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Tributar a exportação reduz a competitividade do petróleo brasileiro – 12/03/2025 – Que imposto é esse
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A cobrança de Imposto Seletivo na extração de bens minerais destinados à exportação terá fortes impactos à economia brasileira. Além de afetar a competitividade do petróleo brasileiro, primeiro item da pauta exportadora em 2024, trará reflexos negativos na balança comercial nacional. Em 2024, exportamos mais de 500 milhões de barris de petróleo de alta qualidade, totalizando uma entrada de recursos de US$ 44,8 bilhões. A incidência do Imposto Seletivo também terá efeitos nocivos nos projetos em campos maduros e de acumulações marginais, que tiveram expressivo aumento de produção nos últimos anos.
O setor de óleo e gás mantém um diálogo aberto e transparente com o parlamento. Nesse sentido defende que o veto do Poder Executivo ao inciso I do Art. 413 do PLP 68/2024 abriu flanco indevido à tributação do petróleo exportado, o que deve ser revisto pelo Congresso. Dessa forma, será atendido o pilar constitucional da não tributação de produtos exportados, assim como fazem os demais países, permitindo que o petróleo nacional continue sendo competitivo e um grande gerador de receitas, impostos, empregos e renda para o país.
O desenvolvimento econômico e social brasileiro é historicamente baseado no crescimento de cadeias produtivas importantes, como o agronegócio, a mineração e o setor de óleo e gás, que geram receitas relevantes, milhões de empregos, alta arrecadação para o poder público e atraem vultosos investimentos e projetos estratégicos para o Brasil.
Neste papel de importante indutor da economia, a indústria de óleo e gás tem contribuído positivamente para os indicadores socioeconômicos do país. Gera, por ano, 1,6 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos; tem uma participação de 17,2% no PIB industrial do país e a sua cadeia produtiva recolheu R$ 250 bilhões em impostos para a arrecadação da União, estados e municípios, somente em 2024. Até 2033, projetamos uma arrecadação de royalties, participações especiais e lucro óleo de R$ 253 bilhões.
Esses números mostram a relevância do setor na geração de receitas para o Estado e no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Cabe lembrar que de cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois correspondem a taxas, impostos e royalties. Ao impor a cobrança do Imposto Seletivo sobre a exportação do petróleo é certo um impacto considerável, não apenas na indústria de óleo e gás, mas também em diferentes cadeias produtivas na economia brasileira.
A indústria de óleo e gás apoia a reforma tributária, pois entende que representa um marco histórico para o país. Ao final do processo de regulamentação, a previsão é que tenhamos um arcabouço tributário mais moderno, com a redução da evasão fiscal e a simplificação do regime nacional de recolhimento de impostos. Entretanto, o veto ao inciso I do Art. 413 do PLP 68/2024 traz preocupações, uma vez que o texto suprimido ratificava o texto constitucional introduzido pela Emenda Constitucional 132, que atuava na direção da não incidência do Imposto Seletivo sobre as exportações. Dessa forma, o veto contraria o próprio texto constitucional.
FolhaJus
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Tornar o petróleo brasileiro menos competitivo no mercado internacional, que não tem uma carga tributária tão elevada quanto a brasileira, transmite também um sinal negativo aos investidores, especialmente em um momento em que se discute a necessidade de explorar e investir em novas áreas, como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas, como uma estratégia para repor as reservas de petróleo e fortalecer a segurança energética do país.
No atual cenário global de energia, vivemos um momento de oportunidades para ampliar a exportação de petróleo e consolidar nossa posição como um player estratégico em mercados como Europa e China. Especialmente diante das atuais e potenciais tarifações norte-americanas, podem existir novas oportunidades para o petróleo brasileiro, que tem menor emissão de carbono e enxofre em sua produção, o que torna o nosso produto ainda mais atrativo para o comércio exterior.
Por fim, vale ressaltar a inegável importância do setor de óleo e gás no processo da transição energética em curso, seja para garantir a segurança energética que o país precisa, como também por viabilizar, por meio de investimentos e soluções tecnológicas de descarbonização a introdução de fontes de energia de baixo carbono na matriz energética nacional.
Teremos sucesso nesse processo se a indústria brasileira de óleo e gás se mantiver competitiva. E essa condição passa por um sistema tributário equilibrado que não onere ainda um segmento estratégico para a economia nacional.
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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre
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17 de junho de 2026A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.
Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.
A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.
“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).
A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.
“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”
A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.
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Ufac e TCE-AC apresentam pesquisa de vitimização em Rio Branco — Universidade Federal do Acre
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16 de junho de 2026
A Ufac e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizaram o Seminário de Apresentação da Pesquisa de Vitimização na Cidade de Rio Branco. O evento, que ocorreu nesta terça-feira, 16, no Plenário do TCE-AC, consistiu em exposições e debate no sentido de contribuir para um diagnóstico da segurança pública e para o aprimoramento das políticas voltadas à população.
A pesquisa foi apoiada por emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destinada em 2025 à Ufac. “Quero agradecer a disponibilidade do senador em ajudar a universidade sempre com emendas necessárias para o desenvolvimento da educação e da pesquisa, com retorno garantido para a sociedade acreana”, disse a reitora Guida Aquino.
O seminário teve como público-alvo a comunidade acadêmica, servidores do TCE-AC e do Ministério Público de Contas do Acre, servidores públicos em geral, gestores da área de segurança pública, justiça criminal e direitos humanos e sociedade civil. A pesquisa buscou compreender como a população percebe a segurança, quais situações de violência e criminalidade afetam os cidadãos e como os serviços de segurança pública são avaliados pelas pessoas.
O trabalho provém do grupo de pesquisa Sujeitos, Ações e Percepções: Estudos em Violência e Conflitualidade, coordenado pelo professor da Ufac, Ermício Sena. Ele informou que os produtos da pesquisa foram banco de dados, mapas descritivos de Rio Branco, relatórios de campo, geral e sintético/executivo.
Em seu discurso, Sena agradeceu aos envolvidos na realização da pesquisa e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre, que foi a intermediária para contratação do Instituto de Opinião Pública para execução da pesquisa.
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Ufac e Fiocruz fazem oficina sobre leishmaniose em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre
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16 de junho de 2026A Ufac e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram a oficina Epidemiologia, Vigilância e Controle da Leishmaniose Cutânea. O evento ocorreu em 1 de junho, no auditório do Instituto Federal do Acre, em Sena Madureira (AC), reunindo 110 agentes comunitários de saúde e 20 agentes de combate às endemias.
A programação contou com palestras e discussões sobre aspectos epidemiológicos, clínicos e diagnósticos da doença, abordando ciclos de transmissão, vetores e reservatórios envolvidos na manutenção da chamada “ferida brava”, nome popular da leishmaniose cutânea. Além disso, foram realizadas atividades práticas com o uso de lupas e microscópios, permitindo aos profissionais a observação de características dos vetores e compreensão dos métodos laboratoriais utilizados no diagnóstico da doença.
Com mais de 11 mil casos registrados na última década, o Acre ocupa posição de destaque no cenário nacional da doença. Em 2025, o município de Sena Madureira foi classificado pelo Ministério da Saúde como área de risco intenso para transmissão da leishmaniose cutânea, apresentando média anual de 64 casos.
A oficina integra as atividades do projeto de ensino, pesquisa e extensão EpiLeish-Acre, que na Ufac é coordenado pelo professor Francisco Glauco de Araujo Santos, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza. Para o pesquisador Leandro Siqueira, do Laboratório de Pesquisa Clínica e Vigilância em Leishmanioses, da Fiocruz, ações educativas para enfrentar a doença são fundamentais. “Profissionais bem capacitados conseguem orientar de forma mais eficaz a população, contribuindo para o diagnóstico e tratamento precoce”, ressaltou.
O secretário municipal de Saúde de Sena Madureira, Willisson Viana, destacou a relevância das parcerias institucionais. “Buscamos fortalecer parcerias com instituições de referência, como a Fiocruz e a Ufac, que contribuem significativamente para o desenvolvimento técnico das nossas equipes.”
O diretor da Vigilância em Saúde de Sena Madureira, Serginey Amorim, disse que a capacitação fortalece ações de saúde pública. “Com conhecimento atualizado e capacitação contínua, ampliamos a prevenção, melhoramos o diagnóstico precoce e fortalecemos as ações de controle da doença em nosso município.”
A iniciativa foi organizada pelos Laboratórios de Patologia e Biologia Parasitária e de Entomologia Médica, da Ufac, e pelo Laboratório de Pesquisa Clínica e Vigilância em Leishmanioses, da Fiocruz.
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