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Tributar a exportação reduz a competitividade do petróleo brasileiro – 12/03/2025 – Que imposto é esse

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Tributar a exportação reduz a competitividade do petróleo brasileiro - 12/03/2025 - Que imposto é esse

A cobrança de Imposto Seletivo na extração de bens minerais destinados à exportação terá fortes impactos à economia brasileira. Além de afetar a competitividade do petróleo brasileiro, primeiro item da pauta exportadora em 2024, trará reflexos negativos na balança comercial nacional. Em 2024, exportamos mais de 500 milhões de barris de petróleo de alta qualidade, totalizando uma entrada de recursos de US$ 44,8 bilhões. A incidência do Imposto Seletivo também terá efeitos nocivos nos projetos em campos maduros e de acumulações marginais, que tiveram expressivo aumento de produção nos últimos anos.

O setor de óleo e gás mantém um diálogo aberto e transparente com o parlamento. Nesse sentido defende que o veto do Poder Executivo ao inciso I do Art. 413 do PLP 68/2024 abriu flanco indevido à tributação do petróleo exportado, o que deve ser revisto pelo Congresso. Dessa forma, será atendido o pilar constitucional da não tributação de produtos exportados, assim como fazem os demais países, permitindo que o petróleo nacional continue sendo competitivo e um grande gerador de receitas, impostos, empregos e renda para o país.

O desenvolvimento econômico e social brasileiro é historicamente baseado no crescimento de cadeias produtivas importantes, como o agronegócio, a mineração e o setor de óleo e gás, que geram receitas relevantes, milhões de empregos, alta arrecadação para o poder público e atraem vultosos investimentos e projetos estratégicos para o Brasil.

Neste papel de importante indutor da economia, a indústria de óleo e gás tem contribuído positivamente para os indicadores socioeconômicos do país. Gera, por ano, 1,6 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos; tem uma participação de 17,2% no PIB industrial do país e a sua cadeia produtiva recolheu R$ 250 bilhões em impostos para a arrecadação da União, estados e municípios, somente em 2024. Até 2033, projetamos uma arrecadação de royalties, participações especiais e lucro óleo de R$ 253 bilhões.

Esses números mostram a relevância do setor na geração de receitas para o Estado e no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Cabe lembrar que de cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois correspondem a taxas, impostos e royalties. Ao impor a cobrança do Imposto Seletivo sobre a exportação do petróleo é certo um impacto considerável, não apenas na indústria de óleo e gás, mas também em diferentes cadeias produtivas na economia brasileira.

A indústria de óleo e gás apoia a reforma tributária, pois entende que representa um marco histórico para o país. Ao final do processo de regulamentação, a previsão é que tenhamos um arcabouço tributário mais moderno, com a redução da evasão fiscal e a simplificação do regime nacional de recolhimento de impostos. Entretanto, o veto ao inciso I do Art. 413 do PLP 68/2024 traz preocupações, uma vez que o texto suprimido ratificava o texto constitucional introduzido pela Emenda Constitucional 132, que atuava na direção da não incidência do Imposto Seletivo sobre as exportações. Dessa forma, o veto contraria o próprio texto constitucional.

Tornar o petróleo brasileiro menos competitivo no mercado internacional, que não tem uma carga tributária tão elevada quanto a brasileira, transmite também um sinal negativo aos investidores, especialmente em um momento em que se discute a necessidade de explorar e investir em novas áreas, como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas, como uma estratégia para repor as reservas de petróleo e fortalecer a segurança energética do país.

No atual cenário global de energia, vivemos um momento de oportunidades para ampliar a exportação de petróleo e consolidar nossa posição como um player estratégico em mercados como Europa e China. Especialmente diante das atuais e potenciais tarifações norte-americanas, podem existir novas oportunidades para o petróleo brasileiro, que tem menor emissão de carbono e enxofre em sua produção, o que torna o nosso produto ainda mais atrativo para o comércio exterior.

Por fim, vale ressaltar a inegável importância do setor de óleo e gás no processo da transição energética em curso, seja para garantir a segurança energética que o país precisa, como também por viabilizar, por meio de investimentos e soluções tecnológicas de descarbonização a introdução de fontes de energia de baixo carbono na matriz energética nacional.

Teremos sucesso nesse processo se a indústria brasileira de óleo e gás se mantiver competitiva. E essa condição passa por um sistema tributário equilibrado que não onere ainda um segmento estratégico para a economia nacional.


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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac-reitor-e-vice.jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.

Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.

Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.

A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.

A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.

Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.

 



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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.

A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.

O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.

O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.

O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.

“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre

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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas-c.jpg

A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.

Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.

Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.

Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.

O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.

Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac

 



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