abono da Saúde

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

Na última sexta-feira, 29/11, os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde aprovaram, por unanimidade, as propostas de lei, sem ressalvas e sem modificações. A SEMSA conta atualmente com 260 servidores: 235 efetivos, 10 temporários e 15 comissionados.

Nesta terça-feira, 03, a Prefeita Marilete Vitorino enviou à Câmara Municipal de Vereadores, o Ofício nº. 836/2019, em caráter de urgência, solicitando aprovação do Projeto de Lei nº. 032/19, que cria o auxílio-alimentação em prol dos servidores da Saúde.

Previsto no valor de até R$300,00 (trezentos reais) por servidor, a Administração prevê um investimento mensal de R$78.000,00 (setento e oito mil reais) com o auxílio-alimentação já no primeiro mês de concessão. Para receber o benefício, o servidor deverá demonstrar produtividade, frequência, eficiência, assiduidade e cumprimento de metas, porque o benefício será concedido por dia trabalhado. 

A Prefeita também enviou o Projeto de Lei nº. 033/19, que concede o abono excepcional de fim de ano aos servidores da Saúde. O abono totalizará R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) de investimento na categoria, que o receberá em única parcela, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por servidor.

Com essas duas medidas, a economia local receberá de imediato R$208.000,00 (duzentos e oito mil reais) já nos próximos dias, além do montante correspondente ao abono e auxílio-alimentação dos servidores da Educação.

A partir de janeiro/2020, a expectativa da Prefeita Marilete é de expandir progressivamente os benefícios para todas as categorias, gradualmente. “A partir de janeiro, a perspectiva é de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) mensal em auxílio-alimentação aos servidores da Saúde e Educação, além do salário e demais vantagens e direitos. A meta é contemplar todos os servidores com benefícios permanentes e fixados por lei até o final da minha gestão”, frisou a gestora.

Empresários do segmento de alimentação comemoraram a iniciativa da Administração. “Muito bom saber dessa notícia, o investimento gera emprego e renda para o município, ajuda a economia e melhora a qualidade de vida do servidor municipal”, disse Marcus Mourão.

Para aplaudir os bons servidores e primar pela produtividade, frequência, eficiência e assiduidade, o benefício será concedido por dia trabalhado, na ordem de R$13,64 (treze reais, e sessenta e quatro centavos) por dia de efetivo trabalho. Com esses critérios, a administração pretende aplaudir e beneficiar os bons servidores.

O Secretário de Saúde, Pedro Cláver, destacou que “A concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos é uma tendência e uma cultura institucional em todas as esferas de governo, constituindo estímulo e motivação ao bom desempenho da função pública. Serve também para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares”.

A estimativa, só em dezembro, é de concessão de mais de meio milhão de reais em prol dos servidores, consistentes em abonos e auxílios-alimentação.

Após aprovação do Projeto de Lei nº. 032/19 pela Câmara de Vereadores, a Prefeita Marilete sancionará a lei e autorizará abertura de licitação para contratar empresa que fornecerá o cartão magnético do auxílio-alimentação. Estima-se que até janeiro/2020 o benefício seja concedido ao servidor.  

 

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Prefeitura de Tarauacá afirma que abono da Educação é compromisso da gestão

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

Tratativas iniciais

No dia 21 de março de 2019, foi firmado um acordo entre Prefeitura, Sinteac, Câmara e Secretaria Municipal de Educação, onde se pagaria um abono excepcional de fim ano no valor de R$1.000,00 aos professores e R$500,00 ao pessoal de apoio.

Cumprimento do acordo

No dia 12/11/19, a Prefeita Marilete com o propósito de honrar o acordo, encaminhou o Ofício nº. 799, à Câmara de Vereadores, com o Projeto de Lei nº. 027/2019, criando o abono excepcional de fim de ano aos servidores da Educação.

O texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, prevê a concessão do abono, em única parcela, independentemente da quantidade de contratos ou vínculos empregatícios. Ou seja, professores recebem R$1.000,00 e pessoal de apoio R$500,00, embora possuam múltiplos vínculos. Tudo na forma das tratativas pactuadas.

Modificação do acordo

Ocorre, todavia, que na 51ª Sessão Ordinária, em 21/11/19, o vereador Lauro Benigno apresentou uma Emenda Modificativa nº. 06/2019, alterando o texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/19, sem prévio diálogo com a Prefeitura Municipal e sem prévio estudo de impacto financeiro.

A alteração proposta pelo vereador impacta negativamente as contas públicas.  O parlamentar modificou o texto da lei, para incluir que “o abono será pago por contrato de trabalho”. Ou seja, pretende-se que pessoas com múltiplos contratos recebam múltiplos abonos. O que, evidentemente, é inviável do ponto de vista financeiro e desrespeita o Princípio da Igualdade e Isonomia. E, a propósito, viola o acordo firmado no dia 21/03/19 entre as instituições.               

Veto à modificação do acordo

Nesse sentido, no dia 25/11/19, a Prefeita Marilete vetou a Lei nº. 953/19, em razão da alteração do Art. 2º, proposta pelo vereador Lauro Benigno e aprovada pelos demais parlamentares; e devolveu o texto legal ao Poder Legislativo Municipal, que será novamente apreciado.

A gestão esclarece que não será efetuado o pagamento do abono até a consolidação de um consenso em torno desse entendimento.

Prefeitura mantém proposta de abono por pessoa

Nos próximos dias, a Câmara de Vereadores apreciará as razões do veto nº. 02/19. Não havendo o convencimento dos parlamentares quanto à concessão do benefício na forma do acordo avençado no dia 21/03/19, ou seja, abono por pessoa, se buscará uma solução alternativa.

A Prefeita Marilete destacou que “reafirmo meu compromisso em conceder o abono na forma da tratativa firmada em março/2019, quer dizer, R$1.000,00 (mil reais) para cada professor, e R$500,00 (quinhentos reais) para cada servidor de apoio, especificamente por servidor, e não por múltiplos contratos. O abono é a título de incentivo e reconhecimento pelos bons serviços prestados ao município no ano de 2019. E nesse ponto, a igualdade de tratamento é uma prioridade da administração”.

A Prefeitura reafirma seu compromisso em cumprir com o acordo, e compromete-se em buscar uma solução mais breve possível, para tanto pede compreensão dos servidores, e lamenta o ocorrido, tendo em vista que a mudança no texto do Projeto de Lei foi proposta por parlamentar que compôs o acordo.

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