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Transporte ineficiente trava debate sobre pedágio em SP – 23/01/2025 – Cotidiano

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Fábio Pescarini

Se quiser seguir o exemplo de cidades como Londres e Nova York e adotar cobrança de pedágio em seu perímetro urbano para diminuir índices de congestionamentos e de poluição, antes São Paulo terá de melhorar a eficiência de seu transporte público, afirmam especialistas em trânsito e mobilidade urbana.

Em Nova York, desde o último dia 5, a maior parte dos motoristas de veículos que entrarem em Manhattan ao sul da rua 60 durante o horário de pico têm de pagar uma taxa de US$ 9 (cerca de R$ 54,50).

O pedágio urbano visa aumentar o uso do transporte público e diminuir o número de carros na cidade norte-americana.

Na primeira semana de operação, houve redução de 7,5% na circulação de veículos em comparação com a média de um dia útil em janeiro antes do programa, conforme a Autoridade Metropolitana de Transporte (MTA, na sigla em inglês).

“Londres e Nova York têm redes de metrô muito boas e são completadas por ônibus“, diz o engenheiro Sergio Ejzenberg, mestre em engenharia de transportes pela Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), ao justificar a implantação de sistema para coibir carros.

Nessas cidades, explica, é mais rápido o deslocamento pelo transporte público do que pelo individual em horários de picos, o que nem sempre acontece em São Paulo —como mostrou a Folha, o tempo gasto na capital paulista em ônibus e trens, inclusive de metrô, subiu 10 minutos em em 2023 (dado mais recente) na comparação com 2022, enquanto a duração das viagens melhorou para motoristas.

“Por aqui piorou depois da pandemia, pois reduziu-se a frota e cresceram as reclamações. Quem tem metrô perto de casa não conta essa mesma sorte próximo ao trabalho e precisa intercalar com ônibus lotado que demora para chegar”, afirma.

Dados da SPTrans, estatal que administra as linhas de ônibus da capital, mostram que em 2024 foram transportados 2,16 bilhões de passageiros contra 2,63 bilhões em 2019, antes da pandemia. A frota de coletivos contratada caiu de 13.979 para 13.277 nos meses de dezembro dos anos comparados.

Por outro lado, em média, mais de 1.200 veículos novos são emplacados por dia no município, o que inclui carros e motos, aponta o Detran (Departamento de Trânsito).

Em dez anos, a frota total de veículos registrada na cidade cresceu cerca de 30% —passou de 7,3 milhões em 2104 para 9,7 milhões em 2024, segundo dados disponíveis na Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Com 1.510 km de lentidão, a capital registrou seu recorde de congestionamento em 9 de agosto passado.

Contra esses números, aponta Ejzenberg, a cidade precisaria contar com 400 km de metrô. Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), atualmente são 267 km de trilhos, soma que inclui trens metropolitanos em 18 municípios.

Obras em seis linhas de metrô e trens, entre públicas e sob concessão, vão garantir mais cerca de 40 km nos próximos anos.

Ivan Metran Whately, vice-presidente de atividades técnicas do Instituto de Engenharia e especialista em transportes, afirma que antes de pensar em pedágio urbano é preciso um plano metropolitano integrado de transporte público. Para ele, há linhas sobrepostas de metrô e ônibus, por exemplo.

“O pedágio urbano pode ser útil como medida isolada, mas corre o risco de enfrentar resistência social, pois o transporte público da cidade hoje não é atraente”, afirma ele, que defende a criação de uma “Autoridade Metropolitana de Transportes”, como a de Nova York, para interligar modais, para essa cobrança de taxa a motoristas vingar.

O modelo da cidade americana sofreu atrasos por pressões políticas e contestações na Justiça.

O preço político é outra trava no Brasil. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) evita discussão e afirma que não há intenção de se implantar pedágio urbano no município.

Mas a discussão é antiga. Em 2012, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal chegou a dar parecer favorável a um projeto do vereador Carlos Apolinário (na época no DEM) para criação de taxas para acesso à zona de rodízio de veículos, atualmente no centro expandido. O texto passou pela Secretaria das Comissões, mas acabou arquivado em 20213.

O então prefeito Gilberto Kassab (hoje no PSD) se dizia contra. Mesmo assim, vários projetos para criação de pedágio urbano foram protocolados —outros dois pelo próprio Apolinário, que morreu em 2019, vítima de câncer.

O mais recente projeto de lei sobre o tema no Legislativo paulistano vai no sentido oposto: é para proibir esse tipo de cobrança. De autoria de João Ananias (PT), o PL tramita na Casa desde 2017 e, segundo o parlamentar, está parado porque aguarda manifestação de alguns órgãos municipais, como secretarias.

“Pedágio na cidade de São Paulo vai prestigiar os mais ricos que vão conseguir pagar”, diz o petista. “É um projeto de exclusão. Os pobres não poderão ir ao centro de São Paulo.”

Para a região central paulistana, Jurandir Fernandes, coordenador do Conselho Assessor de Transporte e Mobilidade do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, que ocupou a pasta de Transportes Metropolitanos nos governos de Geraldo Alckmin no estado, acredita que a solução adotada por Paris, de fechamento de ruas e exclusividade para transporte público, bicicletas e pedestres, é melhor que pedágio urbano.

“Mas é preciso investir na recuperação da região central de São Paulo e, pesadamente, em faixas e corredores de ônibus”, afirma. “[Com o trânsito] hoje eles não andam.”

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte diz que a cidade conta com 135,3 quilômetros de corredores e 590 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus. Sobre expansão, explica que conforme prevê a Lei Orgânica do Município, a versão inicial do Programa de Metas 2025-2028 será apresentada em até 90 dias após o início do mandato de Nunes e, a partir do mês de abril, discutida com a população em audiências públicas.

PEDÁGIOS URBANOS PELO MUNDO

Singapura

Desde 1975

  • Funciona durante o dia
  • O valor da taxa é dinâmico e varia de acordo com a hora e o local
  • Cobrança é eletrônica por identificação do veículo

Londres

Desde 2003

  • A London Congestion Charge (taxa de congestionamento) funciona de segunda a sexta-feira durante o dia e às tardes aos sábados e domingo
  • Em um área chamada Zona de Emissões Ultra Baixas na região central
  • Cobrança é feita com leitura das placas dos veículos

Estocolomo

Desde 2007

  • Valores são definidos de acordo com o horário e temporada
  • Também de passagem livre a cobrança é feita a partir da leitura de placas

Milão

Desde 2008

  • Cobrança ocorre em uma zona de tráfego restrito
  • Há várias formas para se ativar o bilhete de pagamento, como cartões e bancas de jornais, além de tags, como as usadas no Brasil

Nova York

Desde 5 de janeiro de 2025

  • Tarifa de US$ 9 —carros de passeio— aos que acessam a região central, entre a rua 60 e o sul da ilha de Manhattan
  • A cobrança é eletrônica



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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