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VEJA: LULA NA BEIRA DO ABISMO

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O ex-presidente terá seu futuro político definido na próxima semana, pelos magistrados da 8ª Turma do TRF4.

O julgamento pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima quarta-feira, 24, vai começar às 8:30 e deve se estender até as 15h. O petista recorre contra condenação que recebeu em julho, do juiz Sergio Moro, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A sessão será iniciada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma. Em seguida, o relator e desembargador federal João Pedro Gebran Neto fará a leitura do relatório. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação, deve se pronunciar na sequência – ele terá 30 minutos para fazer suas considerações sobre os réus.

Os advogados de defesa das partes terão 15 minutos para apresentar os seus argumentos. Gebran negou pedido dos advogados de Lula para que o petista fosse ouvido pela Corte. A defesa do ex-presidente alegava que seria necessário um novo interrogatório porque a oitiva de Lula por Moro foi “uma verdadeira inquisição” e que o réu foi prejudicado.

Após as manifestações da acusação e da defesa, Gebran anuncia seu voto e passa a palavra ao revisor, Paulsen, que também profere o seu voto. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus será o terceiro a se manifestar. O resultado final será anunciado por Paulsen. A sessão pode ser finalizada em outra data caso haja pedido de vista, o que garante aos magistrados um tempo maior para estudar o processo.

Como acompanhar

Na sala da audiência, poderão entrar apenas os desembargadores, os advogados das partes e os membros do Ministério Público Federal, além de funcionários do TRF4 que trabalharão no apoio ao julgamento. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do TRF4 no Youtube e também pelo Periscope, aplicativo de transmissão de vídeo ao vivo. Já os jornalistas cadastrados poderão, por meio de um telão, assistir ao julgamento em uma sala ao lado daquela onde se realiza a audiência. Usualmente, os julgamentos de processos na 8ª Turma não são transmitidos nem têm seus vídeos anexados aos processos eletrônicos, mas, devido ao grande interesse pelo caso, os desembargadores autorizaram a transmissão.

Segundo o TRF4, cerca de 300 profissionais da imprensa, incluindo jornalistas da Inglaterra, Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França, Espanha, Dinamarca, Catar e Argentina acompanharão o julgamento.

Isolamento

Para evitar tumulto, a sede do tribunal estará isolada por cordões policiais. O local exato do bloqueio ainda não foi informado pelas autoridades. A entrada da imprensa e das autoridades acontecerá exclusivamente no cruzamento da Avenida Augusto de Carvalho com a Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, das 6h às 7h:30. Não será permitido o estacionamento de carros nas ruas internas ao perímetro delimitado pela Brigada Militar.

Na manhã de quinta-feira, o secretário de segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schrimer, discutiu com lideranças de movimentos sociais os locais mais adequados para a realização de manifestações de grupos favoráveis e contrários a Lula. Schrimer pediu que todos os protestos, contra ou a favor do ex-presidente, sejam pacíficos. Os prédios públicos no entorno do TRF4, como  IBGE, Receita Federal e Ministério Público Federal não terão expediente a partir do meio-dia do dia 23, véspera do julgamento.

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Proibição de canudos plásticos e despoluição de mananciais é tema de evento na OAB/AC

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Direito Ambiental e Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), realiza no dia 3 de dezembro a palestra “Desafios e Perspectivas da Lei nº 3.541/19”, no auditório da Ordem, às 19h. A atividade será gratuita, com certificado de 3h. As inscrições podem ser realizadas no site da instituição: www.oabac.org.br (aba Cursos e Palestras).
O projeto de lei nº 3.451/19 foi apresentado pelo deputado Jenilson Leite (PSB) à Assembleia Legislativa no dia 5 de junho e sancionado pelo governador Gladson Cameli, em vigor desde o dia 7 de novembro. A lei determina a proibição da distribuição e venda de canudos plásticos em estabelecimentos no Acre, com o objetivo de reduzir danos ao meio ambiente.
Esse será o primeiro evento promovido pela comissão. Segundo a presidente do grupo, Ana Caroliny Cabral, a lei precisa ser entendida pela população que será diretamente beneficiada. “Os canudos de plástico são responsáveis por uma grande parte da mortalidade de animais aquáticos, além de poluírem recursos hídricos e florestais”, disse a advogada.
Os palestrantes serão o autor da lei, deputado Jenilson Leite e o geógrafo e professor na Universidade Federal do Acre (Ufac), Claudemir Mesquita. Na ocasião também será assinado o Termo de Cooperação da Agenda Ambiental na Administração Pública, pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

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Sindifisco publica nota sobre os direcionamentos político-partidário relacionado a previdência

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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As associações e sindicatos que subscrevem esta errata informam que buscam garantir o direito dos servidores, repudiando qualquer direcionamento político-partidário na discussão relacionado a previdência. As negociações foram abertas devido a reivindicação das entidades trabalhistas por garantias de seus direitos.

Apenas as associações e sindicatos estão a frente do movimento. Infelizmente existem pessoas que tentam se aproveitar do momento, mas o ato é parte da busca pela negociação entre o Estado e os representantes dos servidores.

O debate deve ser técnico e realizado por pessoas comprometidas com a causa social e os reflexos econômicos que o projeto de lei poderá causar em cada uma das famílias que podem ser prejudicadas com a retirada de direitos, incluindo crianças e viúvas.

Entidades que subscrevem a errata:

1- SINDIFISCO Acre

2′- SINTEGESP

3 – AudTCE

4- Sindetran- Acre

5- SINDMED-AC

6- SINTESAC

7- SINTAG-AC

8- SINPROACRE

9- SINTAE

10 – SISCONTAS

11 – SPATE

12- SINFAC

13 – SINDECAF

14- SINDIFAC

15- SINTEAC

16- SINDOJUS

17-SINSPJAC

18- SEE/AC

19-SINODONTO

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