A Câmara terá uma pauta livre de projetos polêmicos nesta semana com a ausência de Hugo Motta (Republicanos-PB), que participa da comitiva do presidente Lula em viagens oficiais ao Japão e ao Vietnã.

A lista de propostas a ser colocadas em votação no plenário foi acertada em reunião de Motta com os líderes de bancadas na última quinta-feira. 

Apesar de ter anunciado que reivindicaria a votação do regime de urgência para o projeto da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), deixou o tema para depois do retorno do presidente da Casa ao Brasil.

Quem deve presidir as sessões durante a ausência de Motta é o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, também do PL.

O primeiro item da pauta da sessão de terça-feira é o projeto 3.965 de 2021, que permite destinar recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.

Também estão na pauta a criação da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), autorização para a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho e a criação da Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Além disso, há projetos na área da saúde e da proteção à criança e ao adolescente.