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Uso ‘duvidoso’ da lei de liberdade de informação que impede o acesso aos arquivos do príncipe Andrew, dizem os pesquisadores | Príncipe André

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Richard Palmer

Os pesquisadores pediram maior transparência por parte do Ministério das Relações Exteriores sobre os arquivos que mantém sobre o duque de York. As autoridades que responderam aos pedidos de liberdade de informação apresentaram diversas razões pelas quais os ficheiros não podem ser divulgados.

Andrew Lownie, um autor que está pesquisando uma biografia de Príncipe Andréfoi informado de que os arquivos não poderiam ser tornados públicos até 2065, e deu a entender que havia uma regra geral de que os documentos relativos aos membros da família real deveriam permanecer fechados até 105 anos após o seu nascimento.

Na semana passada, um porta-voz do Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido disse: “Não há nada na Lei de Liberdade de Informação sobre isso”, acrescentando que não tinham conhecimento de nada que impedisse a divulgação dos ficheiros ao abrigo de qualquer outra legislação.

“O governo está encobrindo Andrew”, disse Lownie, que descreveu a tentativa de obter informações sobre o príncipe dos departamentos governamentais como algo como “bater em uma toupeira” e tem pediu um registro de interesses reais.

O autor, cujo livro sobre Andrew será lançado no próximo ano, tem tentado obter acesso a documentos que detalham quem acompanhou o príncipe nas suas viagens comerciais, após acusações de que ele usou a sua posição e as suas viagens ao estrangeiro com financiamento público para negócios privados.

No início deste mês foi revelado que um suposto espião chinês era associado do príncipe e tinha “um grau incomum de confiança” com ele. O Palácio de Buckingham também confirmou que Andrew iria não se juntar à família real para as celebrações de Natal em Sandringham na semana passada.

Outros arquivos reais, incluindo aqueles de Andrew anteriormente abertos há décadas, foram fechados novamente pelo Arquivos Nacionais após uma revisão interna.

A doutora Alison McClean, pesquisadora do Centro de Linguagem e Desenvolvimento Acadêmico da Universidade de Bristol, é uma entre vários acadêmicos que vêm alertando que arquivos antes abertos ao público há anos estão sendo fechados novamente. Sua experiência está em registros judiciais e criminais, mas ela também descobriu que documentos relacionados à família real, incluindo o treinamento do príncipe na Marinha Real, foram re-fechados.

“Este é um processo bastante duvidoso, na medida em que o Arquivo Nacional depende da aplicação retrospetiva das isenções da Lei FoI para justificar estas religações”, disse ela. Ela acredita que os Arquivos Nacionais ignoraram a intenção do parlamento de que a lei permitisse que jornalistas e investigadores académicos anulassem isenções. “É tudo interno do Arquivo Nacional. Não há escrutínio externo. Não creio que resistiria a uma revisão judicial.”

Os documentos do governo são normalmente divulgados após 20 anos sob a Lei de Registros Públicos, mas há isenções para alguns membros da realeza, como aqueles que cobrem discussões com o monarca, o herdeiro e o segundo na linha de sucessão ao trono, bem como isenções para prejuízos à segurança nacional. a condução de assuntos públicos ou informações pessoais.

O Arquivo Nacional divulga todos os anos documentos contendo cartas ou outras informações sobre a falecida Rainha, sua irmã, a Princesa Margaret, ou outros membros da família real, dentro de 105 anos após seu nascimento.

Lownie disse que os departamentos governamentais dão respostas contraditórias aos seus pedidos de documentos sobre Andrew, inclusive dizendo que eles não existem e que são tantos que será muito caro pesquisá-los. Um departamento governamental pode recusar um pedido de FoI se a obtenção das informações custar muito dinheiro ou levar muito tempo.

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Em resposta a um dos seus pedidos de FoI, um funcionário do Departamento de Negócios e Comércio escreveu: “Se forem seleccionados como registos de importância histórica, os ficheiros serão transferidos para o Arquivo Nacional. Se não forem selecionados, serão destruídos de acordo com a política do departamento.”

O departamento se recusou a entrar em detalhes, mas disse que cumpriu suas obrigações legais.

Um porta-voz do Arquivo Nacional disse: “Quando tomamos conhecimento de que os registros abertos podem conter informações que se enquadram em uma ou mais das isenções da Lei FoI, por exemplo, informações pessoais, esses registros têm seu status de acesso alterado para ‘Acesso sob revisão’ para permitir sua revisão sob a Lei FoI.”

Acrescentou que o quadro jurídico para o acesso à informação mudou ao longo do tempo. “Isto pode significar que, numa coleção de mais de 15 milhões de registos, pode haver casos em que a informação foi aberta ao abrigo de um regime de acesso anterior – por exemplo, a Iniciativa de Governo Aberto na década de 1990 – mas se fosse considerada agora, desde a introdução de legislação como a Lei de Liberdade de Informação de 2000 e a Lei de Proteção de Dados de 2018, ela não seria divulgada.”

O Ministério das Relações Exteriores não quis comentar.



Leia Mais: The Guardian

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Podcast da Ufac entrevista novo reitor Josimar Ferreira — Universidade Federal do Acre

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O canal UfacTV no YouTube transmitiu ao vivo, na quinta-feira, 13, a estreia da terceira temporada do CapiCast, podcast oficial produzido pela Assessoria de Comunicação da universidade. O episódio inaugural trouxe como convidado o professor Josimar Ferreira, que assumiu a Reitoria da instituição para o quadriênio 2026-2030, em uma entrevista conduzida pela apresentadora e assessora de Comunicação Nattércia Damasceno. A solenidade oficial de transmissão de cargo será na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Com a temática geral “Ufac em Perspectiva: Floresta, Conhecimento, Futuro”, a nova temporada busca debater o papel da universidade na transformação social e no desenvolvimento regional, integrando a produção acadêmica à preservação ambiental e às demandas da comunidade acreana.

Durante a conversa, o novo reitor relembrou sua trajetória acadêmica iniciada em 1997, quando ingressou no curso de Agronomia como filho de produtores rurais e enfrentou os desafios do ensino superior na época, como a escassez de transporte e de bolsas de estudo. “Estar no cargo de reitor me faz refletir isso, porque eu sei de onde vim, como se diz, o chão de fábrica, um filho de um produtor rural que, graças ao processo educacional, chega ao maior posto da sua casa.”

Ao tratar das prioridades para os primeiros cem dias de gestão, Josimar antecipou medidas voltadas à reestruturação de serviços e ao diálogo com a comunidade. O primeiro ato administrativo a ser submetido ao Conselho Universitário (Consu) será a revogação das reuniões virtuais, garantindo o retorno das sessões presenciais dos colegiados.

O plano de ação inicial também inclui a retomada dos serviços de xerox para alunos e docentes, o estudo para implantação de reconhecimento facial nas catracas do Restaurante Universitário e o foco na conclusão de obras pendentes, como a passarela da Medicina Veterinária e as instalações do Colégio de Aplicação.

Outro tema abordado foi o compromisso com a inclusão e a equidade. O gestor anunciou que proporá ao Consu a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, estrutura planejada para centralizar e fortalecer as políticas voltadas aos estudantes indígenas, ao Núcleo de Apoio à Inclusão e aos observatórios sociais da instituição.

Por fim, o fortalecimento da comunicação pública foi apontado como peça-chave para romper os muros da academia e levar o conhecimento científico diretamente à sociedade.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac-reitor-e-vice.jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.

Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.

Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.

Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.

A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.

A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.

Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”

Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.

 



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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.

A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.

O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.

O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.

O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.

“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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