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Tributaristas: imposto mínimo é positivo, mas tem risco – 16/10/2024 – Que imposto é esse

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Eduardo Cucolo

A proposta do governo de instituir no Brasil o imposto mínimo global sobre multinacionais é vista como positiva por especialistas na área tributária. Eles apontam, no entanto, a necessidade de outras mudanças nas regras brasileiras para garantir uma tributação mais equânime entre grandes empresas nacionais e estrangeiras.

O governo publicou uma medida provisória que institui no Brasil a tributação mínima de 15% prevista no acordo fechado entre mais de 140 países no âmbito do GloBE (regras globais anti-erosão da base tributária, na sigla em inglês), da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), dentro do chamado Pilar 2, a partir de 2025.

A medida atinge um grupo restrito de grandes empresas que, se não pagarem esse mínimo no Brasil por meio de um adicional da CSLL (contribuição sobre o lucro), serão tributadas no exterior.

Renato Coelho, sócio do escritório Stocche Forbes Advogados, afirma que a regra de tributação de lucros no exterior de multinacionais brasileiras, a TBU (Tributação em Bases Universais), é atípica e está dissociada do modelo da OCDE, mas o governo optou por não resolver essa questão no momento.

“Embora o Brasil esteja simplesmente se alinhando com o padrão internacional, até para não começar a perder receita para outro país, [essa mudança] deveria conversar com outra regra de tributação internacional super distorcida que nós temos”, afirma o advogado.

“Para o grupo multinacional que investe no Brasil, a regra do Pilar 2 garante que ele vai ter uma tributação mínima efetiva de 15%. A multinacional brasileira que investe no exterior está sujeita à regra de TBU e vai ser tributada a 34% indiscriminadamente.”

Gustavo Carmona, sócio líder de tributação internacional da EY, também afirma que a TBU precisaria ser modernizada, pois não há garantia de que a tributação feita sob essa regra seja reconhecida pelos demais países de forma a afastar o imposto mínimo em outras jurisdições.

Ele afirma que a regra americana (CFC) só alcança as rendas das filiais de suas empresas no exterior em algumas situações, como paraíso fiscal e ativos não produtivos, por exemplo, enquanto o Brasil faz a cobrança dos 34% sobre todo o lucro contábil.

“A TBU precisaria ser modernizada, ser uma regra CFC que, inclusive, esteja alinhada com as regras do GloBE [da OCDE] e, portanto, evite uma dupla tributação.”

Em relatório sobre a medida provisória, o sócio da PwC Brasil Romero Tavares afirma que o Brasil já impõe uma sobrecarga sobre lucros auferidos no exterior por suas multinacionais, com uma regra fora do padrão OCDE, e agora sobrecarrega também seus lucros auferidos no Brasil com a nova tributação mínima, dentro das regras da mesma organização.

BENEFÍCIOS FISCAIS

Os especialistas destacam ainda a necessidade de ajuste em alguns benefícios fiscais regionais às regras internacionais, como os regimes nas áreas da Zona Franca de Manaus, Sudam (Amazônia) e Sudene (Nordeste).

Carmona, da EY, afirma que o imposto mínimo global tem como objetivo neutralizar planejamentos com objetivo de reduzir a tributação dessas multinacionais, mas sem anular incentivos locais focados na melhoria do ambiente econômico, especialmente na questão dos benefícios para investimentos em países em desenvolvimento.

Por isso, a MP traz uma regra que permite à empresa abater do lucro tributável pelo imposto mínimo o valor da sua folha de pagamento e de ativos tangíveis, duas formas de mostrar que há de fato investimentos no país.

A norma também prevê mudanças em alguns desses benefícios, que passariam de isenções para créditos a serem recuperados após o pagamento dos tributos, seguindo as regras da OCDE.

“Ainda que não tivesse o adicional da CSLL, o governo já deveria pensar em o que fazer com o Sudam, Sudene e vários outros benefícios, porque senão eles ficam neutralizados pela adoção do Pilar 2 lá fora”, afirma Carmona.

Essa mudança, no entanto, prejudica empresas que têm sua tributação reduzida por esse incentivos para patamares acima dos 15% e que não são afetadas pela tributação mínima. Por isso, perdas e ganhos vão depender da situação específica de cada contribuinte.

“A grande discussão internacional e brasileira é como se determina uma alíquota efetiva”, afirma Renato Coelho, do Stocche Forbes. “Podem existir diversos estímulos fiscais, como [a redução do Imposto de Renda para as áreas da] Sudam e Sudene, depreciação acelerada, amortização de ágio, dedutibilidade em dobro de determinadas despesas etc, que são políticas estratégicas do país e vão influenciar a alíquota efetiva, mas não com o objetivo trazer o investidor para um paraíso fiscal.”


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Ufac abre 1ª Conferência Internacional Amazônia Nexus — Universidade Federal do Acre

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Ufac abre 1ª Conferência Internacional Amazônia Nexus — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) iniciou, na manhã desta segunda-feira, 19, a 1ª Conferência Internacional Amazônia Nexus. A solenidade de abertura ocorreu no auditório do e-Amazônia, no campus-sede, em Rio Branco, e reuniu professores, estudantes, participantes externos e palestrantes locais, nacionais e internacionais.

A vice-reitora da Ufac, Almecina Balbino, destacou que o evento busca fortalecer a produção científica regional e estreitar os laços interinstitucionais. Segundo ela, a conferência favorece a criação de uma rede de conexão entre os programas de pós-graduação e viabiliza a internacionalização por meio da cooperação Sul-Sul, permitindo que pesquisadores externos contribuam diretamente para os estudos sobre o território amazônico.

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro, ressaltou o papel da extensão universitária na articulação do conhecimento científico com a comunidade. “Não existe integração entre ensino, pesquisa e extensão se a gente tirar as pesquisas da prateleira sem estarmos envolvidos com ações de extensão, que fazem a intermediação entre o conhecimento da universidade e a sociedade”, declarou. Ele também destacou que a rede de contatos estabelecida entre as diferentes áreas fortalece a qualidade acadêmica da instituição.

O coordenador do evento, professor Flávio Roberto Chaves da Silva, expressou satisfação com o início da conferência e destacou a dimensão coletiva da iniciativa. “É com muita alegria, satisfação e gratidão que damos início a este projeto que nasceu do desejo de fortalecer a ciência, a cooperação e a internacionalização da pesquisa na Amazônia. Celebramos a coragem de começar, a força do trabalho coletivo e a realização de um sonho. Que esta seja a primeira de muitas edições, promovendo o conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da nossa região”, afirmou o docente, agradecendo a parceria dos palestrantes, da comissão organizadora e dos apoiadores.

Durante a abertura, a mesa de debates destacou a importância do encontro para a região. O professor e pesquisador Lin Shau Ming, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), um dos palestrantes do dia, ressaltou que os estudos sobre plantas medicinais e agrobiodiversidade contribuem para o bem-estar das comunidades tradicionais. Segundo ele, o tema está alinhado à proposta central do evento de promover a integração de diferentes saberes e áreas do conhecimento na universidade.

A coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal na Amazônia Ocidental, Cíntia Daudt, destacou o compromisso social da universidade com a produção de conhecimento e o desenvolvimento regional. “É um evento bem importante para a nossa região e para a nossa universidade. Estamos aqui cumprindo o nosso ato de educação. Como dizia Paulo Freire, ‘educar é um ato político’. Nós estamos cumprindo a nossa parte, unindo ensino, pesquisa e extensão em um único evento”, afirmou.

A cerimônia de abertura contou ainda com a participação do pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti; dos coordenadores Fernando da Silva Souza, de Ciência, Inovação e Tecnologia para a Amazônia; Felipe Souza, de Ciência Florestal; Regina Lúcia Ferreira, de Produção Vegetal; e da vice-coordenadora Danúsia Rocha, de Saúde Coletiva.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre

A Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) e da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), realizou nesta sexta-feira, 16, no estacionamento H (bloco de Medicina) do campus-sede, uma ação de prevenção e cuidado à saúde da mulher em alusão à campanha Outubro Rosa. Com o tema “A rotina pode esperar um pouco. Cuidar de você também é prioridade”, a iniciativa disponibilizou exames preventivos do colo do útero (PCCU) e testes rápidos para toda a comunidade acadêmica.

A diretora de Saúde e Qualidade de Vida da Ufac, Ane Kelly Severino Salvino, destacou a importância de facilitar o atendimento no próprio ambiente de trabalho para servidoras e terceirizadas. “A ideia é que elas parem por um momento, deixem o trabalho um pouquinho de lado e passem a se cuidar. Oferecer essa facilidade é muito gratificante”, afirmou. Ela ressaltou ainda as parcerias com a Uninorte, o sindicato e a Residência em Enfermagem Obstétrica para ampliar a ação.

A coordenadora de Vigilância à Saúde do Servidor, Priscila Miranda, ressaltou a importância de uma abordagem integral da saúde feminina e chamou a atenção para a sobrecarga da rotina das mulheres. “Trazemos esse olhar para mostrar que a mulher precisa se conscientizar sobre a prioridade de cuidar de si mesma e de sua saúde física e mental, não apenas no Outubro Rosa. Trazer esses exames para dentro da universidade dá a elas o tempo necessário para o autocuidado”, pontuou.

Conscientização e prevenção

Durante a ação, residentes do programa de Enfermagem Obstétrica da Ufac atuaram no acolhimento e na orientação das mulheres atendidas, reforçando a importância da prevenção do câncer do colo do útero, apontado como o segundo tipo com maior mortalidade feminina no mundo.

A enfermeira residente Francisca da Silva enfatizou que a campanha é um momento estratégico de mobilização. “Nós temos todos os 12 meses do ano para orientar, mas o mês de outubro é quando toda a rede intensifica ações para chamar as mulheres a realizarem seus exames o quanto antes”, ressaltou.

A enfermeira residente Vitória Amorim alertou que o câncer do colo do útero é assintomático no início, mas pode ser prevenido por meio do rastreamento e do tratamento de lesões precursoras. “Com o rastreamento periódico pelo PCCU, é possível diagnosticar e tratar lesões pré-cancerígenas anos antes que a doença se desenvolva. Por isso, promover essa educação em saúde no campus é vital para estimular o cuidado rotineiro”, explicou.

A iniciativa contou com a parceria do programa de Residência em Enfermagem Obstétrica da Ufac, dos cursos de Medicina e Enfermagem da Uninorte e do sindicato da categoria, que contribuíram para o suporte técnico e o atendimento às participantes.



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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre

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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM), reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) na manhã desta terça-feira, 13, para discutir possibilidades de parceria para disponibilizar produtos educacionais desenvolvidos no programa de pós-graduação aos professores da rede estadual de ensino. O encontro ocorreu na sede da secretaria.

A proposta busca ampliar o acesso dos professores aos materiais produzidos no âmbito do MPECIM, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da formação continuada dos docentes.

Participaram da reunião o coordenador do MPECIM, Pierre André Garcia Pires; a secretária adjunta de Ensino, Gleicicleia Gonçalves de Souza; e a assessora técnico-pedagógica da Diretoria de Ensino, Fabiany Soares Mamed.

O encontro permitiu discutir possibilidades de cooperação entre as instituições para viabilizar o acesso dos professores da rede estadual aos produtos educacionais desenvolvidos pela universidade



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