O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª promotoria criminal de Cruzeiro do Sul, ofereceu denúncia contra cinco proprietários de farmácias acusados de manter em depósito e vender remédios abortivos, do tipo “Cytotec”, medicamento que possui venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, a venda do medicamento foi notada por câmeras de segurança e registrada em vídeo por uma equipe de repórteres locais. Além disso, após cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram encontrados mais produtos similares em algumas residências, configurando-se, em tese, o crime de manter em depósito e vender produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem o devido registro no órgão de vigilância sanitária.
Na denúncia, o MPAC alinhou-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito criminal para que, após o devido processo legal, e em caso de eventual condenação, fossem aplicadas as penas previstas para o tráfico de drogas, por ser uma medida razoável, vez que se trata igualmente de crime hediondo, de perigo abstrato e cujo bem jurídico tutelado é a saúde pública.
O promotor de Justiça Júlio Cézar de Medeiros, conta que mais importante que garantir eventual condenação é prevenir eventuais práticas, evitando que produtos similares sejam vendidos. “A publicidade, neste caso, garante a transparência e auxilia na proatividade da atuação ministerial, a fim de se evitar a venda de remédios similares na cidade, além de se configurar um belo exemplo de proteção da vida humana, ainda que no ventre materno”, finalizou.

PREFEITA MARILETE PARTICIPA DE ATO CÍVICO NA ESCOLA RILZA DANIEL EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE TARAUACÁ.

Ladeada pelos vereadores Antônio Araújo (PT) e Lauro Benigno (PCdoB), a Prefeita Marilete Vitorino presidiu o ato cívico, acompanhada de secretários, professores e alunos. Os parlamentares sentaram ao lado da Prefeita, representando o Poder Legislativo Municipal. 

Durante toda a semana alusiva à comemoração do aniversário de Tarauacá, em 24 de abril, a Prefeitura de Tarauacá, através da Secretaria de Educação e Cultura, realiza ato cívico nas escolas municipais.

A comemoração conta com a participação dos estudantes, que interpreta o hino de Tarauacá, em momento cívico e de cidadania com os alunos.  As apresentações ocorreram nas escolas do Município.

A Prefeita Marilete Vitorino destacou que “neste mês de abril acontece os atos cívicos em todas as escolas, para comemorar o aniversário de Tarauacá. É sempre bom contar história aos filhos e muitas vezes eles preferem as verdadeiras e nesta hora que contamos a história do nosso município. Quero parabenizar as crianças pela execução dos hinos, que ficou lindo e aos pais pela participação dos eventos escolares”.