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Tribunal dos EUA mantém lei que ordena venda do TikTok – DW – 07/12/2024

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Um tribunal federal de apelações dos EUA confirmou na sexta-feira uma lei que requer TikTok para romper laços com sua empresa-mãe ByteDance, com sede na China, em um movimento que pode levar ao banimento da popular plataforma de vídeos curtos já no próximo mês.

A lei – que foi assinado pelo presidente dos EUA, Joe Biden em abril – deu à ByteDance um ano para se desinvestir do TikTok ou ser banido das lojas de aplicativos nos EUA.

Durante muito tempo, as autoridades norte-americanas alertaram para a crescente popularidade da aplicação entre os jovens do país, alegando que poderia permitir à China espiar os seus quase 170 milhões de utilizadores no país.

TikTok argumentou que a lei viola a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da constituição dos EUA.

Mas o Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia rejeitou na sexta-feira a contestação do estatuto pela empresa, afirmando que a lei estava em linha com práticas regulatórias de longa data e não havia intenção de suprimir expressões específicas.

“A Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos”, afirmou o tribunal num parecer escrito pelo juiz Douglas Ginsburg.

“Aqui o governo agiu apenas para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de recolher dados sobre pessoas nos Estados Unidos”.

TikTok vai recorrer novamente

A TikTok disse que agora planeja apelar da decisão na Suprema Corte.

“A Suprema Corte tem um histórico estabelecido de proteção do direito dos americanos à liberdade de expressão e esperamos que eles façam exatamente isso nesta importante questão constitucional”, disse um porta-voz do TikTok em comunicado.

“Infelizmente, a proibição do TikTok foi concebida e implementada com base em informações imprecisas, falhas e hipotéticas, resultando na censura total do povo americano”, disseram.

O porta-voz acrescentou que, a menos que seja interrompido, o estatuto “silenciará as vozes de mais de 170 milhões de americanos aqui nos EUA e em todo o mundo em 19 de janeiro de 2025”.

Proibição iminente

A TikTok disse em sua petição que a separação da ByteDance conforme exigido pela lei “simplesmente não era possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente”.

O destino do aplicativo agora está nas mãos de dois presidentes dos EUA.

O presidente Biden pode conceder uma prorrogação de 90 dias do prazo de 19 de janeiro para forçar uma venda. No entanto, não está claro se a ByteDance poderia mostrar que fez progresso em direção ao desinvestimento necessário para desencadear a extensão ou se o governo de Pequim aprovaria uma venda.

O presidente eleito Donald Trump – que toma posse em 20 de janeiro – não teve sucesso em banir o TikTok durante seu mandato anterior em 2020. Mas, em uma mudança de postura, ele disse antes da eleição presidencial de novembro que não permitiria o No TikTok.

TikTok desafia potencial proibição dos EUA em tribunal

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dvv/zc (AP, dpa, Reuters)



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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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