“Gestão compartilhada” é o atual nome dos processos de desistência de investir na educação pública e nos educadores profissionais: contratualização da “gestão não pedagógica” com agentes empresariais, parcerias com Organizações Sociais (OS) ou da sociedade civil, militarização escolar etc.
O adjetivo evoca a ideia de que o “compartilhamento” ampliaria a democracia interna das escolas. O poder gestionário estaria menos concentrado na figura do diretor escolar, agora mais disponível para o trabalho que importa – o pedagógico. Este argumento é falso por duas razões.
A primeira, a ideia da concentração de poder como regra, diz muito sobre a concepção político-pedagógica do governo Tarcísio, que sequer cogita compartilhar a gestão das escolas com quem é de direito –as comunidades escolares–, implementando e regulamentando a gestão colegiada, obrigatória segundo o artigo 14 da LDB. As secretarias de educação preferem o controle burocrático centralizado do trabalho dos diretores a fluxos de decisão coletiva. Portanto, não seria a gestão privada a liberar o tempo “pedagógico”, hoje capturado por dezenas de plataformas e outras ferramentas tecnológicas que a própria privatização já impôs às escolas.
A segunda razão é a premissa da separação entre gestão “pedagógica” e “não pedagógica”. As decisões sobre a gestão dos espaços, do refeitório, dos recursos, do jardim (e da disciplina corporal, no caso da militarização) têm óbvios impactos pedagógicos, embora sejam tratadas por agentes interessados na privatização e na militarização como decisões administrativas neutras.
Na versão militarista, a “gestão compartilhada” produz ambientes escolares mais violentos do que aqueles que alega querer combater, ao enxertar agentes militares cuja formação e prática são a antítese da mediação pedagógica dos conflitos. Afirma-se que a militarização traria melhoria nos indicadores escolares, mas tanto esta quanto outras formas de “compartilhamento” da gestão são tipicamente acompanhadas por melhorias na infraestrutura e por mecanismos de seleção socioeconômica que fabricam o efeito-demonstração da política pública.
A gestão compartilhada na versão “parceria público-privada” com OSs –casos de Goiás e Paraná–, também nunca comprovou sua eficácia. Só alimenta o clientelismo político ao bel-prazer dos governantes de plantão.
As versões mais recentes envolvendo contratos de PPP para construção e gestão de escolas por 20 ou 25 anos (casos de São Paulo e Minas Gerais, em parcerias induzidas pelo BNDES), sequer se justificam do ponto de vista da economia dos recursos públicos. Em estados e municípios com maior arrecadação, a concessão de escolas públicas em patente desvantagem financeira para o Estado só pode ser explicada pela ideologia privatista e por um profundo desapreço dos governantes de plantão pelos educadores profissionais da escola pública.
Recentemente, o prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes, quis celebrar contratos com escolas privadas para ofertar vagas no ensino fundamental, reproduzindo o modelo das creches conveniadas. Sofreu o constrangimento de ser lembrado que tal operação faria o município perder preciosos recursos do Fundeb. Daí, passou a defender uma reforma constitucional para autorizar o Fundeb a irrigar ainda mais os cofres da iniciativa privada.
O experimentalismo ensejado pelos modelos de “gestão compartilhada” serve a muitos interesses. O principal é alijar educadores profissionais das tarefas pedagógicas relevantes. O menor deles, lamentavelmente, é investir no desenvolvimento das escolas públicas e da gestão democrática.
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