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Veja como é o pacote para combater a violência contra a mulher aprovado na Câmara; 2025 com avanços
O ano de 2025 começa já com um avanço para proteção feminina. A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um pacote com 12 medidas que visam ampliar a proteção e combate à violência contra a mulher. As propostas ainda precisam ser analisadas e votadas pelo Senado.
O pacote foi aprovado em meio à intensa campanha de conscientização da população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres. As medidas incluem criação de programas sociais, mudanças no Código Penal, instalação de aplicativos e uso de recursos públicos.
A expectativa dos especialistas e dos parlamentares é que, a partir de fevereiro de 2025, após o recesso legislativo o pacote seja apreciado e voltado pelos senadores.
Medidas importantes
No pacote de 12 medidas aprovadas pelos deputados federais, há uma proposta para que a vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.
Também há outra que esclarece a absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro quando a vítima é menor, deficiente, doente mental ou idosa.
Existe ainda uma sugestão de alteração do Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de 3 a 6 anos, e multa.
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Prioridades para as vítimas
Outra medida determina que as mulheres vítimas de violência tenham prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento.
Um projeto define que automaticamente a guarda provisória dos filhos deve ser concedida à mãe vítima de violência doméstica ou familiar.
Há, ainda, uma proposta que institui medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual.
Apoio do SUS
No pacote, foi aprovado o projeto que determina a criação de um programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir atendimento odontológico especializado a mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.
Há, ainda, a instalação de um aplicativo em celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência.
Os deputados aprovaram também a criação de um Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Uso e aplicação de dinheiro público
Para os parlamentares, é fundamental definir a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e nos municípios.
Também estabelecer diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Pelo pacote de 12 medidas de combate à violência contra a mulher, aprovado pela Câmara dos Deputados, há ampliação de proteção, mais recursos e mudanças na lei. Foto: Freepik
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Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais — Universidade Federal do Acre
A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”
O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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