CIDADES
Eleitos em Tarauacá serão diplomados em sessão virtual dia 16; advogado desiste de processo de cassação
Por videoconferência, diplomação dos eleitos em Rio Branco e interior acontecerá a partir do dia 16 de dezembro. Em Tarauacá, advogado desiste tacitamente de ação que pedia impugnação da prefeita eleita.
No âmbito do Estado do Acre, todas as Zonas Eleitorais já definiram datas para o ato de diplomação, que será virtual.
Segundo informou o TRE, a 1ª Zona Eleitoral, responsável pelas candidaturas no município de Rio Branco, procederá, às 9 horas do próximo dia 17, por meio de videoconferência, a diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores da capital acreana.
Neste ano, devido à pandemia do coronavírus, as cerimônias em cada município do estado poderão ser realizadas de duas maneiras distintas, a critério do presidente de cada Junta Eleitoral: por meio de videoconferência, com a participação de eleitos e demais autoridades; ou de forma presencial, tomando-se todas as medidas de segurança sanitárias determinadas pelos órgãos competentes, informou o TRE.
Em Tarauacá, os vereadores, a prefeita eleita, e vice-prefeito, serão diplomados através de sessão virtual, dia 16, quarta-feira.
Em que pese existir contra a prefeita eleita uma ação judicial, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N.º 0600558-71.2020.6.01.0005, proposta por JOSÉ RODINEI DE LIMA SOMBRA, e ajuizada pelo advogado ALFREDO SEVERINO JARES DAOU, o juiz eleitoral, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, no dia 27 de novembro, determinou a emenda da peça inicial, após detectar falhas na petição, informando ainda que os vídeos não foram juntados nos autos.
Veja o despacho do juiz, baixe clique aqui:
Segundo informações de bastidores, o advogado ALFREDO SEVERINO JARES DAOU, que representa a coligação do candidato derrotado Abdias da Farmácia, desistiu do processo, o qual pedia a impugnação da diplomação da prefeita eleita. Desde o dia 27 de novembro não houve mais nenhuma manifestação do advogado no processo.
Calendário das solenidades de diplomação
Confira o calendário das diplomações para todo o estado do Acre.
| Local | Data |
| Xapuri (Presencial) | 11/12 |
| Capixaba (Presencial) | 16/12 |
| Cruzeiro do Sul (Virtual) | 16/12 |
| Mâncio Lima (Virtual) | 16/12 |
| Rodrigues Alves (Virtual) | 16/12 |
| Marechal Thaumaturgo (Virtual) | 16/12 |
| Porto Walter (Virtual) | 16/12 |
| Tarauacá (Virtual) | 16/12 |
| Jordão (Virtual) | 16/12 |
| Brasileia (Virtual) | 16/12 |
| Epitaciolândia (Virtual) | 16/12 |
| Assis Brasil (Virtual) | 16/12 |
| Acrelândia (Presencial) | 16/12 |
| Plácido de Castro (Presencial) | 16/12 |
| Feijó (Virtual) | 17/12 |
| Rio Branco (Virtual) | 17/12 |
| Bujari (Virtual) | 17/12 |
| Porto Acre (Virtual) | 17/12 |
| Sena Madureira (Virtual) | 17/12 |
| Manoel Urbano (Virtual) | 17/12 |
| Santa Rosa (Virtual) | 17/12 |
| Senador Guiomard (Presencial) | 18/12 |
Diplomação
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a expedição e disponibilização do diploma devidamente assinado, habilitando-os a assumir e exercer os respectivos mandatos eletivos.
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que após Município entregar documentos e ajustes solicitados, autarquia ambiental terá 60 dias para responder ao pedido de licenciamento
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acolheu o pedido de autarquia ambiental para aumentar o prazo para responder pedido de licenciamento de cemitério em Tarauacá. Considerando a complexidade da situação e a necessidade de respeito à saúde pública, o prazo sai de 10 para 60 dias, contados após o Município entregar os documentos e ajustes solicitados pelo órgão ambiental.
A autarquia requerida tinha recebido o prazo de 10 dias para providenciar o encerramento do pedido de licença do cemitério, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado para R$ 50 mil. Contudo, a requerida entrou com recurso expondo a necessidade ampliar o prazo para executar o trabalho, devido à complexidade da situação.
![Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_auto,q_lossless,ret_img,w_1241,h_699/https://www.acre.com.br/wp-content/uploads/2023/02/cemiterio-Tarauaca-9-editada-300x169.jpg)
Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]
O pedido para aumentar o prazo foi acolhido pelo Colegiado, mas foi mantida a aplicação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial. O relator do recurso foi o desembargador Nonato Maia.
O magistrado escreveu que: “o prazo de 10 dias inicialmente fixado pelo Juízo de origem revela-se desproporcional diante da complexidade do procedimento de licenciamento ambiental, que exige análise técnica, estudos específicos e medidas mitigatórias”.
Em seu voto o desembargador verificou que apesar do pedido de licença ter sido feito em outubro de 2022, a Autarquia tinha solicitado documentos extras e ajustes ao Município. Nonato Maia observou que: “(…) o processo administrativo encontra-se em fase de ajustes, aguardando a apresentação, pelo Município, de medidas mitigatórias essenciais para evitar a contaminação do lençol freático por necrochorume, como: instalação de poços de monitoramento para análise da qualidade da água subterrânea. Apresentação de medidas de controle e mitigação de impactos ambientais”.
Além disso, o relator considerou o princípio da precaução para evitar danos ambientais que podem atingir a saúde da população. “Ademais, deve ser considerado o princípio da precaução, segundo o qual, diante da incerteza sobre os impactos ambientais de uma atividade potencialmente poluidora, deve-se adotar uma postura cautelosa, evitando-se medidas que possam comprometer o meio ambiente e a saúde da população” escreveu Maia.
Agravo de Instrumento n.º 1001814-89.2024.8.01.0000
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